Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8429:Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados.
8429.5:- Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras:
8429.51:-- Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal
8429.51.2:Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1
8429.51.21:De potência no volante igual ou superior a 454,13 kW (609 HP)Você está aqui
8429.51.21

De potência no volante igual ou superior a 454,13 kW (609 HP)

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8429.51.21
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:De potência no volante igual ou superior a 454,13 kW (609 HP)
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 268/2003

29/09/2003 • NCM 84295121
CÓDIGO TEC ¿ 8429.51.21 .Infraestrutura Motora, própria para receber Equipamentos do item 8430.69.1 (equipamentos frontais para escavo-carregadoras ou carregadoras, de potência no volante superior ou igual a 454,13kw (609HP), modelo 992-G, bem como os Equipamentos Frontais para Escavo-Carregadores ou Carregadoras do Código 8430.69.11, fabricado por Caterpillar, marca registrada Wheel Mounted Frame For Cargo, Loader Or Lifting Or Hammer Attachments, equipamento de produção em minas a céu aberto, quando acoplado a uma estrutura frontal para ser utilizado como carregadeira, empilhadeira, carregamento de tora, garfo e martelo rompedor. CÓDIGO TEC ¿ 8430.69.11 .Equipamentos Frontais para Escavo-Carregadoras ou Carregadoras com capacidade de carga superior a 4m³, fabricado por Caterpillar, modelo 992-G, tendo a caçamba deste modelo capacidade de carga de 8,5m³.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 318/2003

22/10/2003 • NCM 84295121
CODIGO TEC - 8429.51.21 .Infraestrutura Motora própria para receber equipamentos do item 8430.69.1 (equipamentos frontais para escavo-carregadoras ou carregadoras, de potência no volante superior ou igual 454,13kw (609HP), modelo L-1850, bem como os Equipamentos Frontais para Escavo-Carregadoras ou Carregadoras do Código 8430.69.11, fabricado por Letourneau Inc.-USA, marca registrada Wheel Mounted Frame for Cargo, Loader Or Lifting Attachments, equipamento de produção em minas a céu aberto, quando acoplado a uma estrutura frontal para ser utilizado como carregadeira, empilhadeira, carregamento de tora, cabos e martelo rompedor. CÓDIGO TEC - 8430.69.11 .Equipamentos Frontais para Escavo-Carregadoras ou Carregadoras com capacidade de carga superior a 4m³, fabricado por Letourneau Inc.-USA, modelo L-1850, tendo a caçamba deste modelo capacidade de carga de 25m³.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 90/2003

09/04/2003 • NCM 84295121
CÓDIGO TEC ¿ 8429.51.21 Infraestruturas Motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1(equipamentos frontais para escavo- carregadoras ou carregadeiras de potência no volante superior ou igual a 454,13KW(609HP), modelos 990II e 994-D, sem acoplamento frontal fabricado por Caterpillar, marca registrada WHEEL FRAME INFRAESTRUCTURE FOR CARGO LOADER, LIFTING OR HAMMER ROCK BREAKER ATTACHMENTS, equipamento de produção em minas a céu aberto, quando acoplado a uma estrutura frontal para ser utilizada como carregadora .

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018