Hierarquia da Classificação
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8443.99.29
Outros
Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Código NCM:8443.99.29
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Outros
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 7.20% | 7.20 | - | 7.20 | - | 7.20 |
| 2 - IPI | 107.20 | 6.50% | 6.97 | - | 6.97 | - | 6.97 |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 9.65% | 9.65 | - | 9.65 | - | 9.65 |
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 300/2007
CÓDIGO TEC - 8443.99.29 Cartucho de Toner para Impressoras Monocromáticas a Laser, marca registrada Tally, modelos PU-9022, PU-9022MICR, PU-9035 e PU-9035MICR, tipo Monocromático (preto), fabricado por Tally Genicom, utilizado para fornecer toner através de seu reservatório, contendo tinta em pó, com acionamento mecânico junto a impressora laser, denominado vul-garmente ¿Toner para Impressoras Monocromáticas a Laser¿, tecnicamente ¿Unidade de Processamento (PU)¿ e cientifico ¿Cartucho de Toner (Tinta em Pó) para Impressoras Monocromáticas Laser¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 47/2008
CÓDIGO TEC - 8443.99.29 Cartucho de Toner para Impressoras Multifuncionais a Laser, tipo Preto, Ciano, Amarelo e Magenta, fabricado por ¿Sharp¿, ¿Brother¿, ¿Cânon¿, ¿Kyocera¿ e ¿ITM¿, modelos ARO-16LT, AR-202MT, 455MR, 621MT, ARC-26TBU, 26TCU, 26TMU-ARC-26TYU, TIAL-100TD, TIBRTN-580, TISA-4216, 4521, TK-1221, 181, 411-I, TNC-350 e 580, denominado vulgar, cientifico e técnico ¿Cartucho de Toner para Impressoras a Laser Multifuncionais¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 50/2008
CÓDIGO TEC - 8443.99.29 Cartucho de Toner para Impressoras Monocromáticas a Laser, marca registrada Hewlett Packard, modelos ¿HP¿, ¿C¿ e ¿Q¿, tipos Preto, Magenta, Yellow e Cyani, utilizados para fornecer toner através de seu reservatório, contendo tinta em pó, com acionamento mecânico junto a impressoras a laser, denominado vulgarmente ¿Cartucho de Impressão¿, comercial-mente ¿Laserjet Print Cartridge¿ (Cartucho de Impressão a Laser), cientifico e técnico ¿Cartucho de Impressão Descartável a Laser¿, com depósito de toner incorporado, fabricado por Hewlett Packard.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 68/2008
CÓDIGO TEC - 8443.99.29 Cartuchos de Toner para Impressoras Multifuncionais a Laser, modelos e fabricantes ¿Brother¿, ¿Sharp¿, ¿Kyocera/Copystar¿, ¿Canon¿, ¿Toshiba¿, ¿Sam-sung¿, ¿Lexmark¿, ¿Xerox¿, ¿Minolta¿, ¿Ricoh¿, ¿HP¿, tipo Preto, Ciano, Amarelo e Magenta.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 71/2008
CÓDIGO TEC - 8443.99.29 Cartuchos de Toner para Impressoras Multifuncionais a Laser, marca registrada MaxPrint, fabricados por Union Techonology International, utilizado em Impressoras a Laser, modelos ¿TFS200BNLJ¿, ¿TFX101BNLJ¿, ¿TFX146BNLJ¿, ¿TFL022BNLJ¿ e ¿TRL001BNLJ¿, tipo Preto, Ciano, Amarelo e Magenta.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 72/2008
CÓDIGO TEC - 8443.99.29 Cartuchos de Toner para Impressoras Multifuncionais a Laser, marca registrada MaxPrint, fabricados por Union Techonology International, utilizado em Impressoras a Laser, modelos ¿Drum Kit¿, ¿TFS217BNLJ¿, ¿TFS218CNLJ¿, ¿TFS219YNLJ¿, e ¿TFS220MNLJ¿, compatíveis com Samsung CLP300, tipo Preto, Ciano, Amarelo e Magenta.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 74/2008
CÓDIGO TEC - 8443.99.29 Cartucho de Toner, marca registrada Ricoh, fabricado por Ricoh Corportation, modelos e tipos ¿MPC-3000A¿, ¿3100D¿ e ¿125¿, utilizados nos processos de impressão nos equipamentos Ricoh-Impressoras e/ou Multifuncionais, nas cores Preto, Ciano, Magenta e Amarelo, denominado vulgarmente ¿Toner Ricoh¿, cientifico e técnico ¿Ricoh Toner para Impressão¿ e comercialmente ¿Ricoh Toner-tipos MPC-3000A, 3100D e 125¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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Solução de Consulta nº 75/2008
CÓDIGO TEC - 8443.99.29 Cartucho de Toner, marca registrada Ricoh, fabricado por Ricoh Corporation, modelos Ricoh Toner ¿MP-2500A¿, ¿MPC-7500¿ e ¿Toner PI¿, tipos MP2500A, MPC-7500 e PI, nas cores Preto, Ciano, Magenta e Amarelo, denominado vulgarmente ¿Toner Ricoh¿, cientifico e técnico ¿Ricoh Toner para Impressão¿ e comercialmente ¿Ricoh Toner-tipos MP-2500A, MPC-7500 e PI¿, para Impressoras e Multifuncionais a Laser, por Ricoh Corporation.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 76/2008
CÓDIGO TEC - 8443.99.29 Cartucho de Toner, marca registrada Ricoh, fabricado por Ricoh Corportation¿, nas cores Preto, Ciano, Magenta e Amarelo, utilizados em equipamentos Ricoh, Multifuncionais e/ou Impressoras a Laser, modelos e tipos ¿8105D¿, ¿1130D¿ e ¿1150D¿, denominado vulgarmente ¿Toner Ricoh¿, técnicos e cientifico ¿Ricoh Toner para Impressão¿ e comercialmente ¿Ricoh Toner, tipos 8105D,1130D e 1150D¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 77/2008
CÓDIGO TEC - 8443.99.29 Cartucho de Toner, marca registrada Ricoh, fabricado por Ricoh Corportation¿, utilizados em equipamentos Ricoh, com Impressoras e/ou Multifuncionais a Laser, nas cores Preto, Ciano, Magenta e Amarelo, modelos Ricoh Toner, tipos ¿5100D¿, ¿2110D¿ e ¿105¿, denominado vulgarmente ¿Toner Ricoh¿, cientifico e técnico ¿Ricoh Toner para Impressão¿ e comercialmente ¿Ricoh Toner, tipos 2110D, 5100D e 105¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 78/2008
CÓDIGO TEC - 8443.99.29 Cartucho de Toner, marca registrada Ricoh, fabricado por Ricoh Corportation¿, cores Preto, Ciano, Magenta e Amarelo, utilizados no processo de impressão de equipamentos Ricoh, como Multifuncionais e/ou Impressoras a Laser, modelos e tipos ¿3105D¿, ¿2120D¿ e ¿M1¿, denominado vulgarmente ¿Toner Ricoh¿, técnicos e cientifico ¿Ricoh Toner para Impressão¿ e comercialmente ¿Ricoh Toner, tipos 3105D, 2120D e M1¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 79/2008
CÓDIGO TEC - 8443.99.29 Cartucho de Toner, marca registrada Ricoh, fabricado por Ricoh Corportation¿, nas cores Preto, Ciano, Magenta e Amarelo, utilizados em equipamentos Ricoh, Multifuncionais e/ou Impressoras a Laser, modelos e tipos ¿1170D¿, ¿1160W¿ e ¿6110D¿, denominado vulgarmente ¿Toner Ricoh¿, técnicos e cientifico ¿Ricoh Toner para Impressão¿ e comercialmente ¿Ricoh Toner, tipos 1170D,1160W e 6110D¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 80/2008
CÓDIGO TEC - 8443.99.29 Cartucho de Toner, marca registrada Ricoh, fabricado por Ricoh Corportation¿, nas cores Preto, Ciano, Magenta e Amarelo, utilizados em equipamentos Ricoh, Multifuncionais e/ou Impressoras a Laser, modelos e tipos ¿20D¿, ¿5105D¿ e ¿SPC811DNHA¿, denominado vulgarmente ¿Toner Ricoh¿, técnicos e cientifico ¿Ricoh Toner para Impressão¿ e comercialmente ¿Ricoh Toner, tipos 20D,5105D e SPC811DNHA¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 81/2008
CÓDIGO TEC - 8443.99.29 Cartucho de Toner, marca registrada Ricoh, fabricado por Ricoh Corportation¿, nas cores Preto, Ciano, Magenta e Amarelo, utilizados no processo de impressão nos equipamentos Ricoh, tais como Multifuncionais e/ou Impressoras a Laser, modelos e tipos ¿S1¿, ¿T1¿ e ¿8200A¿, denominado vulgarmente ¿Toner Ricoh¿, técnicos e cientifico ¿Ricoh Toner para Impressão¿ e comercialmente ¿Ricoh Toner, tipos S1, T1 e 8200A¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 82/2008
CÓDIGO TEC - 8443.99.29 Cartucho de Toner, marca registrada Ricoh, fabricado por Ricoh Corportation¿, nas cores Preto, Ciano, Magenta e Amarelo, utilizados nos processos de impressão nos equipamentos Ricoh, tais como Multifuncionais e/ou Impressoras a Laser, modelos e tipos ¿140¿, ¿SPC220A¿ e ¿1305A¿, denominado vulgarmente ¿Toner Ricoh¿, técnicos e cientifico ¿Ricoh Toner para Impressão¿ e comercialmente ¿Ricoh Toner, tipos 140, SPC220A e 1305A¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 83/2008
CÓDIGO TEC - 8443.99.29 Cartucho de Toner, marca registrada Ricoh, fabricado por Ricoh Corportation¿, nas cores Preto, Ciano, Magenta e Amarelo, utilizados nos processos de impressão nos equipamentos Ricoh, tais como Multifuncionais e/ou Impressoras a Laser, modelos e tipos ¿R1¿ e ¿145¿, denominado vulgarmente ¿Toner Ricoh¿, técnicos e cientifico ¿Ricoh Toner para Impressão¿ e comercialmente ¿Ricoh Toner, tipos R1, e 145¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 84/2008
CÓDIGO TEC - 8443.99.29 Cartucho de Toner, marca registrada Ricoh, fabricado por Ricoh Corportation¿, nas cores Preto, Ciano, Magenta e Amarelo, utilizados nos processos de impressão nos equipamentos Ricoh, tais como Multifuncionais e/ou Impressoras a Laser, modelos e tipos ¿3110D¿, ¿1140D¿ e ¿110¿, denominado vulgarmente ¿Toner Ricoh¿, técnicos e cientifico ¿Ricoh Toner para Impressão¿ e comercialmente ¿Ricoh Toner, tipos 3110D, 1140D e 110¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 21/2007
Código TEC Mercadoria 8443.99.29 Cilindro de alumínio, apresentado com ou sem engrenagens, acessório do cartucho de toner utilizado em impressoras a laser HP, Samsung, Lexmark, denominado comercialmente ¿Cilindro de Toner/OPC Drum ¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 97/2011
Código TEC: 8443.99.29 Mercadoria: Haste ressonante para modelos específicos de impressoras a jato de tinta, com fio para conexão elétrica, formada por cristal piezelétrico acoplado rigidamente a uma haste de aço inox.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 146/2010
Código TEC: 8443.99.29 Mercadoria: Placa de circuito impresso de pequenas dimensões, com componentes elétricos e eletrônicos montados, para uso em cartuchos de tinta de impressoras de jato de tinta, com funções de informar à impressora da presença do cartucho de tinta e do nível de tinta, comercialmente denominada "Circuito do tipo chipset"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 147/2010
Código TEC: 8443.99.29 Mercadoria: Placa de circuito impresso com formato de pente, com componentes elétricos e eletrônicos montados, para uso em cartuchos de tinta de múltiplas cores de impressoras de jato de tinta, com funções de informar à impressora da presença do cartucho de tinta e dos níveis das diversas tintas, comercialmente denominada "Circuito do tipo chipset"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021