Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8429:Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados.
8429.5:- Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras:
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8429.59.00

-- Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM8429.59.00
TipoSub-Item
Descrição
-- Outros
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
UN-UNIDADE

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Fiscal.io Monitor — confira o NCM, CST e cClassTrib declarados pelos seus fornecedores nos DFe emitidos contra o seu CNPJ. Compare com o tratamento da Reforma (LC 214) e do CFF para este código. Gratuito

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF08Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 6/2005

11/03/2005 • NCM 84295900
CÓDIGO TEC: Mercadoria: TORNA INSUBSISTENTE A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF/8.ª RF/DIANA Nº 104, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001. 8429.59.00 Pá Carregadeira / Retroescavadeira de 74 hp (55 kW), ou opcionalmente 80 hp (59kW), com pá frontal, lança com escavadeira, sapatas estabilizadoras, modelo 416D, fabricante Caterpillar Brasil Ltda.

REFORMOU o(a) Solução de Consulta Diana/SRRF08 nº 104, de 16 de Novembro de 2001
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 104/2001

16/11/2001 • NCM 84295900
CÓDIGO TEC: Mercadoria:8429.59.00 Pá Carregadeira / Retroescavadeira de 74 hp (55 kW), ou opcionalmente 80 hp (59kW), com pá frontal, lança com escavadeira, sapatas estabilizadoras, modelo 436D, fabricante Caterpillar Brasil Ltda.

REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Diana/SRRF08 nº 6, de 11 de Março de 2005
CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 1423/1991

14/01/1992 • Publicação: 14/01/1992 • NCM 84295900
Código: 8429.59.00
Pá carregadeira com Escarificador Traseiro, constituída de infraestrutura motora, equipamento frontal (carregador) e equipamento traseiro (escarificador), formando um conjunto mecânico homogêneo

Reformulou o Parecer CST(DCM) nº 503/91
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 1223/1991

18/12/1991 • Publicação: 18/12/1991 • NCM 84295900
Código: 8429.59.00
Pá Carregadeira/Retroescavadeira, constituída de Infraestrutura motora (unidade tratora) de rodas (04), equipamento frontal (carregador) e equipamento traseiro (retro-escavadeira) formando um conjunto mecânico homogêneo

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014