Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8414:Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes; cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases, mesmo filtrantes.
8414.5:- Ventiladores:
8414.51:-- Ventiladores de mesa, de assentar no solo, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W
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8414.51.90

Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM8414.51.90
TipoSub-Item
Descrição
Outros
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
UN-UNIDADE

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0018.00%18.00-18.00-18.00
2 - IPI118.009.75%11.51-11.51-11.51
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98252/2023

25/10/2023 • NCM 84145190 •PDF
Código NCM: 8414.51.90
Mercadoria: Ventilador-exaustor, com motor elétrico incorporado, potência máxima de 26 W, próprio para ser embutido em parede ou teto, com intuito de renovar o ar do ambiente, com diâmetro de 150 mm.

DIANA/SRRF08Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 24/2013

17/04/2013 • NCM 84145190
CÓDIGO TEC: Mercadoria 8414.51.90 Ventilador-exaustor, próprio para ser embutido em parede ou teto, com motor elétrico incorporado, válvula antirretorno e luz piloto de funcionamento, de potência de 13 W e vazão de 95 m3/h, modelo Decor 100C. Fabricante: S&P - Sloler & Palau.

DIANA/SRRF08Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 25/2013

19/04/2013 • NCM 84145190
CÓDIGO TEC: Mercadoria 8414.51.90 Ventilador-exaustor, próprio para ser embutido em parede ou teto, com motor elétrico incorporado, válvula antirretorno e luz piloto de funcionamento, de potência de 17 W e vazão de 185 m3/h, modelo DECOR 200C. Fabricante: S&P - Sloler & Palau.

DIANA/SRRF08Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 29/2013

07/05/2013 • NCM 84145190
CÓDIGO TEC: Mercadoria 8414.51.90 Ventilador-exaustor, próprio para ser embutido em parede ou teto, com motor elétrico incorporado, válvula antirretorno e luz piloto de funcionamento, de potência de 27 W e vazão de 245 m3/h, modelo DECOR 300C. Fabricante: S&P - Sloler & Palau.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 331/2004

29/09/2004 • NCM 84145190
Código TIPI Mercadoria 8414.51.90 Ventilador de parede com motor de corrente alternada e inversor eletrônico, com diâmetro da hélice de 205mm e potência de 7,46W, próprio para ônibus, modelos "Lohr LHEX-10" e "Lohr LHEX-20", comercialmente denominado "Conjunto exaustor" 8414.51.90 Ventilador de parede com motor de corrente alternada e inversor eletrônico, com diâmetro da hélice de 205mm e potência de 7,46W, próprio para ônibus, modelos "Lohr LHIS-10" e "Lohr LHIS-20", comercialmente denominado "Conjunto insuflador" 8517.80.00 Módulo eletrônico para intercomunicação por fio entre 2 ou 3 pontos, apresentado sem os microfones e os fones, próprio para ônibus, modelos "Lohr LHI-2P" e "Lohr LHI-3P", comercialmente denominado "Interfone"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018