Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8432:Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados) ou para campos de esporte.
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8432.90.00

- Partes

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM8432.90.00
TipoSub-Item
Descrição
- Partes
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Fiscal.io Monitor — confira o NCM, CST e cClassTrib declarados pelos seus fornecedores nos DFe emitidos contra o seu CNPJ. Compare com o tratamento da Reforma (LC 214) e do CFF para este código. Gratuito

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98178/2025

18/07/2025 • NCM 84329000 •PDF
Código NCM 8432.90.00
Mercadoria: Dosador de sementes para plantadeiras dotado de turbina com motor elétrico e microcontrolador eletrônico para controle da sua rotação, cuja função é o recebimento das sementes provenientes do implemento agrícola, deposito em disco e distribuição no solo por meio de injeção de ar. Contém sensor infravermelho que detecta a passagem das sementes pelo tubo antes de atingir o solo, enviando o sinal para módulos de controle eletrônico do implemento agrícola.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 29/2017

06/03/2017 • NCM 84329000
Código NCM: 8432.90.00 Mercadoria: Componente estrutural de implemento agrícola para nivelamento e destorroamento, constituído de chapa de aço cortada, perfurada e dobrada, com dimensões de 175 x 250 x 9,53 mm, fixado por soldagem e aparafusamento, denominado como "suporte do mancal".

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 28/2017

06/03/2017 • NCM 84329000
Código NCM: 8432.90.00 Mercadoria: Componente estrutural de implemento agrícola para nivelamento e destorroamento, constituído de chapa de aço cortada, perfurada e dobrada, com dimensões de 2.400 x 170 x 90 mm, fixado por soldagem e aparafusamento, denominado como "viga tubular com aba".

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 253/2016

29/09/2016 • NCM 84329000
Código NCM: 8432.90.00 Mercadoria: Componente estrutural de implemento agrícola para adubação, constituído de chapa de aço cortada, perfurada e dobrada, com dimensões de 308 x 373 x 50 mm, fixado por aparafusamento ao chassi, denominado como "suporte direito da caixa central".

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 254/2016

29/09/2016 • NCM 84329000
Código NCM: 8432.90.00 Mercadoria: Componente estrutural de implemento agrícola para distribuição de adubo e calcário, constituído de chapa de aço cortada, perfurada e dobrada, com dimensões de 907 x 145 x 45 mm, fixado por soldagem e aparafusamento, denominado como "reforço lateral esquerdo traseiro".

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 255/2016

29/09/2016 • NCM 84329000
Código NCM: 8432.90.00 Mercadoria: Componente estrutural de implemento agrícola para distribuição de adubo e calcário, constituído de chapa de aço cortada, perfurada e dobrada, com dimensões de 2.000 x 412 x 120 mm, fixado por soldagem e aparafusamento, denominado como "longarina esquerda do chassi".

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 20/2005

04/02/2005 • NCM 84329000
Código TIPI Mercadoria 8432.90.00 Tubo de plástico (polietileno), rígido, dotado de curvas, próprio para condução de fertilizantes e sementes em adubadores e semeadores, comercialmente denominado "Condutor plástico" 8432.90.00 Dosador de sementes, próprio para semeadores, comercialmente denominado "Conjunto articulador" 8432.90.00 Peça com formato de mola (helicoidal), de aço, própria para retirar o adubo do reservatório de adubadores no momento da aplicação no solo, comercialmente denominado "Condutor sem-fim"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 22/2004

21/01/2004 • NCM 84329000
Código TIPI Mercadoria 8432.90.00 Reservatório para adubo, de plástico, com capacidade de 60 litros, próprio para plantadeira-adubadeira de fumo

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 202/1993

20/10/1993 • Publicação: 20/10/1993 • NCM 84329000
Código: 8432.90.00
Dispositivo mecânico de uso agrícola, próprio para acondicionar e distribuir sementes para plantio, adaptável em diversos tipos de semeadeiras e plantadeiras, denominado comercialmente "Distribuidor Universal de Sementes"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 103/1992

13/04/1992 • Publicação: 13/04/1992 • NCM 84329000
Código: 8432.90.00
Parte exclusiva de Cultivador-Adubador agrícola, própria para sustentar os conjuntos de adubação e as unidades de cultivo, denominada comercialmente "Cabeçote"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 324/1991

18/12/1991 • Publicação: 18/12/1991 • NCM 84329000
Código: 8432.90.00
Parte de máquina de uso agrícola, denominada comercialmente "Dedo flexível do enleirador de palha"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 350/1991

18/12/1991 • Publicação: 18/12/1991 • NCM 84329000
Código: 8432.90.00
Parte separada de Cultivador-adubador agrícola, própria para regular a quantidade do adubo a ser distribuído, denominada comercialmente "Regulador"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 343/1991

18/12/1991 • Publicação: 18/12/1991 • NCM 84329000
Código: 8432.90.00
Parte da máquina agrícola "Cultivador Adubador", denominada Tampa do Depósito

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 209/1991

12/08/1991 • Publicação: 12/08/1991 • NCM 84329000
Código: 8432.90.00
Parte exclusiva de máquina agrícola (cultivador-adubador), própria para direcionar a mangueira condutora do adubo, composta de braço, argola, grampo, 2 porcas e duas arruelas, comercialmente denominada "Conjunto braço do condutor"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 88/1991

15/05/1991 • Publicação: 15/05/1991 • NCM 84329000
Código: 8432.90.00
Recipiente de plástico, próprio para acondicionar e distribuir sementes e/ou adubos, de uso exclusivo em semeadeira e adubadeira, comercialmente denominada "Caixa de sementes e adubos"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 1137/1990

14/09/1990 • Publicação: 14/09/1990 • NCM 84329000
Código: 8432.90.00
Eixo estático de ligação entre a roda e o cabeçote de máquina plantadora-adubadora, próprio para suportar a roda e permitir seu giro livre quando ela rola sobre o solo, denominado "Eixo da roda do cabeçote"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 84/1990

12/04/1990 • Publicação: 12/04/1990 • NCM 84329000
Código: 8432.90.00
"Automático frontal da catraca" - parte separada de plantadora-adubadora agrícola, cuja função é permitir e interromper o movimento da engrenagem da catraca e manter a mesma desarmada quando a máquina estiver em transporte

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 386/1989

15/01/1990 • Publicação: 15/01/1990 • NCM 84329000
Código: 8432.90.00
Roda de uso exclusivo em multissemeadora marca Jumil, comercialmente denominada "Aro da Banda"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 220/1989

11/07/1989 • Publicação: 11/07/1989 • NCM 84329000
Código: 8432.90.00
Aros Internos da Banda Compactadora, referências 37.05.541 e 38.09.60, próprios para serem utilizados no conjunto da banda compactadora da Multissemeadora, modelos JM. 2200-PD e JM-2100-PD, respectivamente

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 230/1989

12/04/1989 • Publicação: 12/04/1989 • NCM 84329000
Código: 8432.90.00
Buchas de ferro fundido, destinadas à Grade de Disco Tandem, próprias para provocar o espaçamento entre os discos, denominadas: "bucha externa maior", "bucha interna maior" e "bucha interna menor"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 237/1989

12/04/1989 • Publicação: 12/04/1989 • NCM 84329000
Código: 8432.90.00
Bucha côncava menor, de ferro fundido, própria para provocar o espaçamento entre os discos da grade de Discos tipo Tandem

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014