Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8413:Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos.
8413.70:- Outras bombas centrífugas
8413.70.10:Eletrobombas submersíveisVocê está aqui
8413.70.10

Eletrobombas submersíveis

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8413.70.10
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Eletrobombas submersíveis
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 12.60% 12.60 - 12.60 - 12.60
2 - IPI 112.60 3.25% 3.66 - 3.66 - 3.66
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 10.25% 10.25 - 10.25 - 10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

01

Autopeças

0109300Bomba de assistência de direção hidráulica

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 31/2011

25/07/2011 • NCM 84137010
Código TEC: 8413.70.10 Mercadoria: Bomba elétrica submersível composta de um ou dois estágios com sucção na extremidade acoplada a um acionador elétrico, tendo o rotor centrífugo como uma das peças fundamentais.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 127/2012

22/10/2012 • NCM 84137010
Código TIPI: 8413.70.10 Mercadoria: Eletrobomba centrífuga submersível 4", destinada a elevação de água potável com temperatura máxima de 30º C, fabricada em aço inox, contendo em seu interior, basicamente, um motor elétrico encapsulado, 2 Polos, 60 Hz, um bombeador, válvula de retenção, mancal de Viton com corpo de Noryl e rotor de linha Celcon, apresentada em diversos modelos em função de sua capacidade de vazão.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 126/2011

13/12/2011 • NCM 84137010
Código TEC: 8413.70.10 Mercadoria: Conjunto constituído basicamente de eletrobomba centrífuga submersa, tubulação vertical, caixa de junção com conexões elétricas e de óleo e unidade de circulação de óleo (unidade hidráulica), próprio para captar 2.105 m³/h de água do mar para uso em plataforma de petróleo flutuante, comercialmente denominado "Módulo Bomba Vertical de Água"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 10/2016

12/02/2016 • NCM 84137010
Código NCM: 8413.70.10 Mercadoria: Equipamento composto de bomba centrífuga submersível de 0,5 cv, montada em reservatório de polietileno com capacidade de 100 litros, próprio para bombeamento de esgoto em instalações residenciais situadas abaixo do nível de coleta da rede, comercialmente denominado "estação elevatória residencial".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98258/2019

25/06/2019 • NCM 84137010 •PDF
Código NCM: 8413.70.10
Mercadoria: Combinação de máquinas instaladas em corpos separados, para bombeamento de água de poços, constituída por uma bomba centrífuga submersa e uma unidade de controle, que transforma a corrente elétrica de alimentação, gerada por painéis solares fotovoltaicos (não incluídos), denominada Kit Bombeamento Fotovoltaico ou Sistema Bombeamento Solar.