Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8415:Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente.
8415.8:- Outros:
8415.81:-- Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis)
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8415.81.10

Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8415.81.10
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 16.20% 16.20 - 16.20 - 16.20
2 - IPI 116.20 13.00% 15.11 - 15.11 - 15.11
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CoanaSolução de DivergênciaREVOGADO

Solução de Divergência nº 18/2002

25/04/2002 • NCM 84158110
(Reforma a Decisão SRRF/7ªRF/DIANA N.º 22, de 5 de fevereiro de 2001) Mercadorias Unidades Evaporadoras para Sistema de Ar-condicionado contendo motor de ventilação, ventilador, dispositivo de refrigeração, válvula de inversão do ciclo térmico e outros componentes, apresentadas separadamente da unidade condensadora, utilizadas para aquecer e esfriar um ambiente quando conectadas a uma unidade condensadora, fabricada por Daikin Industries Ltd., classificam-se no código NCM 8415.81.10.Unidades Evaporadoras para Sistema de Ar-condicionado desprovidas de válvula de inversão do ciclo térmico, contendo motor de ventilação, ventilador, dispositivo de refrigeração e outros componentes, apresentadas separadamente da unidade condensadora, utilizadas para esfriar um ambiente quando conectadas a uma unidade condensadora, fabricadas por Daikin Industries Ltd.,classificam-se no código NCM 8415.82.10.Unidades Condensadoras para Sistemade Ar-condicionado contendo compressor, motor de ventilação e ventilador, todos formando um corpo único, apresentadas separadamente das unidades evaporadoras, utilizadas para condensação e resfriamento de gás refrigerante, fabricada por Daikin Industries Ltd., classificam-se no código NCM 8418.69.90 e no "Ex" 02 da TIPI.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018