Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8431:Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30.
8431.10:- De máquinas ou aparelhos da posição 84.25
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8431.10.10

Do item 8425.19.10 ou das subposições 8425.39, 8425.42 ou 8425.49

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8431.10.10
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Do item 8425.19.10 ou das subposições 8425.39, 8425.42 ou 8425.49
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

01

Autopeças

0104400Partes para macacos do CEST 01.043.00

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 103/2011

23/09/2011 • NCM 84311010
Código TIPI: 8431.10.10 Mercadoria: Parte de aparelho de levantamento (macaco) não hidráulico, de plástico (poliamida), de formato circular, próprio para proporcionar isolamento mecânico entre o eixo e corpo do aparelho de levantamento, comercialmente denominada "Bucha plástica"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 107/2011

05/10/2011 • NCM 84311010
Código TIPI: 8431.10.10 Mercadoria: Parte de aparelho de levantamento (macaco) não hidráulico, de plástico (polipropileno), de formato retangular, próprio para fechamento superior do aparelho de levantamento, comercialmente denominada "Tampa"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 115/2011

14/10/2011 • NCM 84311010
Código TIPI: 8431.10.10 Mercadoria: Empunhadura da manivela de aparelho de levantamento (macaco) não hidráulico, de plástico (polipropileno), de formato tubular, comercialmente denominada "Manopla"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 120/2011

04/11/2011 • NCM 84311010
Código TIPI: 8431.10.10 Mercadoria: Parte de aparelho de levantamento (macaco) pneumático utilizado para suspender o terceiro eixo de determinados tratores rodoviários para semirreboques, de plástico (poliamida), próprio para proporcionar o deslize do grampo que suspende o eixo do veículo, comercialmente denominada "Guia para grampos de suspensor pneumático"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021