Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8423:Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças.
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8423.10.00

- Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebês; balanças de uso doméstico

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8423.10.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebês; balanças de uso doméstico
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

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Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 162/2010

09/07/2010 NCM 84231000
Código TipiMercadoria 8423.10.00 Ex 01Balança analógica para pesar pessoas, portátil, com capacidade até 130kg, sob a forma retangular ou redonda, de 36 x 39cm ou diâmetro de 39cm, com estrutura de aço ou plástico, provida de um mostrador onde um ponteiro aponta o peso em quilogramas, do tipo utilizada principalmente sobre o piso de banheiros domésticos.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 163/2010

09/07/2010 NCM 84231000
Código TipiMercadoria 8423.10.00 Ex 01Balança digital para pesar pessoas, portátil, 30 x 30cm, com base de vidro, capacidade até 150kg, provida de um mostrador para acusar o peso, do tipo utilizada principalmente sobre o piso de banheiros domésticos.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 164/2010

09/07/2010 NCM 84231000
Código TipiMercadoria 8423.10.00 Ex 01Balança digital para pesar pessoas, portátil, 36 x 39cm, com capacidade até 200kg e com funções acessórias de indicar, pela bioimpedância, o índice de gordura, músculo, ossos e água corporais e indicar a necessidade de calorias diárias. Do tipo utilizada principalmente sobre o piso de banheiros domésticos, essa balança possui base de vidro provida de um mostrador de LCD (160 x 30mm) para acusar as medições.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 123/2010

05/08/2010 NCM 84231000
Código TIPI: 8423.10.00 - Ex 01 Mercadoria: Balança digital para cozinha, de uso doméstico, com visor digital, capacidade até 5kg e sensibilidade de 1 grama

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 76/2004

23/04/2004 NCM 84231000
Código TIPI Mercadoria8423.10.00 Ex 01 Balança para pessoas, com capacidade de 130kg e sensibilidade de 1kg, para uso em academias, consultórios médicos e em ambientes domésticos, comercialmente denominada ¿Balança de Banheiro Sunrise¿ 8423.10.00 Ex 01 Balança de uso doméstico, com capacidades de 3, 5 e 10kg e sensibilidades de 10, 25 e 50 gramas, respectivamente, comercialmente denominada ¿Balança de Cozinha Sunrise Kitchen¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98088/2022

24/06/2022 NCM 84231000 PDF
Código NCM: 8423.10.00
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Balança para recém-nascidos, acessório de incubadora hospitalar, contendo transdutores células de carga, sistema eletrônico de inteligência e interface acompanhada de cabo com conectores.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98191/2023

16/08/2023 NCM 84231000 PDF
Código NCM 8423.10.00
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Balança digital a pilha e portátil, de uso doméstico, para pesar pessoas e, de forma acessória, realizar exame de bioimpedância, por meio do qual, após prévia informação de sexo, idade, altura e intensidade da atividade física, são obtidos os índices de peso, massa corporal (IMC), percentual de gordura, peso corporal sem gordura, gordura subcutânea, gordura visceral (VAT), percentual de água, percentual de músculo esquelético, massa muscular, massa óssea, percentual de proteína, taxa metabólica basal (TMB) e idade do corpo, com capacidade de limite de peso de até 180 kg, dimensão da base de aproximadamente 26 x 26 cm e mostrador de LCD de 7,4 x 2,8 cm, conectividade com aparelhos móveis via função Bluetooth®, permitindo, por meio de aplicativo, o registro e acompanhamento do histórico das medições e índices do usuário.

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Solução de Consulta nº 98192/2023

16/08/2023 NCM 84231000 PDF
Código NCM 8423.10.00
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Balança digital a pilha e portátil, de uso doméstico, para pesar pessoas e, de forma acessória, realizar exame de bioimpedância, por meio do qual, após prévia informação de sexo, idade, altura e intensidade da atividade física, são obtidos os índices de peso, massa corporal (IMC), percentual de gordura, peso corporal sem gordura, gordura subcutânea, gordura visceral (VAT), percentual de água, percentual de músculo esquelético, massa muscular, massa óssea, percentual de proteína, taxa metabólica basal (TMB), idade do corpo e dados dos membros, com capacidade de limite de peso de até 180 kg, em uma base de aproximadamente 30 x 30 cm e mostrador de LCD de 8,3 x 3,5 cm, conectada a uma barra de mão para bioimpedância também dos membros superiores e inferiores, conectividade com aparelhos móveis via função Bluetooth®, permitindo, por meio de aplicativo, o registro e acompanhamento do histórico das medições e índices do usuário.

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Solução de Consulta nº 98401/2025

05/12/2025 NCM 84231000 PDF
Código NCM: 8423.10.00
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Balança eletrônica com visor digital, de uso doméstico do tipo utilizado em cozinhas, com sensibilidade de 1g e capacidade de pesagem de até 10kg.

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Solução de Consulta nº 98400/2021

28/10/2021 NCM 84231000 PDF
Código NCM: 8423.10.00
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Balança digital a pilha, de uso doméstico, para pesar pessoas e, de forma acessória, realizar exame de bioimpedância, por meio do qual, após prévia informação de sexo, idade, altura e intensidade da atividade física, são obtidos os índices de massa corporal (IMC), água extracelular (ECW), massa sem gordura (FFM), massa gorda (FM), massa muscular do esqueleto (SMM) e gordura visceral (VAT); portátil, com capacidade de até 180 kg, dimensão da base de aproximadamente 30 x 27 cm e mostrador de LCD de 6,2 x 10,9 cm, conectividade com celular via função Bluetooth®, permitindo, por meio de aplicativo, o registro e acompanhamento do histórico das medições e índices do usuário, comercialmente denominada "balança digital cardio APP".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98401/2021

28/10/2021 NCM 84231000 PDF
Código NCM: 8423.10.00
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Balança digital a bateria, de uso doméstico, para pesar pessoas e, de forma acessória, realizar exame de bioimpedância, por meio do qual, após prévia informação de sexo, idade e altura, são obtidos os índices de massa corporal (IMC), água extracelular (ECW), massa sem gordura (FFM), massa gorda (FM), massa muscular do esqueleto (SMM) e taxa metabólica basal (TMB); portátil, com capacidade de até 180 kg, dimensão da base de aproximadamente 33 x 33 cm e mostrador de LCD de 7,8 x 3,8 cm, comercialmente denominada "balança bioimpedância Sport Fisio".

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Solução de Consulta nº 98480/2021

30/12/2021 NCM 84231000 PDF
Código NCM: 8423.10.00
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Balança digital a pilha, de uso doméstico, para pesar pessoas e, de forma acessória, realizar exame de bioimpedância, por meio do qual, após prévia informação de sexo, idade, altura e intensidade da atividade física, são obtidos os índices de massa corporal (IMC), água extracelular (ECW), massa sem gordura (FFM), massa gorda (FM), massa muscular do esqueleto (SMM) e gordura visceral (VAT); portátil, com capacidade de até 180 kg, dimensão da base de 30 x 26 cm e mostrador de LCD de 7,4 x 2,8 cm, conectividade com celular via função Bluetooth®, permitindo, por meio de aplicativo, o registro e acompanhamento do histórico das medições e índices do usuário.