Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8438:Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais.
8438.50.00:- Máquinas e aparelhos para preparação de carnesVocê está aqui
8438.50.00

- Máquinas e aparelhos para preparação de carnes

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8438.50.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Máquinas e aparelhos para preparação de carnes
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 12.60% 12.60 - 12.60 - 12.60
2 - IPI 112.60 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 10.25% 10.25 - 10.25 - 10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 48/1996

10/09/1996 • Publicação: 10/09/1996 • NCM 84385000
Código: 8438.50.00
Máquinas para serrar carcaças de bovinos, suínos ou outros animais, com motor elétrico incorporado, utilizadas em frigoríficos para esquartejamento dos animais abatidos

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 66/1993

12/04/1993 • Publicação: 12/04/1993 • NCM 84385000
Código: 8438.50.00
Máquina de picar carne, elétrica, de uso não doméstico, utilizada em cozinhas industriais, restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, hotéis e similares, denominada comercialmente "Picador de carne", com produção de 200 a 250kg/h e de 250 a 300kg/h

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 158/2002

08/10/2002 • NCM 84385000
Código TIPI Mercadoria 8438.50.00 Aparelho de uso não doméstico, com motor elétrico incorporado, não manual, destinado a moer (picar) carnes, dotado de faca giratória, do tipo utilizado em açougues e estabelecimentos semelhantes, com peso de 43,1kg, denominado comercialmente ¿Picador de Carnes¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 159/2002

08/10/2002 • NCM 84385000
Código TIPI Mercadoria 8438.50.00 Máquina de uso não doméstico, de acionamento manual por meio de manivela, destinada à fabricação de lingüiças, dotada de êmbolo e cilindro, do tipo utilizado em açougues e estabelecimentos semelhantes, com peso de 46kg, denominada ¿Ensacadeira/Embutidora de Lingüiças¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 67/2009

27/10/2009 • NCM 84385000
Código TEC: 8438.50.00 Mercadoria: Moedor de carnes, de uso industrial, com motor elétrico incorporado, de produção máxima de 120kg/h ou 300kg/h conforme o modelo, próprio para uso em supermercados, mercados, restaurantes, etc.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98193/2017

08/06/2017 • NCM 84385000 •PDF
Código NCM 8438.50.00 Mercadoria: Porta-espeto para giro automático de 17 espetos para churrasco, com dois andares, constituído de chapas e perfis de aço, com motor elétrico e redutor acoplados, capaz de suspender, encaixar e girar 9 espetos no primeiro andar e 8, no segundo; destinado a ser aparafusado sobre o braseiro de churrasqueira construída em alvenaria ou estrutura pré-moldada de cimento em churrascarias comerciais, apresentando-se com os 17 espetos para churrasco de lâmina de aço inoxidável e cabo de madeira.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 91/2009

04/12/2009 • NCM 84385000
Código TEC: 8438.50.00 Mercadoria: Fatiador de carnes e derivados (frios e fiambres, por exemplo), de uso industrial, com motor elétrico incorporado, provido de lâmina metálica rotativa, com peso líquido de 17, 25 ou 88kg, conforme o modelo, próprio para uso em supermercados, mercados, restaurantes, etc.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 157/2002

07/10/2002 • NCM 84385000
Código TIPI Mercadoria 8438.50.00 Aparelho de uso não doméstico, com motor elétrico incorporado, não manual, destinado a serrar carnes e carcaças, aves etc., dotado de lâmina de fita dentada, do tipo utilizado em açougues e estabelecimentos semelhantes, com peso de 96kg, denominado comercialmente ¿Serra de Fita para Carnes¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018