Hierarquia da Classificação
Outros
Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Solução de Consulta nº 98013/2020
Mercadoria: Aparelho eletrônico próprio para ser conectado a uma televisão através de entrada HDMI, cuja função é receber fluxo de mídia (streaming) através de internet sem fio (Wi-Fi), permitindo a visualização do conteúdo (filmes, canais de TV, vídeos, músicas, fotos, jogos, etc.) na tela do televisor, contendo memória interna flash de 8 GB, com dimensões de 20 x 7 cm, comercializado juntamente com controle remoto, fonte de alimentação e 2 pilhas AAA.
REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Cosit nº 98218, de 06 de Setembro de 2023
Solução de Consulta nº 98089/2020
Mercadoria: Aparelho eletrônico cuja função é converter fluxo de mídia (streaming) recebido via internet com ou sem fio (Wi-Fi) ou sinal aberto de TV digital (padrão ISDB-T) em um formato que possa ser apresentado em uma tela de televisão. Utiliza sistema operacional Android e tem como função principal permitir a utilização de serviços "over-the-top" (OTT), que se caracterizam basicamente como a apresentação de vídeos transmitidos por meio de internet em aparelhos de televisão.
REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Cosit nº 98217, de 06 de Setembro de 2023
Solução de Consulta nº 98181/2017
REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Cosit nº 98238, de 06 de Outubro de 2023
Solução de Consulta nº 98448/2019
Mercadoria: Dispositivo eletrônico próprio para ser conectado a uma televisão através de entrada HDMI, cuja função é receber fluxo de mídia (streaming) através de internet sem fio (Wi-Fi), permitindo a visualização do conteúdo (filmes, canais de TV, vídeos, músicas, fotos, jogos, etc.) na tela do televisor, contendo memória interna de 8 GB para instalação de aplicativos, apresentando formato semelhante a pen drive, dimensões de 85,9 x 30 x 12,6 mm, com entrada padrão USB para alimentação de energia e comercializado juntamente com controle remoto, fonte de alimentação, cabo de conexão USB, cabo extensor HDMI e 2 pilhas AAA.
REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Cosit nº 98219, de 06 de Setembro de 2023
Solução de Consulta nº 23/2008
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 27/2010
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 7/2010
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98016, de 09 de Agosto de 2018
Solução de Consulta nº 6/2009
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 66/2011
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021