Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8424:Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes.
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8424.20.00

- Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8424.20.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 12.60% 12.60 - 12.60 - 12.60
2 - IPI 112.60 3.25% 3.66 - 3.66 - 3.66
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 50/1996

10/09/1996 Publicação: 10/09/1996 NCM 84242000
Código: 8424.20.00
Aparelho para atomizar (sem ar) líquidos, por meio de pressão do ar fornecido por um compressor, utilizado para aplicar tintas, vernizes, esmaltes, produtos farmacêuticos, etc.

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 652/1989

09/08/1989 Publicação: 09/08/1989 NCM 84242000
Código: 8424.20.00
Pistola para metalização com ligas metálicas micropulverizadas, não fusíveis e autofluxantes, com maçarico a gás incorporado, apresentada em um estojo de aço em conjunto com diversos acessórios próprios para a execução da operação de metalização

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 243/2004

23/07/2004 NCM 84242000
Código TIPI Mercadoria 8424.20.00 Pistola para pulverizar líquidos, de acionamento pneumático, dotada de gatilho, reservatório do líquido a ser pulverizado e bico com regulagem de abertura do jato, própria para borrifar peças mecânicas com óleo de baixa viscosidade, modelo "Pressol 20.240" 8481.80.99 Calibrador manual de pneumáticos, constituído de bico presilha, mangueira, válvulas e manômetro de ponteiro, modelo "Polenghi Mario 46.050" 9028.20.10 Medidor de vazão para derivado de petróleo, com peso líquido de 1,55kg e mostrador de roletes (principal com 3 dígitos e totalizador com 6 dígitos) que indica a quantidade de líquido, em litros, que passou pelo medidor, modelo "Pressol 23.191"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98160/2024

12/06/2024 NCM 84242000 PDF
Código NCM: 8424.20.00
Mercadoria: Equipamento para desentupir tubulação de ralo e vaso sanitário, feito de plástico, no formato de pistola, atuando por meio de jato de ar comprimido, acionado através de gatilho, contendo um reservatório cilíndrico e um êmbolo de acionamento manual para bombeamento de ar para seu interior; com dimensões de 27 x 9 x 27 cm (C x L x A) e peso de 660 g, acompanhado de 4 adaptadores de borracha para encaixe em sua extremidade, embalado em saco plástico com fechamento em papel.

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 44/2013

09/08/2013 NCM 84242000
Código TEC 8424.20.00 Mercadoria: Pistola manual para aplicação de uma fina camada de tinta por atomização (aerógrafo), comportando gatilho e apresentando-se embalada em conjunto com dois reservatórios de vidro de 20ml para conter tinta (um reservatório extra), uma mangueira plástica flexível para conduzir o ar comprimido (1,5m), tampas próprias para os reservatórios, uma ferramenta própria (chave para porca) para encaixe dos reservatórios ao corpo da pistola e um conta-gota de plástico.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98339/2021

08/09/2021 NCM 84242000 PDF
Código NCM: 8424.20.00
Mercadoria: Bico de ar tipo pistola (com acionamento por gatilho), de plástico, com peso líquido de 120 g, própria para ser conectada em sistemas de ar comprimido com pressão máxima de 10 bar, utilizada para limpeza de máquinas e veículos.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98172/2025

09/07/2025 NCM 84242000 PDF
Código NCM 8424.20.00
Mercadoria: Pistola de pulverização manual, com motor elétrico e bomba incorporados, potência de 1.200 W, tensão monofásica 127 V ou 220 V 60 Hz, pressão máxima de trabalho de 3.000 PSI, vazão máxima de 1,51 l/min, com mangueira de pulverização de 6 m de comprimento, bico com vazão ajustável, manômetro, gatilho, válvula reguladora de pressão e mangueira de sucção para ser inserida em um balde de tinta, denominada comercialmente "máquina de pintura por pulverização sem ar" .

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 45/2013

09/08/2013 NCM 84242000
Código TEC 8424.20.00 Mercadoria: Pistola manual para aplicação de uma fina camada de tinta por atomização (aerógrafo), comportando gatilho e apresentando-se embalada em conjunto com três reservatórios opcionais (2ml, 5ml e 13ml), uma porca opcional e uma ferramenta própria (chave para porca) para ajustes.