Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85:Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8504:Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução.
8504.40:- Conversores estáticos
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8504.40.30

Conversores de corrente contínua

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM8504.40.30
TipoSub-Item
Descrição
Conversores de corrente contínua
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
UN-UNIDADE

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Consultando CFF (LC 214)…

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.007.00%7.00-7.00-7.00
2 - IPI107.0015.00%16.05-16.05-16.05
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.0010.25%10.25-10.25-10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

12

Materiais elétricos

1200100Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 50/2006

08/12/2006 • NCM 85044030
8504.40.30 Conversor CC/CC, com tensão de entrada nominal de +24 V e tensões de saída estabilizadas de +5, -5, +12, ¿12 e +15 V, utilizado na alimentação do gabinete ICRM da Estação Rádio Base Dual Mode Metrocell, modelo NT2X70CA. Fabricante Nortel Networks;8504.40.30 Conversor CC/CC, com tensão de entrada nominal de +24 V e tensões de saída estabilizadas dos tipos analógicas de +5, -5 e +10 V e digitais de +3,3 e +5 V, utilizado na alimentação do transceptor TRU-III da Estação Rádio Base Dual Mode Metrocell, modelo NTPP02AE. Fabricante Nortel Networks;8504.40.30 Conversor CC/CC, com tensão de entrada nominal de -48 V e tensões de saída estabilizadas de +15 e ¿15 V, utilizado na alimentação do sistema de Estação Rádio Base PCS-1900, modelo NTQA57AA. Fabricante Nortel Networks.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 154/2004

03/06/2004 • NCM 85044030
Código TEC Mercadoria 8504.40.30 Conversores estáticos de corrente contínua, apresentados sob a forma de placa de circuito impresso montada com componentes ativos e passivos, próprios para converter tensão 5V em 1,2 a 3V ou tensão de 24V em 5V, utilizados em painel eletrônico de leds 8512.20.29 Aparelho elétrico para sinalização visual, utilizado em ônibus para exibição, na parte frontal superior, dos textos e demais informaçõesdo percurso, por meio de matriz de diodos emissores de luz ( leds), comercialmente denominado "Painel Eletrônico de Leds " 8512.90.00 Placa de circuito impresso montada com componentes eletrônicos ativos e passivos, própria para comandar o painel eletrônico de ledsutilizado em ônibus para exibição, na parte frontal superior, dos textos e demais informações do percurso

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 328/2004

29/09/2004 • NCM 85044030
Código TIPI Mercadoria 8504.40.30 Conversores estáticos de corrente contínua, próprios para reduzir a tensão de 24V para 12V, modelos "Lohr LHC-A3", "Lohr LHC-A10" e "Lohr LHC-A30" 8537.10.90 Painel de seleção da fonte de áudio e controle do volume (atenuação do sinal), contendo chave rotativa de 3 posições, potenciômetro e conector para ligação de fones de ouvido, próprio para montagem em poltronas de ônibus, modelos "Lohr LHMA-10" e "Lohr LHMA-20", comercialmente denominado "Audiofone eletromecânico" 9032.10.90 Controlador automático de temperatura, eletrônico, próprio para regular a calefação no interior de ônibus, por meio da verificação da temperatura (sensores externos) edo comando de relés para acionamento de ventiladores e válvulas, comercialmente denominado "Controle de calefação"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018