Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85:Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8519:Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som.
8519.8:- Outros aparelhos:
8519.81:-- Que utilizem um suporte magnético, óptico ou de semicondutor
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8519.81.10

Com sistema de leitura óptica por laser (leitores de discos compactos)

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8519.81.10
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Com sistema de leitura óptica por laser (leitores de discos compactos)
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 20.00% 20.00 - 20.00 - 20.00
2 - IPI 120.00 19.50% 23.40 - 23.40 - 23.40
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 209/2010

23/08/2010 NCM 85198110
Código TECMercadoria 8519.81.10Aparelho de reprodução de som de alta fidelidade (Hi-Fi) pela conversão do sinal digital em sinal analógico a partir de arquivo de áudio gravado em suporte de leitura óptica (CD) ou magnético (disco rígido) e a partir de fluxo computacional de dados (streaming) no acesso ao serviço de transmissão de áudio via Internet (Web radio). Esse aparelho, comercialmente denominado Opus 4, também se destina a funcionar como o servidor em uma rede local (LAN) quando conjugado a outro aparelho do mesmo fabricante, o Melody 2, com vistas à reprodução, em conjunto, de som Hi-Fi nos ambientes onde houver este último. Possui software próprio para execução de seus recursos e externamente apresenta: botões para ¿navegação¿, uma tela do tipo touchscreen, uma saída de interconexão de rede local com tecnologia Ethernet e demais saídas para conexão de cabos (ao amplificador/alto-falantes, entre outros). Apresenta-se com os seguintes itens: uma antena para interconexão sem fio (wireless), um controle remoto com duas baterias, o guia do usuário, um CD para instalação inicial e um cabo elétrico. Mercadoria 8519.89.00Aparelho que, interligado numa rede local (LAN), faz a reprodução de som pela conversão do sinal digital em sinal analógico mediante fluxo computacional de dados (streaming). Denominado comercialmente Melody 2, quando interligado ao servidor Opus 4 do mesmo fabricante é capaz de oferecer no ambiente som de alta fidelidade (Hi-Fi) e por isso também é denominado pelo fabricante como ¿solução na distribuição do som em vários ambientes¿. Possui software próprio para execução de seus recursos e externamente apresenta: botões para ¿navegação¿, uma tela do tipo touchscreen, uma saída de interconexão de rede local com tecnologia Ethernet e demais saídas para conexão de cabos (amplificador/alto-falantes, entre outros). Apresenta-se com os seguintes itens: uma antena para interconexão sem fio (wireless), um controle remoto com duas baterias, o guia do usuário e um cabo elétrico.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 80/2011

29/09/2011 NCM 85198110
Código TEC: 8519.81.10 Mercadoria: Aparelho destinado ao armazenamento, reprodução e distribuição de áudio por meio de um software proprietário para otimização da biblioteca de áudio, denominado Meridian Sooloos control 15, contendo em um mesmo corpo monitor de LCD ¿touch-screen¿ de 17" de alta resolução (1280x1024 pixels), placa mãe, placa de som, placa de rede, memória RAM DDR (Double Date Rate) de 1GB, HD de 500GB, vídeo on-board e drive para CD,. Possui dissipador de calor integrado ao monitor, em alumínio, dispensando o uso de ventilador. Não reproduz DVD nem tem a função de gravador de voz (não é dotado de microfone). Não reproduz músicas diretamente do CD. Elas são copiadas do CD para o hard disc, para serem reproduzidas. As músicas podem também ser importadas a partir de um PC, como opção de importar pastas ou arquivos. O aparelho conecta-se à Internet pelo padrão TCP/IP, possibilitando o acesso a serviços de rádios digitais on-line, via web, para reprodução de seus conteúdos. Como não contém alto-falantes nem amplificador de som, necessita ser acoplado a estes dispositivos. Devido à tela touch screen, todo o sistema é operado pelo monitor, por controle remoto ou por um iPhone/iPod, em comunicação sem fio.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021