Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85:Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8517:Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.
8517.6:- Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):
8517.62:-- Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento
8517.62.9:Outros
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8517.62.99

Outros

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8517.62.99
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Outros
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 98013/2020

22/01/2020 NCM 85176299 PDF
Código NCM: 8517.62.99
Mercadoria: Aparelho eletrônico próprio para ser conectado a uma televisão através de entrada HDMI, cuja função é receber fluxo de mídia (streaming) através de internet sem fio (Wi-Fi), permitindo a visualização do conteúdo (filmes, canais de TV, vídeos, músicas, fotos, jogos, etc.) na tela do televisor, contendo memória interna flash de 8 GB, com dimensões de 20 x 7 cm, comercializado juntamente com controle remoto, fonte de alimentação e 2 pilhas AAA.

REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Cosit nº 98218, de 06 de Setembro de 2023
CositSolução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 98089/2020

28/02/2020 NCM 85176299 PDF
Código NCM: 8517.62.99
Mercadoria: Aparelho eletrônico cuja função é converter fluxo de mídia (streaming) recebido via internet com ou sem fio (Wi-Fi) ou sinal aberto de TV digital (padrão ISDB-T) em um formato que possa ser apresentado em uma tela de televisão. Utiliza sistema operacional Android e tem como função principal permitir a utilização de serviços "over-the-top" (OTT), que se caracterizam basicamente como a apresentação de vídeos transmitidos por meio de internet em aparelhos de televisão.

REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Cosit nº 98217, de 06 de Setembro de 2023
CositSolução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 98181/2017

01/06/2017 NCM 85176299 PDF
Código NCM: 8517.62.99 Mercadoria: Dispositivo eletrônico próprio para ser conectado a uma televisão através de entrada HDMI, cuja função é receber fluxo de mídia (streaming) através de internet sem fio (Wi-Fi), permitindo a visualização do conteúdo (filmes, programas de TV, vídeos, fotos e jogos) na tela do televisor, sendo o comando de transmissão realizado por meio de aplicativos compatíveis utilizados em aparelhos do tipo smartphone, tablet ou notebook, apresentando formato semelhante a pendrive, com dimensões de 72 x 35 x 12 mm, entrada USB para alimentação de energia e comercializado juntamente com cabo de conexão USB, fonte de alimentação e extensor HDMI.

REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Cosit nº 98238, de 06 de Outubro de 2023
CositSolução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 98448/2019

10/10/2019 NCM 85176299 PDF
Código NCM: 8517.62.99
Mercadoria: Dispositivo eletrônico próprio para ser conectado a uma televisão através de entrada HDMI, cuja função é receber fluxo de mídia (streaming) através de internet sem fio (Wi-Fi), permitindo a visualização do conteúdo (filmes, canais de TV, vídeos, músicas, fotos, jogos, etc.) na tela do televisor, contendo memória interna de 8 GB para instalação de aplicativos, apresentando formato semelhante a pen drive, dimensões de 85,9 x 30 x 12,6 mm, com entrada padrão USB para alimentação de energia e comercializado juntamente com controle remoto, fonte de alimentação, cabo de conexão USB, cabo extensor HDMI e 2 pilhas AAA.

REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Cosit nº 98219, de 06 de Setembro de 2023
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 23/2008

08/04/2008 NCM 85176299
CÓDIGO TEC - 8517.62.99 Equipamento utilizado na Comunicação de Dados em rede de comunicação de dados com ou sem fio, modelo D-301-35G (HSDPA) USB Modem, marca registrada Traveller, fabricado por Giant Eletronics Limited., conjunto de equipamentos que constituem a estação fixa do usuário e que permite a sua integração ao Sistema de Acesso sem fio (STFC), aplicado em Serviço Móvel Pessoal e Serviço Telefônico Fixo, Certificado de Homologação (Intransferível) nº 1480-07-1356 da ANATEL.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 27/2010

20/07/2010 NCM 85176299
CÓDIGO TEC: 8517.62.99 Equipamento denominado ¿Controlador de rede sem fio¿, marca Cisco, modelo AIR-WLC4402, fabricado por Cisco Systems, Inc.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 7/2010

12/02/2010 NCM 85176299
CÓDIGO TEC: 8517.62.99 Equipamento denominado ¿Ponto de acesso sem fio para rede de computadores¿, marca Cisco, modelo Aironet AIR-AP521G-A-K9, fabricado por Cisco Systems, Inc.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98016, de 09 de Agosto de 2018
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 6/2009

13/02/2009 NCM 85176299
CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 8517.62.99 Placa de interface Fireware (IEEE 1394) para slot PCI, a ser instalada em máquina automática de processamento de dados. 8523.40.22 Software de calibração, análise estatística e geração de relatórios, gravado em disco ótico (CD), a ser instalado em máquina automática de processamento de dados, que realizará a função de analisador estatístico de arroz, mensurando parâmetros de qualidade dos grãos (brancura, tamanho, percentual de gessado, percentual de grãos picados, percentual de grãos vermelhos, grau de gelatinização do arroz parboilizado). 9031.90.90 Capturador de imagens digitais, que recebe uma amostra de arroz, captura o vídeo dos grãos sendo movimentados internamente e transmite as imagens, via interface Firewire, para uma máquina automática de processamento de dados, modelo S21, fabricante Máquinas Suzuki S.A.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 66/2011

27/07/2011 NCM 85176299
Código TEC: 8517.62.99 Mercadoria: Adaptador de mídia USB, denominado NAS Dongle, destinado a transmitir e receber dados proporcionando a comunicação em redes, seja Ethernet ou Internet, com ou sem fio, favorecendo o compartilhamento de dispositivos entre as máquinas automáticas para processamento de dados pertencentes à rede e funcionando como servidor de mídia e de arquivos, servidor FTP e servidor para download.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021