Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8439:Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão.
8439.9:- Partes:
8439.99:-- Outras
8439.99.90:OutrasVocê está aqui
8439.99.90

Outras

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM8439.99.90
TipoSub-Item
Descrição
Outras

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0012.60%12.60-12.60-12.60
2 - IPI112.603.25%3.66-3.66-3.66
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.0010.25%10.25-10.25-10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98172/2024

20/06/2024 NCM 84399990 PDF
Código NCM 8439.99.90
Mercadoria: Parte de prensa, própria para exercer pressão longitudinal sobre a folha de papel em contato com o cilindro yankee em máquina para fabricação de papel tissue, utilizada no processo de desaguamento, capaz de aplicar cargas nominais variáveis de até 150 kN/m, constituída por sapata em bronze, placa intermediária, duas barras de carga e duas mangueiras infláveis, denominada comercialmente "acionador pneumático" .

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98185/2024

28/06/2024 NCM 84399990 PDF
Código NCM 8439.99.90
Mercadoria: Prensa de sapata própria para utilização junto com cilindros tipo yankee em máquina para fabricação de papel tissue, para realização de desaguamento da folha de papel, com aplicação de cargas variáveis nominais de até 150 kN/m, velocidade nominal de operação de 2.000 m/min e rolo de diâmetro externo nominal de 1.100 mm, equipada com manta de pressão flexível de superfície ranhurada e sapata de pressão com mecanismo de carga composto de duas mangueiras flexíveis, também denominada "prensa desaguadora" .