Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8415:Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente.
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Outras

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8415.90.90
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Outras
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 12.60% 12.60 - 12.60 - 12.60
2 - IPI 112.60 20.00% 22.52 - 22.52 - 22.52
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

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Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

2110600Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98203/2017

19/06/2017 • NCM 84159090 •PDF
Código NCM: 8415.90.90 Mercadoria: Inserto de liga de alumínio ASTM B 221M-00 com tampa plástica, obtido por corte, chanfro e dobra de um tubo, com flange de vedação, conector e luva, próprio para conectar a mangueira de sucção do sistema de ar condicionado automotivo ao evaporador da caixa de ar condicionado.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98204/2017

19/06/2017 • NCM 84159090 •PDF
Código NCM: 8415.90.90 Mercadoria: Inserto de liga de alumínio ASTM B 221M-00, com tampa plástica, obtido por corte, chanfro e dobra de um tubo, com flange de vedação, conector e luva, próprio para conectar a mangueira de sucção do sistema de ar condicionado automotivo ao compressor de ar.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98213/2019

27/05/2019 • NCM 84159090 •PDF
Código NCM: 8415.90.90
Mercadoria: Condensador de fluido refrigerante, sob forma de painel, com tubos e aletas em alumínio, próprio para aparelhos de ar-condicionado de veículos automóveis, medindo 515 mm de largura, 290 mm de altura e 12 mm de profundidade.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98256/2019

24/06/2019 • NCM 84159090 •PDF
Código NCM: 8415.90.90
Mercadoria: Condensador de fluido refrigerante, sob a forma de painel, com tubos e aletas em alumínio, próprio para aparelhos de ar-condicionado de veículos automóveis, medindo 750 mm de largura, 380 mm de altura e 80 mm de profundidade, a ser instalado no exterior do veículo (em sua parte frontal).

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98257/2019

24/06/2019 • NCM 84159090 •PDF
Código NCM: 8415.90.90
Mercadoria: Evaporador para ar-condicionado automotivo, sob a forma de painel, com tubos e aletas em alumínio, medindo 250 mm de largura, 210 mm de altura e 110 mm de profundidade, a ser instalado no interior do veículo (na cabine, sob o painel).

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98417/2019

24/09/2019 • NCM 84159090 •PDF
Código NCM: 8415.90.90
Mercadoria: Condensador de fluido refrigerante, sob forma de painel, com tubos e aletas em alumínio, podendo estar montado com filtro e reservatório, próprio para aparelhos de ar-condicionado de veículos automóveis.

CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98014/2019

18/06/2019 • NCM 84159090 •PDF
Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF08/Diana nº 25, de 16 de maio de 2012. Código NCM 8415.90.90
Mercadoria: Condensador de fluido refrigerante, do tipo tubo-aleta, de alumínio, montado com filtro, reservatório, sensor e suportes, medindo 540 mm x 380,4 mm x 16 mm, próprio para aparelhos de ar-condicionado de veículos automóveis.

REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF08 nº 25, de 16 de Maio de 2012
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF06 nº 68, de 14 de Outubro de 2011
CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98015/2019

18/06/2019 • NCM 84159090 •PDF
Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF08/Diana nº 26, de 22 de maio de 2012. Código NCM 8415.90.90
Mercadoria: Evaporador de fluido refrigerante, do tipo tubo-aleta, de alumínio, com válvula, medindo 235mm X 23,5mm X 65mm, próprio para aparelhos de ar-condicionado de veículos automóveis.

REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF08 nº 26, de 22 de Maio de 2012
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF06 nº 36, de 03 de Setembro de 2013
CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98016/2019

18/06/2019 • NCM 84159090 •PDF
Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF06/Diana nº 68, de 14 de outubro de 2011. Código NCM 8415.90.90
Mercadoria: Condensador de fluido refrigerante, do tipo tubo-aleta, de alumínio, medindo 387 mm x 590 mm x 34,3 mm, próprio para aparelhos de ar-condicionado de veículos automóveis.

REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF08 nº 25, de 16 de Maio de 2012
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF06 nº 68, de 14 de Outubro de 2011
CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98017/2019

18/06/2019 • NCM 84159090 •PDF
Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF06/Diana nº 36, de 3 de setembro de 2013. Código NCM 8415.90.90
Mercadoria: Evaporador de fluido refrigerante, do tipo tubo-aleta, de alumínio, próprio para aparelhos de ar-condicionado de veículos automóveis.

REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF08 nº 26, de 22 de Maio de 2012
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF06 nº 36, de 03 de Setembro de 2013
DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 29/2013

10/05/2013 • NCM 84159090
Código TEC: 8415.90.90 Mercadoria: Duto de ar quente do ar condicionado de veículos automóveis

DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 59/2012

29/11/2012 • NCM 84159090
Código TEC: 8415.90.90 Mercadoria: Conjunto de tubos com acessórios, em alumínio, em formato específico para o sistema de ar condicionado de veículos automóveis

DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 73/2013

06/09/2013 • NCM 84159090
Código TEC: 8415.90.90 Mercadoria: Conjunto em plástico de tubos de climatização para o sistema de ar condicionado de veículos automotivos

DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 9/2013

28/02/2013 • NCM 84159090
CÓDIGO NCM: 8415.90.90 Peça em alumínio, reconhecível como parte de aparelho de ar-condicionado de veículo automóvel de passageiros, denominada comercialmente ¿tubo de freon do ar-condicionado¿.

DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 15/2012

13/08/2012 • NCM 84159090
CÓDIGO NCM: 8415.90.90 Peça em alumínio e borracha, reconhecível como parte de aparelho de ar-condicionado de veículo automóvel, denominada comercialmente tubo do fluído de refrigeração.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 339/2015

02/12/2015 • NCM 84159090
Código NCM: 8415.90.90 Mercadoria: Artefato constituído pela reunião de dois tubos de aço, de formato próprio e fixados lado a lado, utilizado para condução do fluido refrigerante em sistema de ar-condicionado de veículos automóveis.