Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

8419:Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação.

8419.8:- Outros aparelhos e dispositivos:

8419.89:-- Outros

8419.89.20:EstufasVocê está aqui

8419.89.20

Estufas

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8419.89.20

Tipo de NCM:Sub-Item

Descrição Completa:Estufas

Vigência:

VIGENTEdesde 01/04/2022

UME:

UN-UNIDADE

Simulação do Imposto de Importação

Tributo	Valor Base	Alíquota	Valor Calculado	Valor a Reduzir	Valor Devido	Valor Suspenso	Valor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO	100.00	12.60%	12.60	-	12.60	-	12.60
2 - IPI	112.60	0.00%	0.00	-	0.00	-	0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO	100.00	2.10%	2.10	-	2.10	-	2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO	100.00	10.25%	10.25	-	10.25	-	10.25

Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO

Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 12/2006

04/04/2006 • NCM 84198920

Código TIPI - Mercadoria 8419.89.20 Estufa portátil multifuncional, para controle de temperatura em ambiente seco, usada principalmente na preservação móvel ou estacionária de gametas, embriões e meios de cultura, em programas de reprodução animal.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 96/2001

20/06/2001 • NCM 84198920

Código TIPI Mercadoria 8419.89.20 Equipamento industrial para o armazenamento de massa de wafer (creme), constituído de vaso de aço inoxidável fechado, com aquecimento por meio de serpentina de água aquecida eletricamente, e misturadores, para evitar a solidificação do creme, comercialmente denominado ¿Tanque Acumulador de Creme¿.8438.10.00 Máquina para misturar os ingredientes para fabricação de wafer e armazenar a massa pronta, constituído de vaso com rotor (misturador) conectado a tanque acumulador, com ambos sob o mesmo suporte formando corpo único, comercialmente denominado ¿Batedor de Massa de Wafer com Acumulador¿.8438.10.00 Máquina para misturar os ingredientes para fabricação de wafer, constituído de vaso com rotor (misturador), comercialmente denominado ¿Batedor de Massa de Wafer sem Acumulador¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 145/2002

14/11/2002 • NCM 84198920

Código TIPI Mercadoria 8419.89.20 Aparelho próprio para conformação (selagem) de calçados sobre a forma e para alívio de tensões geradas pelo processo de montagem, constituído de túnel (estufa)onde circulam sobre esteira transportadora os calçados enformados e sistema para circulação forçada de ar aquecido por resistências elétricas, com ou sem adição de vapor, comercialmente denominado ¿Forno Conformador¿, modelos ¿Master TH-100, TH-110 e TH-120¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Tributos.io