Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8430:Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves.
8430.6:- Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados:
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8430.69.90

Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM8430.69.90
TipoSub-Item
Descrição
Outros

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0012.60%12.60-12.60-12.60
2 - IPI112.600.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.0010.25%10.25-10.25-10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98356/2025

29/10/2025 NCM 84306990 PDF
Código NCM 8430.69.90
Mercadoria: Raspo-transportador hidráulico com caçamba basculante, concebido para ser acoplado ao sistema de engate traseiro de três pontos de tratores agrícolas, destinado essencialmente à raspagem e ao nivelamento do solo, podendo ser utilizado, alternativamente, para retirar os resíduos remanescentes do nivelamento e os transportar para outro local e para realizar transporte de materiais diversos; fabricado em estrutura reforçada de aço carbono com chapas, pinos, presilhas e lâmina inferior para operações de raspagem; medindo de 1,30 m a 2,20 m de largura e de 1 m a 1,20 m de comprimento.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 209/2015

08/06/2015 NCM 84306990
Código NCM: 8430.69.90 Mercadoria: Rompedor hidráulico, também conhecido como martelo hidráulico, pesando 120 kg, não autopropulsado, provido de uma ponteira de aço que atua por percussão para romper e quebrar rochas, bem como estruturas de concreto, próprio para ser montado em pedestais ou em máquinas do tipo escavadoras.

DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 95/2013

27/11/2013 NCM 84306990
CÓDIGO NCM: 8430.69.90 Equipamento de funcionamento hidráulico denominado quebrador de rocha (¿rock breaker¿), também conhecido como martelo hidráulico (¿hydraulic hammer¿) ou rompedor hidráulico, não autopropulsado, utilizado no desmonte primário de rochas, podendo também ser utilizado em demolição de estruturas de concreto e alfálticas, marca EDT, modelo EDT2000, Fabricante: Yantai Eddie Precision Machinery Co., Ltd.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 74/2005

01/03/2005 NCM 84306990
Código TIPI Mercadoria8430.69.90 Equipamento sem autopropulsão, destinado ao nivelamento da superfície de solos, através de uma lâmina apoiada em um chassi curvo, próprio para ser acoplado à barra de tração e ao sistema hidráulico de um trator, denominado comercialmente ¿ Niveladora de Arrasto¿, marca GTS , modelo Planner 710.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018