Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8430:Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves.
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8430.50.00

- Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM8430.50.00
TipoSub-Item
Descrição
- Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
UN-UNIDADE

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0014.00%14.00-14.00-14.00
2 - IPI114.000.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.0010.25%10.25-10.25-10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 177/2004

23/06/2004 • NCM 84305000
Código TIPI Mercadoria 8430.50.00 Aparelho autopropulsado sobre rodas (modelos Wirtgen W 1000, W 1000 L e W 1000 F) ou sobre lagartas (modelo W 1000 F, opcionalmente), provido de cilindro com ferramentas intercambiáveis e correia transportadora de descarga, próprio para raspagem de superfícies do solo tais como o asfalto, comercialmente denominado "Fresadora de superfícies a frio"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 178/2004

23/06/2004 • NCM 84305000
Código TIPI Mercadoria 8430.50.00 Aparelho autopropulsado sobre lagartas (modelos Wirtgen W 1200 F, W 1500 e W 1900) ou sobre rodas (modelo W 1200 F, opcionalmente), provido de cilindro com ferramentas intercambiáveis e correia transportadora de descarga, próprio para raspagem de superfícies do solo tais como o asfalto, comercialmente denominado "Fresadora de superfícies a frio"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 179/2004

23/06/2004 • NCM 84305000
Código TIPI Mercadoria 8430.50.00 Aparelho autopropulsado sobre rodas, provido de cilindro com ferramentas intercambiáveis e correia transportadora de descarga (opcional), próprio para raspagemde superfícies do solo tais como o asfalto, comercialmente denominado "Fresadora de superfícies a frio", modelos "Wirtgen W 50 e W 50 DC"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018