Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85:Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8517:Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.
8517.6:- Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):
8517.62:-- Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento
8517.62.7:Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais
8517.62.77:Outros, de frequência inferior a 15 GHzVocê está aqui
8517.62.77

Outros, de frequência inferior a 15 GHz

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM8517.62.77
TipoSub-Item
Descrição
Outros, de frequência inferior a 15 GHz

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

  • Anexo 11
    Tratamento especial (CFF) BENS E SERVIÇOS RELACIONADOS À SOBERANIA E À SEGURANÇA NACIONAL, À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E À SEGURANÇA CIBERNÉTICA SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

    Para o NCM 8517.62.77, o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) associa este código ao Anexo 11 para efeitos de IBS e CBS na LC 214/2025.

    Dispositivos de comunicação criptografada para a segurança da informação/cibernética

    Efeitos em IBS e CBS nesta linha do CFF

    Alíquota de referência sem redução percentual explícita nesta permissão do CFF; o enquadramento depende do CST, da cClassTrib e do tipo de tratamento indicados acima.

    Base de cálculo não foi possível cruzar automaticamente com a tabela de classificação tributária deste anexo; confira o CST e a cClassTrib nos canais oficiais do CFF.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0016.00%16.00-16.00-16.00
2 - IPI116.0015.00%17.40-17.40-17.40
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98412/2025

29/12/2025 NCM 85176277 PDF
Código NCM: 8517.62.77
Mercadoria: Aparelho eletrônico para coleta de dados oriundos de sensores e máquinas industriais, processamento local (edge computing), armazenamento temporário e transmissão dos dados para plataformas em nuvem; provido de duas antenas Bluetooth, uma antena Wi-Fi e interfaces Ethernet e 4G LTE. A antena Wi-Fi opera nas frequências de 2,4 a 5,8 GHz, com taxa máxima de transmissão de 144 Mbit/s.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98239/2024

16/08/2024 NCM 85176277 PDF
Código NCM: 8517.62.77
Mercadoria: Estação inteligente, comercialmente denominada "dock station" , que possibilita a comunicação em tempo real entre um drone e uma plataforma em nuvem proprietária, para controle e monitoramento remotos de missões aéreas automatizadas, com função secundária de recarga da bateria do drone após o pouso.
Apresenta dimensões de 570 x 583 x 465 mm e peso de 34 kg, e contém invólucro para drone com tampa retrátil resistente a intempéries, plataforma de pouso, módulo RTK, bateria reserva, câmera de segurança, sensores ambientais diversos e sistema de ar-condicionado.
Comunica-se com o drone via Wi-Fi (2,4 GHz, 5,1 GHz ou 5,8 GHz, com taxas de transmissão de dados entre 54 Mbit/s e 1,73 Gbit/s) e com a plataforma em nuvem via cabo Ethernet ou rede 4G.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98046/2023

22/03/2023 NCM 85176277 PDF
Código NCM 8517.62.77
Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes eletrônicos, montados, para tradutor (conversor) de protocolos para a interconexão de redes (gateway), com taxa máxima de transmissão de 300 Mbps e frequência máxima de 5 GHz, através de uma conexão wireless LAN. O produto é provido de processador 1,4GHz, memória de 1Gb SDRAM, micro SD card interno, 2 portas USB 2.0, porta serial (RS-232), GPS de alta sensibilidade integrado, 12 leds indicadores, além de 4 slots para conexão geral (wi-fi, rádio 433 MHz e dispositivos similares) e 5 saídas (conexões de antena) de RF (modem, RF-A, RF-B, RF-C e GPS).

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98108/2023

27/04/2023 NCM 85176277 PDF
Código NCM 8517.62.77
Mercadoria: Dispositivo digital cuja função é expandir as portas de comunicação do computador de bordo de uma máquina agrícola, munido de quatro canais de comunicação RS-232, um canal RS-485, 12 entradas digitais, Wi-fi e BLE (Bluetooth Low Energy), que opera na frequência de 2,4 GHz, com taxa máxima de transmissão de 150 Mbit/s. O aparelho é constituído basicamente de um gabinete plástico de ABS contendo uma placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos montados, denominado comercialmente de "driver de expansão" .

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98237/2021

30/06/2021 NCM 85176277 PDF
Código NCM: 8517.62.77
Mercadoria: Aparelho digital para aquisição de dados oriundos de diversos sensores e transmissão desses dados, via WiFi, para um servidor que hospeda um software de monitoramento em nuvem, contendo quatro entradas para sensores analógicos, quatro entradas para sensores digitais, uma interface de comunicação RS-485 (permitindo a conexão de até 32 dispositivos e sensores por meio de protocolo de comunicação Modbus RTU), fonte de alimentação externa (entrada de 100-240 VAC e saída de 15 VDC) e antena WiFi para transmissão de sinal, que opera na frequência de 2,4 GHz, com taxa máxima de transmissão de 72,2 Mbit/s.

CositSolução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 98005/2020

21/01/2020 NCM 85176277 PDF
Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.077, de 28 de fevereiro de 2019, considerando a capacidade do produto operar com taxa de transmissão de dados superior a 34 Mbit/s. Código NCM 8517.62.77
Mercadoria: Dispositivo portátil alimentado por bateria de íon lítio, também conhecido como "relógio inteligente" e concebido para ser utilizado no pulso, com 512 kB de memória RAM e 16 MB de memória flash, microcontrolador de 96 MHz, transceptor de rádio que utiliza um padrão de tecnologia sem fio aberta (Bluetooth/ANT/Wi-Fi), frequência de 2,4 GHz e taxa de transmissão de dados superior a 34 Mbit/s, para troca de dados em uma rede pareado com outros dispositivos, como smartphones, tablets e computadores, com possibilidade de exibição de notificações de chamadas móveis recebidas (atendê-las ou rejeitá-las no dispositivo para comunicação no smartphone), receber e-mails, mensagens de texto, alertas de calendário, atualizações de redes sociais, definir lembretes, ler e controlar músicas armazenadas no dispositivo, dotado ainda de bússola, giroscópio, altímetro barométrico, sistema de posicionamento global (GPS) e cronômetro, e capaz de executar várias outras funções como medir frequência cardíaca no pulso, fornecer recursos avançados na prática de mais de um esporte (natação, esqui, golfe e outros) e de fitness, registrar data e hora, contagem dos passos, calorias queimadas, andares subidos, distância percorrida e monitoramento do sono.

REFORMOU o(a) Solução de Consulta Cosit nº 98077, de 28 de Fevereiro de 2019
REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Cosit nº 98148, de 29 de Maio de 2024
CositSolução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 98006/2020

21/01/2020 NCM 85176277 PDF
Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.078, de 28 de fevereiro de 2019, considerando a capacidade do produto operar com taxa de transmissão de dados superior a 34 Mbit/s. Código NCM 8517.62.77
Mercadoria: Dispositivo portátil alimentado por bateria de íon lítio, também conhecido como "relógio inteligente" e concebido para ser utilizado no pulso, com 512 kB de memória RAM e 16 MB de memória flash, microcontrolador de 96 MHz, transceptor de rádio que utiliza um padrão de tecnologia sem fio aberta (Bluetooth/ANT/Wi-Fi), frequência de 2,4 GHz e taxa de transmissão de dados superior a 34 Mbit/s, para troca de dados em uma rede pareado com outros dispositivos, como smartphones, tablets e computadores, com possibilidade de exibição de notificações de chamadas móveis recebidas (atendê-las ou rejeitá-las no dispositivo para comunicação no smartphone), receber e-mails, mensagens de texto, alertas de calendário, atualizações de redes sociais, definir lembretes, ler e controlar músicas armazenadas no dispositivo, dotado ainda de bússola, giroscópio, altímetro barométrico, sistema de posicionamento global (GPS) e cronômetro, e capaz de executar várias outras funções como medir frequência cardíaca no pulso, fornecer recursos avançados na prática de mais de um esporte (natação, esqui, golfe e outros) e de fitness, registrar data e hora, contagem dos passos, calorias queimadas, andares subidos, distância percorrida e monitoramento do sono.

REFORMOU o(a) Solução de Consulta Cosit nº 98078, de 28 de Fevereiro de 2019
REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Cosit nº 98149, de 29 de Maio de 2024
CositSolução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 98007/2020

21/01/2020 NCM 85176277 PDF
Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.080, de 28 de fevereiro de 2019, considerando a capacidade do produto operar com taxa de transmissão de dados superior a 34 Mbit/s. Código NCM 8517.62.77
Mercadoria: Dispositivo portátil alimentado por bateria de íon lítio, também conhecido como "relógio inteligente" e concebido para ser utilizado no pulso, com 512 kB de memória RAM e 64 MB de memória flash, microcontrolador de 96 MHz, transceptor de rádio que utiliza um padrão de tecnologia sem fio aberta (Bluetooth/ANT/Wi-Fi), frequência de 2,4 GHz e taxa de transmissão de dados superior a 34 Mbit/s, para troca de dados em uma rede pareado com outros dispositivos, como smartphones, tablets e computadores, com possibilidade de exibição de notificações de chamadas móveis recebidas (atendê-las ou rejeitá-las no dispositivo para comunicação no smartphone), receber e-mails, mensagens de texto, alertas de calendário, atualizações de redes sociais, definir lembretes, ler e controlar músicas armazenadas no dispositivo, dotado ainda de bússola, giroscópio, altímetro barométrico, sistema de posicionamento global (GPS) e cronômetro, e capaz de executar várias outras funções como medir frequência cardíaca no pulso, fornecer recursos avançados na prática de mais de um esporte (natação, esqui, golfe e outros) e de fitness, registrar data e hora, contagem dos passos, calorias queimadas, andares subidos, distância percorrida e monitoramento do sono.

REFORMOU o(a) Solução de Consulta Cosit nº 98080, de 28 de Fevereiro de 2019
REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Cosit nº 98189, de 28 de Junho de 2024
CositSolução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 98008/2020

21/01/2020 NCM 85176277 PDF
Código NCM 8517.62.77
Mercadoria: Dispositivo portátil alimentado por bateria de íon lítio, também conhecido como "relógio inteligente" e concebido para ser utilizado no pulso, com microcontrolador com 2 MB flash, 1 MB de memória SRAM e 256 MB de memória flash externa, transceptor de rádio que utiliza um padrão de tecnologia sem fio aberta (Bluetooth/ANT/Wi-fi), frequência de 2,4 GHz e taxa de transmissão de dados superior a 34 Mbit/s, para troca de dados em uma rede pareado com outros dispositivos, como smartphones, tablets e computadores, com possibilidade de exibição de notificações de chamadas móveis recebidas (atendê-las ou rejeitá-las no dispositivo para comunicação no smartphone), receber e-mails, mensagens de texto, alertas de calendário, atualizações de redes sociais, definir lembretes, à prova d'agua 10 ATM mergulho (100 m), possui algoritmo especial para uso subaquático que garante que o mergulhador permaneça dentro dos limites da imersão e informado com alertas apropriados durante o mergulho, dotado ainda de bússola de 3 eixos com altímetro barométrico, giroscópio, termômetro, sensor de profundidade, acelerômetro, sistema de posicionamento global (GPS e Glonass) e cronômetro, e capaz de executar várias outras funções como medir frequência cardíaca no pulso, registrar data e hora, contagem dos passos, monitoramento do nível de atividade física de uma pessoa, duração da atividade e qualidade do sono.

REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Cosit nº 98236, de 30 de Julho de 2024
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98158/2020

30/04/2020 NCM 85176277
Código NCM: 8517.62.77
Mercadoria: Aparelho com dimensões aproximadas de 135x210,7x135 mm, concebido para comunicação com outros dispositivos eletrônicos por meio de conectividade sem fio WiFi (padrão 802.11ac) e Bluetooth, e reprodução de som por meio de alto-falante amplificado. Possui tecnologia de inteligência artificial e o aplicativo Google Assistente instalado, o que permite comandar a realização de tarefas do dia a dia por diversos dispositivos compatíveis, e também o acesso a informações disponíveis na internet, apenas com o uso da voz. É denominado comercialmente "alto-falante inteligente".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98385/2019

23/09/2019 NCM 85176277 PDF
Código NCM: 8517.62.77
Mercadoria: Módulo externo videoporteiro, próprio para comunicação com smartphone por rede sem fio através de aplicativo específico, com capacidade de conexão Wi-Fi de 2,5 GHz e taxa de transmissão máxima de 150 Mbit/s, acompanhado de uma unidade anunciadora (campainha), que com ele se comunica por meio de interface sem fio de 433 MHz, e fonte de alimentação. O smartphone não faz parte do conjunto.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98542/2019

22/11/2019 NCM 85176277 PDF
Código NCM: 8517.62.77

Mercadoria: Dispositivo portátil alimentado por bateria de íon de lítio, também conhecido como "relógio inteligente" (smartwatch) e concebido para ser utilizado no pulso, possuindo tela sensível ao toque, com 1 MB de memória RAM e 256 MB de memória flash,microcontrolador de 96 MHz, dotado de um transceptor de rádio que utiliza padrões de tecnologia sem fio aberta (bluetooth, Wi-Fi e ANT), com frequência de 2,4 GHz e taxa de transmissão de até 450 Mbit/s para troca de dados em uma rede pareado com outros dispositivos, como smartphones, tablets e computadores, com possibilidade de exibição denotificações de chamadas móveis recebidas (atendê-las ou rejeitá-las no dispositivo para comunicação no smartphone), receber e-mails, mensagens de texto, alertas de calendário, atualizações de redes sociais, definir lembretes e controlar músicas armazenadas no dispositivo ou por meio de streaming, dotado ainda de mais de 15 aplicativos de esportes pré-carregados (como corrida, golf, ciclismo, natação, ski/snowboard e paddle board), altímetro barométrico, bússola, termômetro, sistema de posicionamento global (GPS) e cronômetro, e capaz de executar várias outras funções como registrar data e hora, medir freqüência cardíaca no pulso, monitorar o sono, práticas esportivas, passos dados, degraus subidos, calorias gastas, VO2 máximo, além de efetuar pagamentos móveis.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98612/2019

17/12/2019 NCM 85176277 PDF
Código NCM: 8517.62.77
Mercadoria: Aparelho eletrônico, denominado "alto-falante inteligente", de freqüência de 1,91 a 2,4 GHz, que utiliza as tecnologias sem fio wi-fi, bluetooth e DECT, cuja função principal é, ligado à internet, proporcionar a interação com os aplicativos da "nuvem" por comando de voz, ou seja, receber e enviar informações recebidas pelos microfones e transformá-las em dados digitais, através de seu processador de sinais, para uma "nuvem", onde está um aplicativo, que transforma essas informações recebidas em comandos e as devolve para os diversos equipamentos compatíveis com o aplicativo (geladeira, forno, aspirador de pó, ligações telefônicas, controle de lâmpadas, abertura de portas etc). O aparelho também permite acessar diversas informações on-line (meteorologia, trânsito, notícias etc), bem como reproduzir músicas.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98613/2019

17/12/2019 NCM 85176277 PDF
Código NCM: 8517.62.77
Mercadoria: Aparelho eletrônico emissor com receptor incorporado, digital, denominado "caixa de som inteligente", de freqüência de 2,4 ou 5 GHz, com tela "touch" na parte superior, conectividade sem fio (wi-fi e bluetooth), cuja função principal é de operar como dispositivo de comunicação, e que, após o pareamento com outros produtos do mesmo fabricante e por meio de comandos de voz do usuário, emite e recebe dados, e com suporte de assistente virtual, proporciona reprodução de áudio, consulta a notícias, boletins de trânsito e previsão do tempo, agendamento de compromissos, programação de alarmes, entre outras atividades; funcionando, ainda, como controlador, por meio do software do fabricante, de todos os dispositivos compatíveis com a tecnologia sem fio (tomadas, lâmpadas, portão da garagem, trava de porta, termostato, entre outros).

CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98005/2019

15/04/2019 NCM 85176277 PDF
Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ªRF/Diana no 291, de 12 de novembro de 2007. Código NCM: 8517.62.77
Mercadoria: Rádio digital ponto-a-ponto por micro-ondas PDH/SDH operando, a depender do modelo, em frequências inferiores a 15 GHz e taxa de transmissão superior a 34 Mbit/s, formado por unidade interna de modulação e demodulação (Indoor Modulator/demodulator Unit) e unidade externa de transmissão e recepção (Outdoor Transmitter/Receiver Unit), que funcionam interligadas por cabo coaxial de até 450 m, formando uma unidade funcional, acompanhada ou não da respectiva antena. A apresentação do sistema com redundância (duas unidades externas) não altera a classificação do produto.
Código NCM: 8517.62.79
Mercadoria: Rádio digital ponto-a-ponto por micro-ondas PDH/SDH operando na frequência de 15 GHz e com taxa de transmissão superior a 8 Mbit/s, formado por unidade interna de modulação e demodulação (Indoor Modulator/demodulator Unit) e unidade externa de transmissão e recepção (Outdoor Transmitter/Receiver Unit), que funcionam interligadas por cabo coaxial de até 450 m, formando uma unidade funcional, acompanhada ou não da respectiva antena. A apresentação do sistema com redundância (duas unidades externas) não altera a classificação do produto.
Código NCM: 8517.70.29
Mercadoria: Antena externa, própria para sistema de rádio digital ponto-a-ponto por micro-ondas SDH/PDH, apresentada isoladamente.

REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF07 nº 291, de 12 de Novembro de 2007
CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98016/2018

09/08/2018 NCM 85176277 PDF
Reforma de Ofício da Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana no 7, de 12 de fevereiro de 2010. Código NCM: 8517.62.77
Mercadoria: Transceptor digital para acesso à internet, por radiofrequência, baseado no padrão IEEE 802.11 (Wi-Fi) na faixa de frequências de 2,400 a 2,483 GHz, com taxa de transmissão de até 54 Mbit/s, denominado comercialmente "ponto de acesso sem fio para redes de computadores".

REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF07 nº 7, de 12 de Fevereiro de 2010
CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98197/2018

20/08/2018 NCM 85176277
Código NCM: 8517.62.77
Mercadoria: Transceptor digital para áreas externas para acesso à internet, por radiofreqüência, baseado no padrão IEEE 802.11 (Wi-Fi) nas faixas de frequência de 2,4 e 5,825GHz, com taxa de transmissão de até 300 Mbit/s, comercialmente denominado "ponto de acesso".

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 75/2017

31/03/2017 NCM 85176277
Código NCM 8517.62.77 Mercadoria: Dispositivo à bateria, na forma de um relógio de pulso, denominado comercialmente "smart watch", que incorpora uma tela retina OLED ("diodo emissor de luz orgânico"), com single touch, vidro de íon X (reforçado), de 272 x 340 pixels (38 mm) ou de 312 x 390 pixels (42 mm); processador dual core; memória RAM de 512 MB; memória flash de 8 GB; microfone; alto-falante; motor de vibração; acelerômetro; giroscópio; sensor de batimento cardíaco e transceptor de rádio Wi-Fi, NFC e Bluetooth, com taxa de transmissão de 54 Mbp/s e frequência de operação de 2,4 GHz. O transceptor de rádio permite que o dispositivo se comunique com telefones celulares compatíveis por meio de rede sem fio (Wi-Fi, NFC e Bluetooth). O dispositivo executa as seguintes funções independentemente de qualquer outro dispositivo: monitoramento de treinos e de metas de atividades; medição de frequências cardíacas; exibição da hora e demais informações incorporadas no módulo relógio; reprodução de músicas já sincronizadas; exibição de fotos já sincronizadas; realização de compras.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 108/2009

01/04/2009 NCM 85176277
Código TECMercadoria 8517.62.77Aparelho apresentado em forma de placa, próprio para ser incorporado a máquinas de processamento de dados, para comunicação em rede sem fio (wireless) e acesso à Internet, compatível com a norma IEEE 802.11g e IEEE 802.11b, taxa de transferência até 108Mbps, freqüência 2412~2484MHz.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 109/2009

01/04/2009 NCM 85176277
Código TECMercadoria 8517.62.77Aparelho com conector tipo USB, próprio para ser acoplado em máquinas de processamento de dados, para comunicação em rede sem fio (wireless) e acesso à Internet, compatível com a norma IEEE 802.11g e IEEE 802.11b, taxa de transferência até 108Mbps, freqüência 2412~2484MHz.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 387/2009

05/10/2009 NCM 85176277
Código TIPI: 8517.62.77 Módulo eletrônico sob a forma de placa com antena, próprio para ser incorporado a máquinas automáticas para processamento de dados (encaixado num ¿slot¿). O aparelho é destinado a emissão e recepção de sinais por ondas de rádio (tecnologia wireless) e é utilizado como elemento de comunicação sem fio entre a máquina de processamento e a rede interna de comunicação (LAN - Local Área Network), bem como entre essa máquina e seus periféricos. Opera na frequência entre 2.400~2.484MHz e tem taxa de transmissão de até 54Mbps.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 2/2008

24/01/2008 NCM 85176277
CÓDIGO TEC - 8517.62.77 - EX-004 Transceptor Digital operando na faixa inferior a 15 GHz (7 GHz), para a faixa de 7.425 MHz a 7.725 MHz, com capacidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbit's, modelo Evolution 7 GHz, marca registrada Nera, tipo Rádio Microondas SHF, fabricado por Nera Networks-AS-Noruega, utilizado para implementar rádio-enlaces ponto a ponto, empregadas para interconexão entre pontos de acesso em redes públicas e/ou privada, em redes de comunicação baseadas em padrões Ethernet e TDM, realizando conexões entre estações rádio base, denominado vulgarmente ¿Rádio Microondas SHF¿, comercialmente ¿Rádio Evolution Series¿ e cientifico ¿Transceptor Digital¿, Certificado de homologação (intransferível) nº 1558-06-1045 da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 20/2008

07/04/2008 NCM 85176277
CÓDIGO TEC - 8517.62.77 - EX-005 Transceptor Digital operando na faixa inferior a 15 GHz (8 GHz), para a faixa de 7.725,0 MHz a 8.275,0 MHz, com capacidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbit's, modelo Interlink 8 GHz, marca registrada Nera, tipo Rádio Microondas SHF, fabricado por Nera Networks-AS-Noruega, utilizado para implementar rádio-enlaces ponto a ponto, em interconexão entre pontos de acesso em redes públicas e/ou privada, em redes de comunicação baseadas em padrões Ethernet e TDM, realizando conexões entre estações rádio base, denominado vulgarmente ¿Rádio Microondas SHF¿, comercial-mente ¿Rádio Interlink¿, cientifico ¿Transceptor Digital¿ e tecnicamente ¿Transceptor Digital¿ operando na faixa de 8 GHz¿, Certificado de Homo-logação (Intransferível) nº 0785.03-1045 da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 21/2008

08/04/2008 NCM 85176277
CÓDIGO TEC - 8517.62.77 - EX-003 Transceptores Digitais operando na faixa inferior a 15 GHz (6 GHz), para a faixa de 5.925 MHz a 6.425 MHz, com capacidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbits's, modelo Interlink 6 GHz, marca registrada Nera, tipo Rádio Microondas SHF, fabricado por Nera Networks-Noruega, utilizado para implementar rádio-enlaces ponto a ponto, em inter-conexão entre pontos de acesso em redes públicas e/ou privada, em redes de comunicação baseadas em padrões Ethernet e TDM, realizando conexões entre estações rádio base, denominado vulgarmente ¿Rádio Microondas SHF¿, comercialmente ¿Rádio Interlink¿, cientifico ¿Transceptor Digital¿, e técnico ¿Trans-ceptor Digital operando em faixa de 6 GHz¿, Certificado de homologação (Intransferível) nº 0783-03-1045 da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

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Solução de Consulta nº 22/2008

08/04/2008 NCM 85176277
CÓDIGO TEC - 8517.62.77 - EX-006 Transceptores Digitais, de frequência inferior a 15 GHz (11 GHz), para a faixa de 10,7 GHz a 11,7 GHz, com capacidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbits/s, modelo Interlink 11 GHz, marca registrada Nera, tipo Rádio Microondas SHF, fabricado por Nera Networks-Noruega, utilizado para implementar rádio-enlaces ponto a ponto, em inter-conexão entre pontos de acesso em redes públicas e/ou privadas, em redes de comunicação baseadas em padrões Ethernet e TDM, realizando conexões entre estações rádio-base, denominado vulgarmente ¿Rádio Microondas SHF¿, comercialmente ¿Rádio Interlink¿, cientifico ¿Transceptor Digital¿, e técnicamente ¿Transceptor Digital operando em faixa de 11 GHz¿ (10,7 a 11,7 MHz), Certificado de Homologação Intransferível nº 0786.03-1045 da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

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Solução de Consulta nº 24/2008

09/04/2008 NCM 85176277
CÓDIGO TEC - 8517.62.77 - EX-002 Transceptores Digitais operando na faixa inferior a 15 GHz (5 GHz), para a faixa de 4.400 MHz a 5.000 MHz, com capacidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbits's, modelo Interlink 5 GHz, marca registrada Nera, tipo Rádio Microondas SHF, fabricado por Nera Networks-Noruega, utilizado para implementar rádio-enlaces ponto a ponto, em inter-conexão entre pontos de acesso em redes públicas e/ou privada, em redes de comunicação baseadas em padrões Ethernet e TDM, realizando conexões entre estações rádio base, denominado vulgarmente ¿Rádio Microondas SHF¿, comercialmente ¿Rádio Interlink¿, cientifico ¿Transceptor Digital¿, e técnico ¿Trans-ceptor Digital operando em faixa de 5 GHz¿, Certificado de homologação (Intransferível) nº 1058-03-1045 da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

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Solução de Consulta nº 25/2008

11/04/2008 NCM 85176277
CÓDIGO TEC - 8517.62.77 - EX-004 Transceptor Digital operando na faixa inferior a 15 GHz (7 GHz), para a faixa de 7.425,0 MHz a 7.725,0 MHz, com capacidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbit's, modelo Interlink 7 GHz, marca registrada Nera, tipo Rádio Microondas SHF, fabricado por Nera Networks-AS-Noruega, utilizado para implementar rádio-enlaces ponto a ponto, em interconexão entre pontos de acesso em redes públicas e/ou privada, em redes de comunicação baseadas em padrões Ethernet e TDM, realizando conexões entre estações rádio base, denominado vulgarmente ¿Rádio Microondas SHF¿, comercial-mente ¿Rádio Interlink¿, cientifico ¿Transceptor Digital¿ e tecnicamente ¿Transceptor Digital¿ operando na faixa de 7 GHz¿, Certificado de Homo-logação (Intransferível) nº 0784.03-1045 da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

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Solução de Consulta nº 3/2008

24/01/2008 NCM 85176277
CÓDIGO TEC - 8517.62.77 - EX-003 Transceptores Digitais operando na faixa inferior a 15 GHz (6 GHz), para a faixa de 5.925 MHz a 6.425 MHz, com capacidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbit's, modelo Evolution 6 GHz, marca registrada Nera, tipo Rádio Microondas SHF, fabricado por Nera Networks-Noruega, utilizado para implementar rádio-enlaces ponto a ponto, em inter-conexão entre pontos de acesso em redes públicas e/ou privada, em redes de comunicação baseadas em padrões Ethernet e TDM, realizando conexões entre estações rádio base, denominado vulgarmente ¿Rádio Microondas SHF¿, comercialmente ¿Rádio Evolution Series¿, cientifico ¿Transceptor Digital¿, e técnico ¿Transceptor Digital operando em faixa de 6 GHz¿, Certificado de homologação (intransferível) nº 1557-06-1045 da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

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Solução de Consulta nº 4/2008

24/01/2008 NCM 85176277
CÓDIGO TEC - 8517.62.77 - EX-005 Transceptor Digital operando na faixa inferior a 15 GHz (8 GHz), para a faixa de 7.725 MHz a 8.275 MHz, com capacidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbit's, modelo Evolution 8 GHz, marca registrada Nera, tipo Rádio Microondas SHF, fabricado por Nera Networks-AS-Noruega, utilizado para implementar rádio-enlaces ponto a ponto, em interconexão entre pontos de acesso em redes públicas e/ou privada, em redes de comunicação baseadas em padrões Ethernet e TDM, realizando conexões entre estações rádio base, denominado vulgarmente ¿Rádio Microondas SHF¿, comercial-mente ¿Rádio Evolution Series¿, cientifico ¿Trans-ceptor Digital¿ e tecnicamente ¿Transceptor Digital operando na faixa de 8 GHz¿, Certificado de Homo-logação (intransferível) nº 1559-06-1045 da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

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Solução de Consulta nº 5/2008

29/01/2008 NCM 85176277
CÓDIGO TEC - 8517.62.77 - EX-006 Transceptores Digitais, de frequência inferior a 15 GHz (11 GHz), para a faixa de 10,7 GHz a 11,7 GHz, com capacidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbits/s, modelo Evolution 11 GHz, marca registrada Nera, tipo Rádio Microondas SHF, fabricado por Nera Networks-Noruega, utilizado para implementar rádioenlaces ponto a ponto, em inter-conexão entre pontos de acesso em redes públicas e/ou privadas, em redes de comunicação baseadas em padrões Ethernet e TDM, realizando conexões entre estações rádio-base, denominado vulgarmente ¿Rádio Microondas SHF¿, comercialmente ¿Rádio Evolution Series¿, cientificamente ¿Transceptor Digital¿, e técnicamente ¿Transceptor Digital operando em faixa de 11 GHz¿, Certificado de Homologação Intrans-ferível nº 0358-07-1045 da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

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Solução de Consulta nº 54/2008

25/08/2008 NCM 85176277
CÓDIGO TEC - 8517.62.77 Equipamento Rádio Digital Pasolink Neo, de 6 GHz, 7 GHz, 8 GHz-155 MB (todas), marca registrada Pasolink Neo, tipo Rádio Digital de Microondas, fabricado por Nec Corporation-Japão, utilizado via Microondas para comunicação de dados ponto-a-ponto, com o uso de modulação digital, conferindo-lhe maior disponibilidade e melhor aproveitamento do Plano de Frequências, denominado vulgarmente ¿Rádio Pasolink Neo 6, 7 e 8 GHz-155 MB¿ técnica e cientifico ¿Rádio Ponto-A-Ponto SDH-6, 7 e 8 GHz-155 MB¿.

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Solução de Consulta nº 55/2008

25/08/2008 NCM 85176277
CÓDIGO TEC - 8517.62.77 Equipamento Rádio Digital Pasolink Neo, de 6 GHz, 7 GHz, 8 GHz-155 MB (todas), marca registrada Pasolink Neo, tipo Rádio Digital de Microondas, fabricado por Nec Corporation-Japão, utilizado via Microondas para comunicação de dados ponto-a-ponto, com o uso de modulação digital, conferindo-lhe maior disponibilidade e melhor aproveitamento do Plano de Frequências, denominado vulgarmente ¿Rádio Pasolink Neo 6, 7 e 8 GHz-155 MB¿ técnica e cientifico ¿Rádio Ponto-A-Ponto SDH-6, 7 e 8 GHz-155 MB¿.

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Solução de Consulta nº 63/2008

19/09/2008 NCM 85176277
CÓDIGO TEC: 8517.62.77 Transceptor digital (Transmissor-Receptor), operando na freqüência de 6Ghz e com faixa de transmissão igual a 155 Mbits, próprio para sistemas de Rádio Digital Pasolink-NEC que efetuam a transmissão de dados ponto a ponto, via microondas.

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Solução de Consulta nº 64/2008

19/09/2008 NCM 85176277
CÓDIGO TEC: 8517.62.77 Modulador/Demulador (IndoorUnit-IDU), operando na freqüência de 6Ghz e com faixa de transmissão igual a155 Mbits, próprio para sistemas de rádio digital, modelo Pasolink-NEC, que efetuam a transmissão de dados ponto a ponto, via microondas.

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Solução de Consulta nº 172/2008

30/06/2008 NCM 85176277
Código TECMercadoria 8517.62.77Módulos digitais para transmissão e recepção de dados em baixa velocidade (seriais), com taxa de transmissão de 115,2Kbps e freqüência de 900MHz, modelos AC4490 e AC4790. Os transmissores são utilizados para montagem de redes sem fio desenvolvidas para aplicações diversas. 8517.62.77Módulos digitais para transmissão e recepção dados em baixa velocidade (seriais), com taxa de transmissão de 250Kbps e freqüência de 2,4GHz, modelo ZB2430. Os transmissores são utilizados para montagem de redes sem fio desenvolvidas para aplicações diversas.

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Solução de Consulta nº 72/2008

17/03/2008 NCM 85176277
Código TECMercadoria 8517.62.77Aparelho adaptador para notebooks, computadores e outros dispositivos com interface USB, para comunicação em rede sem fio, compatível com a norma IEEE 802.11g e IEEE 802.11b, taxa de transferência até 108 Mbps, freqüência 2,4~2,4835GHz, denominado comercialmente ¿Adaptador Wireless USB 108 Mbps¿, modelo/tipo ¿TL - WN620G¿.

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Solução de Consulta nº 73/2008

17/03/2008 NCM 85176277
Código TECMercadoria 8517.62.77Aparelho adaptador para notebooks, computadores e outros dispositivos com interface USB, para comunicação em rede sem fio, compatível com a norma IEEE 802.11g e IEEE 802.11b, taxa de transferência até 54 Mbps, freqüência 2,4~2,4835GHz, denominado comercialmente ¿Adaptador Wireless USB 54 Mbps¿, modelo/tipo ¿TL - WN321G¿.

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Solução de Consulta nº 201/2007

10/07/2007 NCM 85176277
CÓDIGO TEC - 8517.62.77 Aparelho Transmissor-Receptor de sinais de rádio, operando na freqüência de 160MHz a 174MHz, próprio para localizar e identificar veículos automóveis, por rastreamento remoto, denominado comercialmente "Unidade de Localização Veicular - VLU"

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Solução de Consulta nº 291/2007

12/11/2007 NCM 85176277
CÓDIGO TEC - 8517.62.77. Rádio digital de freqüência inferior a 15 GHz e faixa de transmissão igual a 155 Mbits/s, constituído de transceptor, modulador e demodulador, formando um corpo único, denominado comercialmente ¿Rádio Digital Pasolink¿. CÓDIGO TEC - 8517.62.79 Rádio digital de freqüência igual a 15 GHz e faixa de transmissão superior a 8Mbits/s, constituído de transceptor, modulador e demodulador, formando um corpo único, denominado comercialmente ¿Rádio Digital Pasolink¿. CÓDIGO TEC - 8517.70.29 Antena sem guia de onda, própria para ser conectada, por cabo coaxial, a um rádio digital, com transceptor, modulador e demodulador incorporados.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98005, de 15 de Abril de 2019