Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8419:Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação.
8419.50:- Trocadores (permutadores) de calor
8419.50.2:Tubulares
8419.50.21:MetálicosVocê está aqui
8419.50.21

Metálicos

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM8419.50.21
TipoSub-Item
Descrição
Metálicos

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0012.60%12.60-12.60-12.60
2 - IPI112.600.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.0010.25%10.25-10.25-10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98222/2025

28/08/2025 NCM 84195021 PDF
Código NCM: 8419.50.21
Mercadoria: Trocador de calor do tipo casco e tubo, em formato cilíndrico, de aço carbono, com peso vazio de 31.921 kg, utilizado como aquecedor de produção em navio-plataforma de extração de petróleo.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98263/2025

11/09/2025 NCM 84195021 PDF
Código NCM 8419.50.21
Mercadoria: Trocador de calor de casco e tubo, estático, em formato cilíndrico, de aço carbono, com dimensões de 7.350 x 2.270 x 2.373 mm e peso de 25.109,97 kg, utilizado em plataforma de petróleo para aquecer o óleo proveniente do separador de óleo, gás e água, por meio de transferência de calor entre fluidos através de uma parede de tubos, a fim de diminuir a viscosidade do óleo.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98323/2025

29/09/2025 NCM 84195021 PDF
Código NCM: 8419.50.21
Mercadoria: Trocador de calor do tipo casco e tubo, de aço carbono, em formato cilíndrico, utilizado como aquecedor de produção em navio- plataforma de extração de petróleo.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98324/2025

29/09/2025 NCM 84195021 PDF
Código NCM: 8419.50.21
Mercadoria: Trocador de calor do tipo casco e tubo, de aço carbono, em formato cilíndrico, utilizado como pré-aquecedor de produção em navio-plataforma de extração de petróleo.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98180/2022

03/11/2022 NCM 84195021 PDF
Código NCM 8419.50.21
Mercadoria: Trocador de calor do tipo casco e tubo, metálico, constituído de um "casco" com inúmeros tubos dentro, próprio para transferir o calor de um fluido para o outro que percorrem seus interiores, porém sem contato direto entre eles, medindo 6,5 x 1,1 x 1,75 m (C x L x A) e pesando 8,5 toneladas.

DIANA/SRRF06Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 15/2012

29/05/2012 NCM 84195021
Código TEC Mercadoria 8419.50.21 - Aquecedor marca DENSO, contendo tubos e aletas metálicas, utilizado nas caixas de ar dos veículos que são dotados de ar condicionado e naqueles que somente contêm caixa de aquecimento de ar, cujas funções são a de misturador do ar frio com o ar quente (nos veículos que contem ar condicionado), a de somente aquecimento, estas duas com a finalidade de garantir o conforto térmico dos ocupantes do veículo e, finalmente, a função de desembaçador de pára brisa. O funcionamento do aquecedor é feito pela circulação do líquido interno de refrigeração do motor do veículo (água + etileno glicol) que também circula nos tubos do aquecedor, quando o ar externo do eletro ventilador passa pelo aquecedor e seja realizada a troca térmica entre o ar e as superfícies quentes dos seus tubos e aletas, propiciando que o ar que circule no interior do veículo seja aquecido.

DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 102/2001

16/11/2001 NCM 84195021
CÓDIGO TIPI: Mercadoria:8419.50.21 Resfriadores evaporativos em estrutura de aço, com feixe tubular, sistema de distribuição e recirculação de água de refrigeração e ventilador (es), em vazões de ar de 5.000 a220.000 m3/h, modelo VRM, fabricante Vettor.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 86/2001

22/10/2001 NCM 84195021
Assunto:Classificação Fiscal de Mercadorias CÓDIGO TIPI: Mercadoria:8419.50.21 Resfriador de água de motor de locomotiva por fluxo de ar, de passe único, constituído por feixe de tubos de cobre ou de liga cobre-níquel, aletados, montados em estrutura de aço, sem os coletores de entrada e saída, de 2308 x 942 mm, fabricante GEA .

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014