Hierarquia da Classificação
Outras
Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Solução de Consulta nº 98030/2025
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Artefato para uso em veículos automóveis para fixação próxima ao para-brisas e espelho retrovisor, composto de câmera (voltada para a frente do veículo, filmando a estrada) com capacidade de gravação em cartão de memória, entrada para sinais de mais três câmeras, entradas para três sensores à escolha do usuário, módulos de comunicação wi-fi e sinais 4G, receptor de GPS, microfone, alto-falante, interface USB e inteligência abarcada, com alerta de colisão e envio contínuo de todos esses sinais para uma central de monitoramento, onde os dados obtidos pelo artefato podem ser visualizados e tratados. O artefato permite ainda conversações da central com o motorista, sempre iniciadas pela central.
Solução de Consulta nº 98039/2023
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Câmera de segurança residencial, com sensor CMOS de 1/2,9" e resolução Full HD (1080p), com dimensões de 86,6 x 85 x 117,7 mm, capaz de transmitir as imagens captadas via Wi-Fi para visualização em dispositivos móveis ou gravação remota, assim como de armazená-las em cartão microSD de até 128 GB (até 384 h de filmagem); provida de função Pan/Tilt (gira 360o no eixo horizontal e 114o no vertical), possibilidade de controle por voz, visibilidade de até 9 m em locais com baixa iluminação, notificação de movimentos em tempo real, comunicação de áudio bidirecional (por meio de microfone e alto-falante embutidos), além de alarmes sonoros e luminosos; apresentada em embalagem de papelão em conjunto com manual de instruções, fonte de alimentação, base e parafusos de montagem.
Solução de Consulta nº 98160/2023
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Câmera de segurança com um sensor CMOS de ½ polegada, sensibilidade de 0,001 lux, resolução de HDTV 1080 p, iluminador integrado de LEDs infravermelhos, com capacidade de armazenamento local (cartão de memória Secure Digital - SD) e transmissão de dados através de conexão de rede; provida de funções PTZ: Pan (giro de 360o), Tilt (faixa de inclinação de - 90o a + 90o) e Zoom óptico de 31 vezes.
Solução de Consulta nº 98355/2024
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Câmera corporal com dimensões de 95 x 60 x 29 mm, sensor CMOS de 1/3", resolução Full HD (1080p), tela TFT LCD de 2,4", além de módulo GPS, microfone e alto-falante integrados; acompanhada de bateria, fonte de carregamento, cabo e clipe ajustável; capaz de transmitir as imagens captadas via 4G ou Wi-Fi para visualização remota, assim como de armazená-las internamente num chip de 32 GB; tipicamente usada por agentes da lei para gravar suas interações com o público e coletar evidências de vídeo em cenas de crime; comercialmente denominada "body camera" .
Solução de Consulta nº 98404/2025
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Câmera para proteção perimetral e monitoramento de temperatura, contendo sensor térmico de óxido de vanádio para captura de imagens no espectro infravermelho (256 x 192 pixels), sensor CMOS para captura de imagens no espectro visível (4 megapixels), iluminador infravermelho, iluminador de luz branca, entradas para sensores externos, saídas de contato seco, entradas e saídas de áudio, porta RS-232 e porta Ethernet; sem movimento motorizado que altere o campo de visão (função Pan/Tilt); capaz de armazenar as imagens obtidas em cartão de memória ou enviá-las por rede de dados; com funções inteligentes de geração de alarmes configuráveis, detecção de incêndio, detecção de humanos e veículos, criação de linhas e cercas virtuais, entre outras; comercialmente denominada "câmera de vídeo IP térmica" .
Solução de Consulta nº 98405/2025
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Câmera de vídeo IP para monitoramento e proteção perimetral (2 MP), com iluminador infravermelho e porta Ethernet, contendo sensor CMOS de 1/2,8 polegadas para captura de imagens nos espectros visível e infravermelho, função Pan/Tilt digital (manipulação digital da imagem, sem movimentação física horizontal ou vertical), capaz de armazenar as imagens obtidas em cartão de memória ou enviá-las por rede de dados, e com funções ligadas à inteligência artificial, como geração de alarmes configuráveis, detecção de pessoas e veículos, além da criação de linhas e cercas virtuais, denominada como "câmera de vídeo de rede" .