Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8438:Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais.
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8438.10.00

- Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM8438.10.00
TipoSub-Item
Descrição
- Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
UN-UNIDADE

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0012.60%12.60-12.60-12.60
2 - IPI112.600.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.0010.25%10.25-10.25-10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 221/2015

15/06/2015 • NCM 84381000
Código NCM 8438.10.00 Mercadoria: Combinação de máquinas, denominada "mecanismo orbital para fornos de pizza", constituída por inversor de frequência, motorredutor e pedras refratárias, além de rodas dentadas livres e cremalheira fixa, instalada em fornos já existentes, cuja função é a padronização da qualidade das pizzas, de forma que elas fiquem uniformemente assadas, e o aumento da produtividade do forno (de 80 pizzas/hora a 120 pizzas/hora), por meio de movimentos de rotação e translação das pizzas, que são colocadas sobre as pedras refratárias.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 106/2010

08/07/2010 • NCM 84381000
Código TIPI: 8438.10.00 Mercadoria: Amassadeira de massa alimentícia com tacho rotativo de capacidade para 25kg ou 40kg de massa, e formando corpo único com resfriador-dosador de água de capacidade para 100, 150 ou 200 litros, conjunto comercialmente denominado "Amassadeira Espiral Acoplada Resfriador Dosador de Água"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 107/2010

08/07/2010 • NCM 84381000
Código TIPI: 8438.10.00 Mercadoria: Amassadeira de massa alimentícia com cuba de capacidade para 7kg, 15kg ou 25kg de massa, e formando corpo único com resfriador-dosador de água de capacidade para 100, 150 ou 200 litros, conjunto comercialmente denominado "Amassadeira Rápida Acoplada Resfriador Dosador de Água"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 167/2002

11/10/2002 • NCM 84381000
Código TIPI Mercadoria 8438.10.00 Aparelho destinado a moer pães, transformando-os em farinha (pão ralado), com motor elétrico incorporado de 1/2cv, dotado de lâminas cortantes rotativas, com peso de 10,7kg, do tipo utilizado em padarias, denominado comercialmente ¿Moinho de Pão¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018