Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85:Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8526:Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando.
8526.9:- Outros:
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8526.92.00

-- Aparelhos de radiotelecomando

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8526.92.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Aparelhos de radiotelecomando
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98214/2017

21/06/2017 NCM 85269200 PDF
Código NCM: 8526.92.00 Mercadoria: Aparelho de controle remoto que opera por meio de ondas de rádio (aparelho de radiotelecomando), com dimensões de 1,0 cm x 6,0 cm x 4,0 cm, peso de 10 g, próprio para comandar a abertura e o fechamento de portões automáticos a distância.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98445/2017

06/10/2017 NCM 85269200 PDF
Código NCM: 8526.92.00
Mercadoria: Aparelho de radiotelecomando provido de um único botão, de formato curvo para fixação em superfícies côncavas, utilizado para solicitação de parada em veículos de transporte coletivo, denominado "Botão de Parada Cobrador (Tubular)". 

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 132/2010

08/06/2010 NCM 85269200
Código Tipi Mercadoria 8526.92.00Aparelho de controle remoto, que opera por meio de ondas de rádio na frequência de 433,92 Mhz (aparelho de radiotelecomando), para acionamento de veículos (abertura e fechamento das portas, por exemplo), centrais de alarme, fechaduras, portões etc. Esse aparelho, que também serve como chaveiro, é combinado, no mesmo corpo, com um dispositivo de identificação de impressões digitais, destinado a reconhecer o usuário previamente ao seu funcionamento. Apresenta-se em embalagem individual, acompanhado de manual do usuário, CD de instalação e guia utilitário, carregador de bateria e cabo USB, sendo denominado comercialmente ¿Chaveiro Biométrico Móvel¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 25/2014

15/05/2014 NCM 85269200
Código TEC: 8526.92.00 Mercadoria: Aparelho receptor de sinais de radiotelecomando, cuja função é receber sinais de radiofrequência dos transmissores e enviá-los para uma placa controladora.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 50/2011

02/06/2011 NCM 85269200
Código TEC - 8526.92.00 Mercadoria: Sistema (unidade funcional) destinado a comandar remotamente, por ondas de rádio, a apresentação de imagens a partir de um computador pessoal, composto dos seguintes elementos que trabalham em conjunto para este fim: um suporte semicondutor para armazenamento de dados com conector USB (pen drive) apropriado e um aparelho de telecomando (aparelho de controle remoto). Este último também possui um apontador a laser; bem como, um nicho próprio para acomodar o pen drive quando o sistema não estiver em uso. O sistema apresenta-se em embalagem individual, acompanhado de manual do usuário e uma pilha tipo AAA. Comercialmente denominado ¿apresentador sem fio com ponteiro de laser¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98045/2024

04/03/2024 NCM 85269200 PDF
Código NCM: 8526.92.00
Mercadoria: Controle remoto, com dimensões de 115 x 72 x 19,5 mm e peso de 166 g, alimentado por pilhas, dotado de 5 botões e display incorporado, próprio para comandar máquinas à distância, via sinais de radiofrequência, podendo exibir dados provenientes da máquina controlada no seu display.