Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8438:Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais.
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8438.60.00

- Máquinas e aparelhos para preparação de fruta ou de produtos hortícolas

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8438.60.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Máquinas e aparelhos para preparação de fruta ou de produtos hortícolas
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 12.60% 12.60 - 12.60 - 12.60
2 - IPI 112.60 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 10.25% 10.25 - 10.25 - 10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 36/1994

10/03/1994 • Publicação: 10/03/1994 • NCM 84386000
Código: 8438.60.00
Cortador de produtos hortícolas (batata, cebola, cenoura, pimentão, etc.), com capacidade de produção de 300kg/hora, próprio para restaurantes, cozinhas industriais, etc., de uso não doméstico, pesando 25kg, denominado "Processador de alimentos"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 120/1993

08/07/1993 • Publicação: 08/07/1993 • NCM 84386000
Código: 8438.60.00
Máquina de descascar batatas, elétrica, de uso não doméstico, denominada comercialmente "Descascador de batatas"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Cosit (Dinom)ParecerREVOGADO

Parecer nº 1418/1992

01/02/1993 • Publicação: 01/02/1993 • NCM 84386000
Código: 8438.60.00
Máquina para preparar (raspar) cana-de-açúcar para fim de extração do suco a ser utilizado como bebida (acionamento por meio de motor elétrico), denominada comercialmente "Raspador de cana"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 160/2002

09/10/2002 • NCM 84386000
Código TIPI Mercadoria 8438.60.00 Máquina de uso não doméstico de motor elétrico incorporado, dotada de disco abrasivo, destinada a descascar batatas, do tipo utilizado em restaurantes e cozinhas industriais, com peso de 39kg, denominada comercialmente ¿Descascador de Batatas¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 76/2009

10/11/2009 • NCM 84386000
Código TEC: 8438.60.00 Mercadoria: Cortador (fatiador) de vegetais, de uso industrial, com motor elétrico incorporado, com peso líquido de 23kg, próprio para uso em supermercados, mercados, restaurantes, etc.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021