Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8421:Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases.
8421.2:- Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos:
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-- Para filtrar ou depurar água

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8421.21.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Para filtrar ou depurar água
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 12.60% 12.60 - 12.60 - 12.60
2 - IPI 112.60 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 10.25% 10.25 - 10.25 - 10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 70/2008

03/11/2008 NCM 84212100
Código TEC: 8421.21.00 Mercadoria: Aparelho para nanofiltragem de água do mar, de membranas em três camadas enroladas em bobina e encapsuladas em invólucro tubular de resina de plástico reforçada com fibra de vidro, próprio para filtrar ou depurar água do mar, para remoção de sulfatos, marca ¿Filmtec¿, modelo SR90-400i

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 89/2009

02/12/2009 NCM 84212100
Código TEC: 8421.21.00 Mercadoria: Equipamento denominado "desaerador", destinado a remover o oxigênio e demais gases atmosféricos dissolvidos na água de circulação de usina termelétrica, com capacidade para processar 150 toneladas de água por hora

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 116/2016

03/06/2016 NCM 84212100
CÓDIGO NCM 8421.21.00 Mercadoria: Aparelho filtrante composto de um invólucro de polietileno, núcleo de polipropileno (meltblown) e carvão ativado granular para filtração de água potável e remoção das sujidades tais como ferrugem, partículas de areia etc, a ser instalado na tubulação em residências. CÓDIGO NCM 8421.99.99 Refil para aparelho filtrante, em formato cilíndrico, contendo carvão ativado, com função de filtrar a água potável no interior do aparelho filtrante, eliminando sujidades.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 35/2017

10/03/2017 NCM 84212100
Código NCM: 8421.21.00 Mercadoria: Filtro biológico utilizado em sistemas de tratamento de águas residuárias, constituído por blocos estruturados, de polipropileno, cujos elementos filtrantes são os microorganismos que nele se fixarão para consumo da matéria orgânica. Em função das especificidades do projeto, pode apresentar variações no relevo das corrugações, altura, inclinação e peso específico. Normalmente é apresentado em folhas para montagem dos blocos no local de instação.

CoanaSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 1/2017

10/03/2017 NCM 84212100
Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/8ªRF/Diana nº 9, de 22 de fevereiro de 2013. Código NCM: 8421.21.00 Mercadoria: Filtro biológico utilizado em sistemas de tratamento de águas residuárias (sanitárias e industriais), constituído por um bloco de espuma, de poliuretano, inserido em uma estrutura rígida cilíndrica, em formato de gaiola, de polipropileno, com 5 cm de diâmetro e 6 cm de altura, cujos elementos filtrantes são os microorganismos que nele se fixarão para consumo da matéria orgânica.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98049/2018

13/03/2018 NCM 84212100 PDF
Código NCM 8421.21.00
Mercadoria: Aparelho para filtrar água da chuva, para uso não potável, com corpo de aço inox contendo uma tela em malha de fios de aço inox como elemento filtrante, utilizado em edificações residenciais, comerciais e industriais.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98050/2018

13/03/2018 NCM 84212100 PDF
Código NCM 8421.21.00
Mercadoria: Aparelho para filtrar água da chuva, para uso não potável, com corpo de plástico contendo uma tela em malha de fios de aço inox como elemento filtrante, utilizado em edificações residenciais, comerciais e industriais.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98122/2023

15/05/2023 NCM 84212100 PDF
Código NCM: 8421.21.00
Mercadoria: Conjunto constituído por motobomba e filtro (desprovido do elemento filtrante) com válvula, interligados por um tubo com conexão plástica, próprio para utilização em filtragem de água de piscinas, além de circulação da água, acondicionado em caixa de papelão juntamente com adesivo e manual.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98264/2022

07/11/2022 NCM 84212100 PDF
Código NCM: 8421.21.00
Mercadoria: Estação de tratamento de água compacta e móvel (dimensões de 0,95 m x 1,00 m x 2,10 m), dotada de motor, filtros e válvulas automáticas para captação da água de mananciais, poços e outras fontes, levando-a com pressão e volume controlados para passar pelo filtro e após pela desinfecção por UV e por desinfecção química, potabilizando a água.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98272/2025

16/09/2025 NCM 84212100 PDF
Código NCM: 8421.21.00
Mercadoria: Coluna desaeradora a vácuo, com plataforma e acessórios semidesmontados a serem instalados em conjunto sobre uma base comum, com peso de 90.266 kg, projetada para reduzir o teor de oxigênio dissolvido na água do mar para um máximo de 10 ppb, tornando a água do mar própria para injeção em poços da indústria de petróleo e gás.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98374/2025

13/11/2025 NCM 84212100 PDF
Código NCM: 8421.21.00
Mercadoria: Unidade de ultrafiltração para navio-plataforma de extração de petróleo, constituída por um skid de filtração composto de onze vasos de pressão horizontais contendo membranas de ultrafiltração que removem 99% das bactérias, vírus e outras partículas maiores que 0,02 mícron da água do mar para que ela seja injetada nos poços de petróleo.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98375/2025

13/11/2025 NCM 84212100 PDF
Código NCM: 8421.21.00
Mercadoria: Unidade de remoção de sulfato da água do mar para navio-plataforma de extração de petróleo, constituída por bombas booster de alimentação e cinco trens de membranas de nanofiltração que operam paralelamente e cuja função é a remoção do sulfato de modo a atingir um nível máximo aceitável pelo sistema, apresentada desmontada com acessórios para instalação.

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Solução de Consulta nº 16/2013

02/05/2013 NCM 84212100
Código TIPI Mercadoria 8421.21.00 - Sistema de Tratamento biológico, químico e físico para esgoto sanitário doméstico, que consiste em aparelho tubular compartimentado, cilíndrico, confeccionado em termoplástico, fibra ou alvenaria, com eixo de rotação disposto horizontalmente, denominado comercialmente Sistema Tubular BIOETE.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98001, de 02 de Outubro de 2025
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Solução de Consulta nº 31/2005

12/09/2005 NCM 84212100
Código TIPI - Mercadoria 8421.21.00 Filtros de água, do tipo semi-industrial, de pressão, denominados ¿Filtro Water Prof 230 F¿, com superfície filtrante de celulose, contendo ou não superfície filtrante de carvão ativado.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 32/2005

12/09/2005 NCM 84212100
Código TIPI - Mercadoria 8421.21.00 Filtros de água, do tipo semi-industrial, de pressão, denominados ¿Filtro Water Prof 200 F¿, com superfície filtrante em celulose, contendo ou não superfície filtrante de carvão ativado.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 117/2003

22/07/2003 NCM 84212100
Código TEC Mercadoria 8421.21.00 Aparelhos para filtração de água suja industrial, esgoto doméstico e outras águas contaminadas, por processo mecânico, dotados de duas telas de aço inoxidável (filtragem grossa e fina) e cuja contra-lavagem é realizada por um bocal pulverizador, enquanto um motor elétrico ou um sistema hidráulico faz girar o coletor em um movimento helicoidal.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 183/2010

27/07/2010 NCM 84212100
Código TEC Mercadoria 8421.21.00Aparelho hidráulico formado num todo unitário, de funcionamento estático, desprovido de qualquer mecanismo móvel, apresentando características de misturador e exaustor de fluidos, destinado a depuração de água ou efluentes através da mistura com o ar, pelo processo de centrifugação, denominado Ecofur, modelo IF-H11, fabricado em poliamida ¿PA6¿, dotado de duas entradas (para a água e o ar) e uma saída (para a mistura) com terminais rosqueáveis para ser conectado a uma rede de tubulação hidráulica.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 1/2006

17/01/2006 NCM 84212100
Código TEC Mercadoria8421.21.00 Filtro de água de uso doméstico, próprio para ser acoplado na saída de torneira, dotado de visor de cristal líquido com indicação do fluxo de água, da vida útildo elemento filtrante e da necessidade de sua substituição, modelo CSP9-WT, comercialmente denominado "O2 Cleansui - Purificador de água"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 2/2012

16/01/2012 NCM 84212100
Código TEC: 8421.21.00 Mercadoria: Tanque metálico contendo compartimentos internos com lâminas a 45° dispostas paralelamente que promovem a coalescência das gotículas de óleo (diâmetros de pelo menos 50 mícrons) em suspensão na água, próprio para separar o óleo contaminante da água de drenagem em plataforma de petróleo, comercialmente denominado "Tanque de drenagem aberto"