Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8464:Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro.
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8464.10.00

- Máquinas para serrar

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8464.10.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Máquinas para serrar
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 12.60% 12.60 - 12.60 - 12.60
2 - IPI 112.60 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 10.25% 10.25 - 10.25 - 10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 349/2006

22/11/2006 • NCM 84641000
CÓDIGO TEC 8464.10.00 .Sistema Integrado para corte de blocos de mármores, granitos e pedras, modelos Falcon-920, fabricado por Wires Engineering SRL-Itália, utilizada para cortar blocos de mármores, granitos e pedras, composto de bomba pneumática para lubrificação do equipamento, sistema de transporte porta blocos, prensas automáticas para emenda do fio diamantado, guias de controle para tensionamento de fios e suas respectivas barras.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 306/2009

10/08/2009 • NCM 84641000
CódigoTIPI - 8464.10.00 Mercadoria Máquina-ferramenta de motor elétrico incorporado, própria para serrar (cortar) pedras naturais e revestimentos cerâmicos por meio de disco abrasivo (diamantado). O ¿carro¿ ou ¿cabeça¿ de corte movimenta-se linearmente por meio de um fuso de movimentação e o corte pode ser realizado perpendicularmente (reto) ou em chanfro (em ângulo de 45º). Os elementos constitutivos do equipamento são reunidos sobre uma mesa de trabalho, formando corpo único, com peso total de 320kg.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 322/2007

18/09/2007 • NCM 84641000
Código TIPIMercadoria 8464.10.00Máquina-ferramenta, própria para o corte de pedras naturais e cerâmica, com a utilização de disco diamantado, dotada de motor elétrico, peso 320kg, denominada comercialmente ¿Máquina semi-automática de corte Garra Junior¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 324/2007

18/09/2007 • NCM 84641000
Código TIPIMercadoria 8464.10.00Máquina-ferramenta utilizada no corte de peças para mosaico, pedras naturais e cerâmicas, de acionamento manual, própria para assentar-se em uma base, peso 200kg, denominada comercialmente ¿Guilhotina¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021