Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85:Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8517:Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.
8517.6:- Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):
8517.62:-- Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento
8517.62.5:Outros aparelhos para recepção, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados em rede com fio
8517.62.59:OutrosVocê está aqui
8517.62.59

Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM8517.62.59
TipoSub-Item
Descrição
Outros

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

  • Anexo 11
    Tratamento especial (CFF) BENS E SERVIÇOS RELACIONADOS À SOBERANIA E À SEGURANÇA NACIONAL, À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E À SEGURANÇA CIBERNÉTICA SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

    Para o NCM 8517.62.59, o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) associa este código ao Anexo 11 para efeitos de IBS e CBS na LC 214/2025.

    Firewalls para a segurança da informação/cibernética

    Efeitos em IBS e CBS nesta linha do CFF

    Alíquota de referência sem redução percentual explícita nesta permissão do CFF; o enquadramento depende do CST, da cClassTrib e do tipo de tratamento indicados acima.

    Base de cálculo não foi possível cruzar automaticamente com a tabela de classificação tributária deste anexo; confira o CST e a cClassTrib nos canais oficiais do CFF.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98390/2024

31/10/2024 NCM 85176259 PDF
Código NCM: 8517.62.59
Mercadoria: Console de comunicação de dados utilizado em postos de combustíveis para permitir a transferência óptica remota dos dados coletados de diversas bombas ou dispensers de combustíveis líquidos para o console de gerenciamento do estabelecimento; constituído por um invólucro metálico com dimensões de 257 x 228 x 50 mm, contendo placas de circuito impresso com microcontroladores, optoacopladores, entre outros componentes elétricos e eletrônicos.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98391/2024

31/10/2024 NCM 85176259 PDF
Código NCM: 8517.62.59
Mercadoria: Placa de interface de comunicação, com dimensões de 110 x 80 mm, contendo circuito integrado com microcontrolador, optoacopladores, entre outros componentes elétricos e eletrônicos, a ser instalada em consoles de postos de combustíveis para permitir a transferência óptica remota dos dados coletados de diversas bombas ou dispensers de combustíveis líquidos para a CPU do console de gerenciamento do estabelecimento.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98027/2023

08/02/2023 NCM 85176259 PDF
Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 14 - SRRF09/Diana, de 15 de fevereiro de 2012.Código NCM: 8517.62.59
Mercadoria: Gabinete, denominado Case de Comando, que se destina a alojar uma câmera de televisão para circuito interno cuja função é executar os movimentos horizontais da câmera, que são denominados PAN, os verticais, TILT, e o controle para aproximação ou afastamento, ZOOM, daí a origem abreviada do seu nome comumente conhecido como "controlador PTZ" . Visa, ainda, transmitir as imagens captadas pela câmera através de rede Ethernet com compactação de vídeo H.264 ou vídeo composto, além de permitir a entrada e saída de áudio. Proporciona, também, o controle remoto da câmera via RS-485 ou Ethernet. O produto é apresentado sem a câmera de TV. Em sua embalagem acompanham um par de luvas, um CD contendo manual, uma pequena bisnaga com óleo lubrificante utilizado para proteção dos parafusos, um cabo com conectores de 1.500 mm e um suporte de fixação feito em alumínio.

REFORMOU o(a) Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 14, de 15 de Fevereiro de 2012
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98136/2023

23/06/2023 NCM 85176259 PDF
Código NCM 8517.62.59
Mercadoria: Aparelho de videoconferência, dotado de tela de visualização sensível ao toque de oito polegadas, para comunicação audiovisual entre dois ou mais usuários e navegação exclusiva ao próprio sistema, com conexão por fio (Ethernet), com dimensões de 205 x 123 x 79 mm e peso de 812 g.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98147/2023

29/06/2023 NCM 85176259 PDF
Código NCM 8517.62.59
Mercadoria: Unidade compacta de vídeo para comunicação visual entre dois ou mais usuários em reuniões empresariais, com conexão por fio e por tecnologia sem fio (WiFi e Bluetooth), contendo portas Ethernet, USB e HDMI, câmera UHD, microfone e alto-falante, denominada "sistema de videoconferência" .

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98148/2023

29/06/2023 NCM 85176259 PDF
Código NCM 8517.62.59
Mercadoria: Unidade compacta de vídeo para comunicação visual entre dois ou mais usuários em reuniões empresariais, com conexão por fio e por tecnologia sem fio (WiFi e Bluetooth), contendo portas Ethernet, USB e HDMI, câmera UHD, microfone e alto-falante. Apresentado com tela sensível ao toque, de 8 polegadas, para acesso as reuniões e funcionalidades do sistema de videoconferência.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98229/2023

28/09/2023 NCM 85176259 PDF
Código NCM: 8517.62.59
Mercadoria: Sistema de videoconferência, composto de uma unidade de processamento, um microfone, um painel de controle com tela sensível ao toque e um módulo de câmera de vídeo, com conexão por fio.

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Solução de Consulta nº 98128/2020

02/04/2020 NCM 85176259 PDF
Código NCM: 8517.62.59
Mercadoria: Par de transceptores de dados padrão SFP, sendo cada qual composto por circuito impresso com diodo laser, fotodiodo e outros componentes eletrônicos, montados, protegido em invólucro metálico e provido de conector para fibra óptica, além de conector próprio para equipamentos de comunicação de dados. Os transceptores se diferenciam quanto aos comprimentos de onda adotados nas operações de transmissão e recepção, sendo complementares.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98129/2020

02/04/2020 NCM 85176259 PDF
Código NCM: 8517.62.59
Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes eletrônicos, montados, provida de invólucro metálico, 4 portas ópticas/elétricas SFP de 1 Gb/s e 1 porta óptica XFP de 10 Gb/s, além de barramento de conexão para montagem num aparelho concentrador de assinantes (Optical Line Terminal - OLT) para redes de fibra óptica, própria para promover o uplink de dados entre o aparelho OLT e a rede de provedores, comercialmente denominada "placa de uplink para chassi OLT".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98284/2020

07/10/2020 NCM 85176259 PDF
Código NCM: 8517.62.59
Mercadoria: Caixa terminal óptica, própria para utilização em redes ópticas de acesso de banda larga (voz, vídeo e dados) do tipo FTTH (Fiber to the Home), comumente instalada em condomínios ou pequenas edificações para distribuir o sinal oriundo do provedor aos clientes finais, constituída de: invólucro plástico com selagem de borracha, 1 ou 2 splitters ópticos, 8 ou 16 conectores para cabos drop de assinantes (conforme a quantidade de splitters, na proporção 1:8), bandejas e tampas para acomodação dos componentes e itens de fixação.
Código NCM: 8517.62.59
Mercadoria: Caixa terminal óptica, própria para utilização em redes ópticas de acesso de banda larga (voz, vídeo e dados) do tipo FTTH (Fiber to the Home), comumente instalada em condomínios ou pequenas edificações para distribuir o sinal oriundo do provedor aos clientes finais, constituída de: invólucro plástico com selagem de borracha, 8 ou 16 pigtails ópticos, 8 ou 16 conectores para cabos drop de assinantes (conforme a quantidade de pigtails), bandejas e tampas para acomodação dos componentes e itens de fixação.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98093/2019

07/03/2019 NCM 85176259 PDF
Código NCM 8517.62.59
Mercadoria: Unidade funcional composta por uma estação central modular e estações de usuários (uma a quatro unidades, entre básicas e/ou avançadas), destinada a prover a intercomunicação de voz e dados, por fio, entre equipamentos instalados em veículo militar - por exemplo, estações de usuários, sistema de armas, computador de gerenciamento do campo de batalha, comercialmente conhecido por "sistema intercomunicador de voz e dados". Quando conectado a rádio transceptor, provê a intercomunicação de voz e dados, sem fio, entre os equipamentos de comunicação do veículo e equipamentos externos, tais como os de outro veículo militar ou de bases militares de apoio e de comando.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98384/2019

23/09/2019 NCM 85176259 PDF
Código NCM: 8517.62.59
Mercadoria: Combinação de máquinas constituída por um transmissor e um receptor de sinais de áudio e vídeo via HDMI, duas fontes de alimentação, um transmissor e um receptor de sinal infravermelho, utilizada para transmissão e extensão de sinais de áudio, vídeo e infravermelho sobre um cabeamento de rede CAT/ 5e/ 6, de maneira que a distância de transmissão seja de até 120 metros e que dispositivos como DVR, DVD, etc., sejam comandados à distância.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98466/2019

16/10/2019 NCM 85176259 PDF
Código NCM: 8517.62.59
Mercadoria: Aparelho extensor HDMI, constituído por um transmissor e um receptor de sinais de áudio e vídeo e por um cabo de alimentação, utilizado para extensão da distância de transmissão para até 50 metros. O transmissor recebe o sinal de vídeo e áudio, proveniente de um dispositivo (aparelho de DVD, DVR ou computador, por exemplo), codifica-o e transmite-o através do cabo de rede até o receptor, que decodifica o sinal e envia-o a uma tela de visualização.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98545/2019

22/11/2019 NCM 85176259 PDF
Código NCM: 8517.62.59
Mercadoria: Equipamento de segurança para redes de computadores por fio, utilizado em gerenciamento, monitoramento e proteção de dados ( "firewall" ), apresentado incompleto, a ser instalado entre os dispositivos ativos da rede (como computadores e impressoras) e o roteador, projetado para IDS / IPS (Sistema de Detecção e Intrusão / Sistema de Prevenção de Intrusões) convencional, antivírus, VPN e aplicações Unified Threat Management - UTM, Vulnerability and Compliance Management - VCM e Secure e-mail exchange - SMX, apresentado sob a forma de um gabinete contendo microprocessador, memória RAM de 4Gb, 4 portas de rede RJ45, 1 porta serial, 1 porta VGA, 2 portas USB, 1 barramento do tipo miniPCI Express para instalação de placas para comunicação e 1 gaveta para receber um HD de 2,5" com barramento SATA, medindo 208 mm x 161 mm x 44 mm, com peso de 1,8 kg, denominado comercialmente "appliance" . É apresentado sem disco rígido, sem sistema operacional e sem os softwares de sistema para proteção e gerenciamento de dados de rede.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98629/2019

20/12/2019 NCM 85176259 PDF
Código NCM: 8517.62.59
Mercadoria: Aparelho extensor USB, constituído por um transmissor e um receptor de sinais de dados, utilizado para extensão da distância de transmissão para até 50 metros. O transmissor recebe o sinal de dados, proveniente do conector USB de um dispositivo (teclado, impressora, webcam ou pen drive, por exemplo), codifica-o e transmite-o através de um cabo de rede (adquirido separadamente) até o receptor, que decodifica o sinal e envia-o a um outro dispositivo, também via USB.

CositSolução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 98162/2018

03/07/2018 NCM 85176259 PDF
Código NCM: 8517.62.59
Mercadoria: Terminal sobre linhas de fibras ópticas (ONT), com velocidade de transmissão de até 2 Gbit/s, utilizado em redes de telecomunicações com tecnologia FTTH (fiber to the home), para prover aos usuários serviços de TV/rádio, telefone/fax, rede de computadores e saída USB (todos por fio) e wi-fi.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98023, de 16 de Dezembro de 2019
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98212/2018

04/09/2018 NCM 85176259 PDF
Código NCM: 8517.62.59
Mercadoria: Terminal de comunicação para emissão e recepção de voz e dados contendo computador com processador Intel quad-core Celeron e um disco de estado sólido (SSD - solid state drive), monitor de alta resolução LCD touchscreen de 10,4 ", um microfone de pescoço de ganso, alto-falantes estéreo e dois monofones aclopados nas laterais.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98344/2018

09/11/2018 NCM 85176259 PDF
Código NCM: 8517.62.59
Mercadoria: Dispositivo para divisão de sinal transmitido através de fibras ópticas, nas proporções 1:2, 1:4, 1:8, 1:16, 1:32 ou 1:64, efetuada por meio de circuito óptico passivo integrado, obtido por tecnologia PLC ("Planar Lightwave Circuits"), apresentando ou não conectores do tipo SC/APC ou SC/UPC, comercialmente denominado "splitter óptico" ou "divisor óptico", utilizado principalmente em redes PON (Passive Optical Network).

CositSolução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 98410/2018

17/12/2018 NCM 85176259 PDF
Código NCM: 8517.62.59
Mercadoria: Terminal óptico ONU (optical network unit), com velocidade de transmissão de 1,25 Gbit/s, utilizado em redes de telecomunicações com tecnologia FTTH (fiber to the home), para prover aos usuários conexão para TV, telefone, rede de computadores (todos por fio) e wi-fi.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98021, de 28 de Novembro de 2019
CositSolução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 98411/2018

17/12/2018 NCM 85176259 PDF
Código NCM: 8517.62.59
Mercadoria: Terminal óptico ONT (optical network terminal), com capacidade de transmissão de 2,5 Gbit/s para dowstream e 1,25 Gbit/s para upstream, utilizado em redes de telecomunicações com tecnologia FTTH (fiber to the home), para prover aos usuários conexão para TV, telefone, rede de computadores (todos por fio) e wi-fi.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98022, de 28 de Novembro de 2019
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98263/2017

28/07/2017 NCM 85176259 PDF
Código NCM: 8517.62.59 Mercadoria: Aparelho para transformação de sinal óptico em sinal elétrico (entrada por fibra óptica e saída por cabo UTP), utilizado em transmissão de dados de redes de internet, composto de adaptador SC/UPC, placas de circuito elétrico, fontes de alimentação e gabinete de plástico.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 160/2016

22/08/2016 NCM 85176259
Código NCM: 8517.62.59 Mercadoria: Transceptor óptico bi-direcional utilizado para conversão de sinais ópticos em elétricos e vice-versa para conexão em equipamentos de comunicação de dados, composto de circuito impresso, diodo laser, fotodetector, filtro óptico e outros componentes eletrônicos ativos e passivos, protegido por invólucro metálico.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 59/2016

19/04/2016 NCM 85176259
Código NCM: 8517.62.59 Mercadoria: Transceptor óptico constituído por uma placa de circuito impresso com diodo laser, fotodiodo e outros componentes eletrônicos, protegido em invólucro plástico e provido de dois conectores para fibra óptica, próprio para integrar, por soldadura, aparelhos elétricos de telecomunicação digital.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 36/2015

10/02/2015 NCM 85176259
Código NCM: 8517.62.59 Mercadoria: Equipamento de teleconferência (videoconferência), para até 48 conexões, composto por 03 (três) unidades de codificação em rede com fio (uma unidade principal e duas secundárias), 03 (três) telas de 65 polegadas de plasma, 03 (três) microfones, 03 (três) alto-falantes, câmera de alta-definição, controle remoto, cabos VGA/DVI, painel de proteção ("privacy panel"), luminárias, aparelho telefônico, projetor, tela de projeção e mesa. Todos os elementos, com exceção do controle remoto, são fixados de maneira permanente na base da mesa, formando um corpo único.

DIANA/SRRF02Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 3/2014

23/05/2014 NCM 85176259
CÓDIGO TEC MERCADORIA 8517.62.59 - Sistema para comunicação em imóveis, constituído de uma unidade externa equipada com câmera pinhole (lente oculta) e uma unidade interna com monitor de vídeo, ambas com circuito de áudio, utilizada para permitir a comunicação entre os visitantes localizados na recepção e os moradores de uma residência ou condomínio, comercialmente denominado porteiro eletrônico com vídeo ou videofone, modelo Color-Sense, fabricado pela HDL da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda.

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 32/2014

18/06/2014 NCM 85176259
Código TEC: 8517.62.59 Mercadoria: Aparelho para conversão de dados em rede com fio, próprio para conectar um equipamento serial (RS-232) a uma rede local (LAN), convertendo o padrão de comunicação serial RS-232 em TCP/IP, compatível com a Ethernet versão 2.0/ IEEE 802.3, com endereçamento IP estático, e com suporte aos protocolos TCP/IP, HTTP, ICMP e ARP, denominado comercialmente ¿placa TCP/IP¿.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 35/2014

18/09/2014 NCM 85176259
Código NCM 8517.62.59 Mercadoria: Combinação de aparelhos para recepção e transmissão de voz e imagem por meio de redes com fio, constituída por câmera HD, um ou dois monitores de 52 polegadas, alto-falantes integrados ao monitor, conversor de áudio e vídeo para dados (codec), até 4 microfones, controle remoto, cabos de áudio, vídeo e energia, denominada "sistema de videoconferência".

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 82/2014

13/11/2014 NCM 85176259
Código NCM 8517.62.59 Mercadoria: Dispositivo para divisão de sinal transmitido através de fibras ópticas, nas proporções 1:2, 1:4, 1:8, 1:16, 1:32 ou 1:64, efetuada por meio de circuito óptico passivo integrado, obtido por tecnologia PLC ("Planar Lightwave Circuits"), comercialmente denominado "splitter óptico", utilizado principalmente em redes ópticas de acesso de banda larga (voz, vídeo e dados), do tipo FTTH ("Fiber to the Home").

CoanaSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 10/2014

15/12/2014 NCM 85176259
Soluciona divergência e reforma a Solução de Consulta SRRF/10ªRF/DIANA nº 4, de 10 de janeiro de 2011 Código NCM: 8517.62.59 Mercadoria: Transceptor óptico constituído por circuito impresso com diodo laser, fotodiodo e outros componentes eletrônicos, montados, protegido em invólucro plástico e provido de um ou dois conectores para fibra óptica e 9 (nove) pinos em linha para soldagem em placa de circuito impresso em equipamentos de comunicação de dados.

CoanaSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 12/2014

15/12/2014 NCM 85176259
Soluciona divergência e reforma a Solução de Consulta SRRF/10ªRF/DIANA nº 5, de 10 de janeiro de 2011 Código NCM: 8517.62.59 Mercadoria:Transceptor óptico padrão SFP ou XFP, composto por circuito impresso com diodo laser, fotodiodo e outros componentes eletrônicos, montados, protegido em invólucro metálico e provido de um ou dois conectores para fibra óptica, além de conector próprio para conexão em equipamentos de comunicação de dados.

CoanaSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 9/2014

15/12/2014 NCM 85176259
Soluciona divergência e reforma a Solução de Consulta SRRF/10ªRF/DIANA nº 213, de 30 de junho de 2004. Código NCM: 8517.62.59 Mercadoria: Transceptor óptico composto de circuito impresso com diodo laser, fotodiodo e outros componentes eletrônicos montados, provido de dois conectores para fibra óptica monomodo e 9 (nove) pinos em linha para soldagem em placa de circuito impresso, protegido em invólucro plástico, próprio para equipamentos de comunicação de dados.

DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 25/2013

26/04/2013 NCM 85176259
Código TEC: 8517.62.59 Mercadoria: Bypass externo

DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 26/2013

26/04/2013 NCM 85176259
Código TEC: 8517.62.59 Mercadoria: IPS de rede (Intrusion Prevention System)

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 78/2013

02/10/2013 NCM 85176259
Código TIPI: 8517.62.59 Mercadoria: Merging Unit - Equipamento utilizado em subestações, baseado na Norma IEC 61850, aplicado no barramento de processo, cuja função principal é receber dados analógicos provenientes dos TCs (transformadores de corrente) e TPs (transformadores de potência), realizar a digitalização/ processamento dos sinais e transmitir os dados digitais, encapsulados em pacotes SVs (Sampled Values) e devidamente sincronizados, através da porta de rede Ethernet em cabo de fibra óptica para outros equipamentos. Esta ligação de fibra pode ser ponto a ponto (merging unit a relé de proteção) ou passar por um switch, no caso de os dados serem enviados a mais de um equipamento. Suas funções secundárias são: a) receber dados de status de equipamentos do processo e disponibilizar essas informações digitais através do protocolo Generic Object Oriented Substation Event (GOOSE) da norma IEC 61860-8-1 via Ethernet; b) receber sinais de trip via GOOSE de relés e acionar equipamentos de campo como disjuntores e chaves seccionadoras; c) calcular matematicamente medidas (corrente, tensão, potência e sequências) com base nos valores de corrente e tensão aquisicionados. A merging unit não possui unidade de base tampouco emissor de impulsos ou modulação de frequência.

DIANA/SRRF01Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 16/2012

22/08/2012 NCM 85176259
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 83/2011

15/08/2011 NCM 85176259
Código TIPI: 8517.62.59 Mercadoria: Aparelho para conversão de dados em rede com fio, próprio para conectar um medidor de grandezas elétricas a uma rede Ethernet, convertendo o padrão de comunicação serial RS-485 para o padrão Ethernet e atribuindo um endereço IP ao medidor, apresentado em conjunto com CD gravado com guia de utilização e configuração do conversor, comercialmente denominado ¿Conversor PowerNET A-040¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 90/2011

23/08/2011 NCM 85176259
Código TIPI: 8517.62.59 Mercadoria: Aparelho para conversão de dados em rede com fio, próprio para conectar um equipamento (por exemplo, medidor de grandezas elétricas) com canal de comunicação óptico padrão NBR-14522 a um dispositivo com conexão serial RS-485, permitindo o envio de sinais por fibra óptica a uma distância de até 1km sem degradação do sinal, comercialmente denominado ¿Conversor PowerNET A-020¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 31/2010

19/10/2010 NCM 85176259
CÓDIGO TEC: 8517.62.59 Transceptor concebido para ser utilizado em diferentes equipamentos de comunicação de dados digitais através de fibras ópticas (por exemplo: switches e roteadores), denominado internacionalmente SFP (Small Form-factor Pluggable), fabricado por Cisco Systems.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 237/2010

27/09/2010 NCM 85176259
Código TEC: 8517.62.59 Mercadoria: Aparelho servidor de impressão, destinado a conectar uma impressora ¿multifuncional¿ a uma rede local (LAN) permitindo que, de forma compartilhada, todas as máquinas automáticas para processamento de dados integrantes dessa rede possam acionar e controlar as funções da ¿multifuncional¿, isto é, as funções de impressão de arquivos codificados, digitalização de imagens (¿scanner¿) e transmissão e recebimento de fac-símiles. Esse aparelho possui duas entradas, uma USB 2.0 para conexão a cabo à multifuncional e outra entrada Ethernet (porta RJ-45) para conexão a cabo ao distribuidor de conexão na rede (¿hub¿ ou outro inter-conector). Comercialmente denominado ¿servidor de impressão para multifuncional¿, modelo ENPS-MF1, da Encore.

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Solução de Consulta nº 238/2010

27/09/2010 NCM 85176259
Código TEC: 8517.62.59 Mercadoria: Aparelho servidor de impressão, destinado a conectar até três impressoras a uma rede local (LAN) permitindo que, de forma compartilhada, as máquinas automáticas para processamento de dados integrantes dessa rede possam acionar e controlar as impressoras. Esse aparelho possui três portas para conexão às impressoras - uma porta paralela e duas portas USB 2.0 - e possui uma entrada Ethernet com porta RJ-45 para conexão a cabo ao ¿hub¿ ou ¿switch¿. Comercialmente é denominado ¿servidor de impressão com 1 porta paralela e 2 USB, modelo ENPS-2012, da Encore.

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Solução de Consulta nº 3/2009

10/07/2009 NCM 85176259
Mercadoria denominada Transceiver 3Com( 1000BASE-SX SFP, identificada como transceptor óptico, modelo 3CSFP91, concebido para conexão de aparelhos de comunicação de rede dados com fio, por meio de fibra óptica, classifica-se 8517.62.59 da NCM. Fundamentos Legais: Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado RGI-1 (texto da posição 8517), RGI-6 (textos da subposição de primeiro nível 8517.6 e da subposição de segundo nível 8517.62) e RGC-1 (texto do item 8517.62.5 e subitem 8517.62.59) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

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Solução de Consulta nº 4/2009

10/07/2009 NCM 85176259
Mercadoria denominada Transceiver 3Com( 1000BASE-SX GBIC, modelo 3CGBIC91, identificada como transceptor óptico, concebido para conexão de aparelhos de comunicação de rede dados com fio, por meio de fibra óptica, classifica-se 8517.62.59 da NCM. Fundamentos Legais: Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado RGI-1 (texto da posição 8517), RGI-6 (textos da subposição de primeiro nível 8517.6 e da subposição de segundo nível 8517.62) e RGC-1 (texto do item 8517.62.5 e subitem 8517.62.59) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

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Solução de Consulta nº 5/2009

10/07/2009 NCM 85176259
Mercadoria denominada Transceiver 3Com( 10GBASE-SR XFP, modelo 3CXFP94, identificada como transceptor óptico, concebido para conexão de aparelhos de comunicação de rede dados com fio, por meio de fibra óptica, classifica-se 8517.62.59 da NCM. Fundamentos Legais: Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado RGI-1 (texto da posição 8517), RGI-6 (textos da subposição de primeiro nível 8517.6 e da subposição de segundo nível 8517.62) e RGC-1 (texto do item 8517.62.5 e subitem 8517.62.59) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

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Solução de Consulta nº 6/2009

10/07/2009 NCM 85176259
Mercadoria denominada Transceiver 3Com( 1000BASE-T GBIC, modelo 3CGBIC93A, identificada como transceptor, concebido para conexão de aparelhos de comunicação de rede dados com fio, por meio de cabo de par trançado, classifica-se 8517.62.59 da NCM. Fundamentos Legais: Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado RGI-1 (texto da posição 8517), RGI-6 (textos da subposição de primeiro nível 8517.6 e da subposição de segundo nível 8517.62) e RGC-1 (texto do item 8517.62.5 e subitem 8517.62.59) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

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Solução de Consulta nº 7/2009

10/07/2009 NCM 85176259
Mercadoria denominada Transceiver 3Com( 1000BASE-T SFP, modelo 3CSFP93, identificada como transceptor, concebido para conexão de aparelhos de comunicação de rede dados com fio, por meio de cabo de par trançado, classifica-se 8517.62.59 da NCM. Fundamentos Legais: Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado RGI-1 (texto da posição 8517), RGI-6 (textos da subposição de primeiro nível 8517.6 e da subposição de segundo nível 8517.62) e RGC-1 (texto do item 8517.62.5 e subitem 8517.62.59) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

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Solução de Consulta nº 7/2008

18/02/2008 NCM 85176259
8517.62.59 Transceptor óptico OC-48, SFP (Small Formfactor Pluggable), utilizado em sistemas de telecomunicação digital através de fibras ópticas unimodo, no comprimento de onda de 1550nm. Modelo NTTP03FF. Marca Registrada Nortel.

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Solução de Consulta nº 42/2008

08/08/2008 NCM 85176259
Código TIPI: 8517.62.59 Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos e um conector tipo DB25, padrão PCI, para comunicação serial síncrona em rede por fio (protocolos V.35, V.36, V.28, X.21, RS422, RS449, EIA530 e EIA530A), própria para montagem em microcomputadores, comercialmente denominada "Placa PCI com uma interface V.35"

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Solução de Consulta nº 43/2008

08/08/2008 NCM 85176259
Código TIPI: 8517.62.59 Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos e dois conectores tipo RJ45, padrão PCI, para comunicação serial síncrona em rede por fio (protocolo G.703 - duas portas E1), própria para montagem em microcomputadores, comercialmente denominada "Placa PCI - G.703 para comunicação Link E1"

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Solução de Consulta nº 10/2007

07/02/2007 NCM 85176259
8517.62.59 Distribuidor de serviços de banda larga e telefonia IP com quatro portas LAN e uma WAN, além de duas linhas telefônicas analógicas, denominado comercialmente de ¿Digital Residential Gateway¿. Modelos DRG-32, DRG-34, DRG-36 e DRG-38. Fabricante 42 Networks AB.

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Solução de Consulta nº 2/2007

29/01/2007 NCM 85176259
8517.62.59 Distribuidor de serviços de banda larga e telefonia IP com quatro portas LAN e uma WAN, além de duas linhas telefônicas analógicas, denominado comercialmente de ¿Digital Residential Gateway¿. Modelos DRG-32, DRG-34, DRG-36 e DRG-38. Fabricante 42 Networks AB.

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Solução de Consulta nº 42/2007

30/10/2007 NCM 85176259
8517.62.59 Transceptor óptico OC-48, SFP (Small Formfactor Pluggable), utilizado em sistemas de telecomunicação digital através de fibras ópticas unimodo, no comprimento de onda de 1310nm. Modelo NTTP03CF. Marca Registrada Nortel.

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Solução de Consulta nº 43/2007

30/10/2007 NCM 85176259
8517.62.59 Transceptor óptico OC-12, SFP (Small Formfactor Pluggable), utilizado em sistemas de telecomunicação digital através de fibras ópticas unimodo, no comprimento de onda de 1310nm. Modelo NTTP04CF. Marca Registrada Nortel.

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Solução de Consulta nº 44/2007

31/10/2007 NCM 85176259
8517.62.59 Transceptor óptico SFP (Small Formfactor Pluggable) com interface Gigabit Ethernet, utilizado em sistemas de telecomunicação digital através de fibras ópticas, no comprimento de onda de 1310nm. Modelo NTTP01CF. Marca Registrada Nortel.

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