Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8440:Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos.
8440.10:- Máquinas e aparelhos
8440.10.90:OutrosVocê está aqui
8440.10.90

Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM8440.10.90
TipoSub-Item
Descrição
Outros

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0012.60%12.60-12.60-12.60
2 - IPI112.600.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.0010.25%10.25-10.25-10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF06Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 48/2013

22/12/2013 NCM 84401090
Código TIPI - Mercadoria 8440.10.90 - Máquina Colocadora de Espirais, utilizada na indústria gráfica, própria para colocar o espiral nas folhas e capas já perfuradas, inicialmente introduzindo-se manualmente o espiral até o terceiro furo, liga-se máquina e são feitos procedimentos manuais até se finalizar a encadernação, marca registrada Lassane.

DIANA/SRRF06Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 49/2013

22/12/2013 NCM 84401090
Código TIPI - Mercadoria 8440.10.90 - Máquina manual de fechamento de duplo anel, utilizada na indústria gráfica, modelos 350 mm e 450 mm, própria para fechar os anéis de wire-o para encadernar folhas soltas, que funciona assim: coloca-se manualmente a capa, as folhas e a contra capa já perfuradas anteriormente, define-se o diâmetro da garra a ser utilizada, encaixa-se as capas e as folhas na máquina, quando é abaixada a alavanca para pressionar os anéis e assim finaliza-se a encadernação, marca registrada Lassane.

DIANA/SRRF06Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 50/2013

22/12/2013 NCM 84401090
Código TIPI - Mercadoria 8440.10.90 - Máquina elétrica de fechamento de duplo anel, utilizada na indústria gráfica, modelos elétrica e elétrica de mesa, própria para fechar os anéis de wire-o para encadernar folhas soltas, que funciona assim: coloca-se manualmente a capa, as folhas e a contra capa já perfuradas anteriormente, define-se o diâmetro da garra a ser utilizada, encaixa-se as capas e as folhas na máquina. Verifica-se se o duplo anel está totalmente apoiado à base e é acionado o pedal para o fechamento, finalizando-se a encadernação, marca registrada Lassane.

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 143/2007

28/05/2007 NCM 84401090
CÓDIGO TEC ¿ 8440.10.90Conjunto formado por 2(duas) máquinas eletro-mecânicas, constituídas de módulos interligados, próprio para a montagem, produção e acabamento de cadernetas tipo passaporte, marca Unomatic.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021