Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8424:Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes.
8424.8:- Outros aparelhos:
8424.89:-- Outros
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8424.89.90

Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM8424.89.90
TipoSub-Item
Descrição
Outros

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0012.60%12.60-12.60-12.60
2 - IPI112.603.25%3.66-3.66-3.66
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.0010.25%10.25-10.25-10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98159/2024

05/06/2024 NCM 84248990
Código NCM 8424.89.90
Mercadoria: Máquina para projeção da suspensão de fibras celulósicas para a formação de folha de papel do tipo tissue, com vazão máxima de 118.600 l/min e jato com velocidade de 2.000 m/min, contendo mainfold cônico de entrada com sistema de recirculação de suspensão de fibras, gerador de turbulência com tubulação de diâmetro variável para defloculação da suspensão de fibras e difusor com saídas pentagonais e hexagonais para prevenção da formação de estrias e uniformização do perfil de folha, com bocal de projeção com largura de 5.837 mm, lábio inferior fixo e lábio superior móvel com ajuste do perfil transversal do jato por eixo excêntrico acionado por conjunto motorredutor e microajuste do perfil transversal por meio de hastes roscadas.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98283/2022

18/11/2022 NCM 84248990 PDF
Código NCM: 8424.89.90
Mercadoria: Pulverizador constituído predominantemente de plástico, composto por botão de pressão com bocal de aspersão, bomba de pistão, mola de aço, tubo de imersão, canopla de fixação e junta de vedação; para montagem no gargalo de recipientes, próprio para pulverizar líquidos de baixa viscosidade, tais como produtos cosméticos, alimentícios ou farmacêuticos, comercialmente denominado "bomba de spray" ou "pulverizador de spray" .

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98082/2021

25/03/2021 NCM 84248990 PDF
Código NCM 8424.89.90
Mercadoria: Aparelho de pintura para dispersão da tinta por ar comprimido, para ser acoplado à máquina de pintura de sinalização horizontal viária, com conexões para encaixe de mangueiras, dotado ou não de bico aplicador, denominado comercialmente "pistola automática de tinta spray" .

Código NCM 8424.89.90
Mercadoria: Aparelho de pintura para dispersão de microesfera de vidro por ar comprimido, para ser acoplado à máquina de pintura de sinalização horizontal viária, com conexões para encaixe de mangueiras, dotado ou não de bico aplicador, denominado comercialmente "pistola automática de microesferas de vidro" .

CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98015/2021

09/11/2021 NCM 84248990 PDF
Reforma, de ofício, a Solução de Consulta SRRF08/Diana nº 89, de 29 de setembro de 2009. Código NCM: 8424.89.90
Mercadoria: Pulverizador para aspersão nasal, de plástico, provido de bomba de pistão, bocal de aspersão, junta de estanqueidade, tubo pescador e tampa, para montagem no gargalo de frasco contendo líquido, próprio para pulverizar medicamento nas vias nasais, com capacidade de aspersão de 0,05 ml por acionamento.

REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF08 nº 89, de 29 de Setembro de 2009
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98103/2020

25/03/2020 NCM 84248990 PDF
Código NCM: 8424.89.90

Mercadoria: Aparelho automático para pulverizar líquido impermeabilizante sobre dispositivos eletrônicos, contendo câmara de secagem, utilizado para formar na superfície do dispositivo uma camada protetora e transparente contra umidade e líquidos não corrosivos, denominado comercialmente "máquina para impermeabilização de partes eletrônicas".

CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98018/2020

06/11/2020 NCM 84248990 PDF
Código NCM: 8424.89.90
Mercadoria: Pulverizador de plástico, constituído de botão de pressão com bocal de aspersão, bomba de pistão, mola de aço, tubo de imersão e canopla de fixação, para montagem no gargalo de frascos com rosca, próprio para pulverizar perfume ou outros produtos de toucador, comercialmente denominado "válvula de dispensar perfume" ou "spray pump".

REFORMOU o(a) Solução de Divergência Cosit nº 98018, de 22 de Outubro de 2018
CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98019/2020

06/11/2020 NCM 84248990 PDF
Reforma, de ofício, a Solução de Consulta Cosit nº 98.361, de 23 de novembro de 2018. Código NCM: 8424.89.90
Mercadoria: Vaporizador constituído predominantemente de plástico, para montagem no gargalo de frascos com ou sem rosca, provido de bomba de pistão, próprio para pulverizar perfume e outros produtos de toucador, comercialmente denominado "bico pulverizador" ou "bomba pulverizadora".

REFORMOU a Solução de Consulta Cosit nº 98361, de 23 de Novembro de 2018
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98127/2019

01/04/2019 NCM 84248990 PDF
Código NCM: 8424.89.90
Mercadoria: Máquina para projeção de tinta, composta de um sistema depósito pressurizado, um sistema de bomba de fole, um sistema de extrusor universal e de um sistema de sapata, para ser fixada em um caminhão e utilizada para demarcação viária, comercialmente denominado "Sistema Extrusor de Plástico a Frio - 2 Componentes (98:2)".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98008/2018

26/01/2018 NCM 84248990 PDF
Código NCM: 8424.89.90
Mercadoria: Distribuidor por impulsionamento de ração para piscicultura capaz de projetar o alimento a uma distância de até 12 m, com dimensão de 1,06 m x 0,67 m x 1,26 m, pesando 70 kg, equipado com motor a gasolina, próprio para ser fixado em veículos de carga, constituído por um silo com capacidade máxima de 175 kg, um controlador de pressão e acionamento, um soprador, um bocal e uma estrutura de suporte.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98009/2018

26/01/2018 NCM 84248990 PDF
Código NCM: 8424.89.90
Mercadoria: Distribuidor por impulsionamento de ração para piscicultura capaz de projetar o alimento a uma distância de até 12 m, com dimensão de 0,80 m de diâmetro e 1,00 m de altura em formato de tambor, pesando 29 kg, com temporizador e regulagem de volume da ração a ser distribuída, constituído por um silo em aço inoxidável com capacidade de 200 litros, motor elétrico, soprador radial elétrico e dois bocais por onde sai a ração.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 255/2008

26/09/2008 NCM 84248990
Código TECMercadoria 8424.89.90Bomba constituída de botão de pressão, bocal, mola de pistão, tubo de imersão e tampa, para montagem no gargalo de recipientes com rosca, própria para dispersar líquidos sob a forma de espuma, comercialmente denominada "Bomba Espumadora (Foam Pump)¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 11/2008

07/03/2008 NCM 84248990
Código TEC: 8424.89.90 Mercadoria: Pulverizador de plástico, constituído de botão de pressão com bocal de aspersão, bomba de pistão, mola de aço, tubo de imersão e canopla de fixação, para montagem no gargalo de recipientes com rosca, próprio para pulverizar o líquido contido no recipiente, comercialmente denominado "Válvula de dispensar perfume" ou "Spray Pump"

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98018, de 22 de Outubro de 2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 20/2008

02/05/2008 NCM 84248990
Código TEC: 8424.89.90 Mercadoria: Pulverizador de plástico, constituído basicamente de gatilho com bocal de aspersão, bomba de pistão, mola de aço, tubo de imersão (tubo pescador) e canopla de fixação, para montagem no gargalo de recipientes com rosca, próprio para pulverizar o líquido contido no recipiente, comercialmente denominado "Gatilho para pulverizar líquidos" ou "Trigger Sprayer"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021