Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8428:Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos).
8428.3:- Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias:
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Outros

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8428.39.90
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Outros
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 12.60% 12.60 - 12.60 - 12.60
2 - IPI 112.60 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 10.25% 10.25 - 10.25 - 10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 71/2006

25/09/2006 NCM 84283990
Código TIPI Mercadoria8428.39.90 Rosca sem fim de formato helicoidal (parafuso de Arquimedes), de aço, montada em seu eixo, constituindo aparelho elevador ou transportador, de ação contínua, para mercadorias 8431.39.00 Rosca sem fim de formato helicoidal (parafuso de Arquimedes), de aço, apresentada sem o eixo, parte de aparelho elevador ou transportador, de ação contínua, para mercadorias

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98041/2021

19/02/2021 NCM 84283990 PDF
Código NCM: 8428.39.90
Mercadoria: Combinação de máquinas para empilhamento e recolhimento de cavacos de madeira, principalmente destinada a fábricas de celulose e papel, montada em estrutura comum e composta de: um transportador de correia giratório (360°) para formar a pilha circular de cavacos, provido de dispositivo espalhador de cavacos; um conjunto para desvio emergencial (by-pass) da alimentação de cavacos; um recuperador giratório (360°) formado por transportador de rosca e grades oscilantes que derrubam os cavacos da pilha; uma coluna central para sustentação e rotação do transportador e do recuperador; uma moega equalizadora com roscas descarregadoras; e dois gabinetes de comando elétrico.
O conjunto tem capacidade de empilhamento de 7.000 m³/h e de formação de pilha com volume de 183.000 m³, diâmetro de 129 m e altura de 27 m.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98133/2023

21/06/2023 NCM 84283990 PDF
Código NCM 8428.39.90
Mercadoria: Unidade funcional formada por combinação de máquinas para empilhamento e recuperação controlada de cavacos de madeira em 360°, com capacidade nominal de empilhamento igual ou superior a 400 metros cúbicos soltos por hora (m³l/h) e capacidade nominal de recuperação controlada igual ou superior a 750 metros cúbicos soltos por hora (m³l/h), contendo:
-transportador de correia giratório (stacker) para empilhamento de cavacos, com capacidade de rotação de 360 graus, responsável por formar a pilha em formato circular, tendo uma estrutura metálica em aço carbono;
-coluna central, tendo uma estrutura cilíndrica construída em duas seções fixas que sustentam a estrutura metálica do transportador de correias giratório (stacker) e do recuperador giratório (reclaimer); possui um conjunto para desvio emergencial de cavacos (by-pass chute), acionado em caso de manutenção da correia transportadora, para direcionar todo o material proveniente da linha de picagem diretamente à moega equalizadora, para evitar a parada da fábrica;
-transportador de rosca giratório com raspador de pilha para recuperação controlada de cavacos (reclaimer), responsável por recuperar automaticamente os cavacos estocados na pilha, com movimento giratório de 360 graus que permite a retirada de cavacos de madeira da pilha no conceito "primeiro a entrar, primeiro a sair" (PEPS). O transportador movimenta-se no sentido horário, de encontro à pilha de cavacos formada pelo stacker, e possui grades oscilantes, que são estruturas metálicas inclinadas com pinos em aço inox e sistema de movimentação lateral, e rosca segmentada que direciona os cavacos à moega central de forma contínua por movimento de rotação;
-transportadores de rosca para equalização da descarga de cavacos (equalizing hopper), que estão localizados na base da coluna central e são responsáveis por remover o material da moega e direcioná-lo ao transportador de correia que percorre todo o túnel sob a pilha;
-estruturas metálicas em quantidade e configuração compatíveis com as necessidades de operação da unidade funcional;
-opcionalmente, um ou mais gabinetes de alimentação, comando e controle, que consistem em contêineres metálicos projetados e fabricados especificamente para acomodar todos os painéis elétricos e CLPs, os quais são responsáveis pelo suprimento de energia elétrica para todos os acionamentos e pelo controle do equipamento como um todo.
Equipamentos que, mesmo operando integrados à unidade funcional, não atuem de forma a cumprir a função precípua da unidade funcional ou não sejam aplicados exclusivamente para o funcionamento, controle ou monitoramento desta, ou estejam integrados a outros sistemas da linha de produção, devem ser classificados separadamente, de acordo com sua própria natureza.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98208/2023

11/08/2023 NCM 84283990 PDF
Código NCM 8428.39.90
Mercadoria: Unidade funcional concebida para o transporte de cinzas e resíduos removidos do fundo da caldeira de força, que opera em fábricas de celulose e papel, com capacidade nominal de 9 m³/h, composta por um transportador de corrente, quatro transportadores de rosca, um transportador pneumático, uma peneira de cinzas, dois contêineres para armazenagem e demais elementos para seu perfeito funcionamento.
Componentes que, mesmo operando integrados à unidade funcional, não atuem de forma a cumprir sua função precípua ou não sejam aplicados exclusivamente para o funcionamento, controle ou monitoramento desta, ou estejam integrados a outros sistemas da linha de produção, devem ser classificados separadamente, de acordo com sua própria natureza.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98469/2019

16/10/2019 NCM 84283990 PDF
Código NCM: 8428.39.90
Mercadoria: Equipamento destinado a ser fixado sobre caminhões ou semirreboques, constituído basicamente por um reservatório de aço e três transportadores helicoidais motorizados, destinado a transportar e descarregar produtos (cereais, grãos, sementes, adubos etc.) para abastecimento de plantadeiras ou outras máquinas usadas no plantio em propriedades agrícolas, designado distribuidor/abastecedor.

DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 6/2004

19/01/2004 NCM 84283990
CÓDIGO TEC ¿ MERCADORIA8428.39.90 ¿ Esteira transportadora de cigarros ( cigarette filler conveyor ).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018