Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85:Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8529:Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28.
8529.90:- Outras
8529.90.1:De aparelhos das subposições 8525.50 ou 8525.60
8529.90.12:Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montadosVocê está aqui
8529.90.12

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8529.90.12
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 10.80% 10.80 - 10.80 - 10.80
2 - IPI 110.80 15.00% 16.62 - 16.62 - 16.62
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

21

Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

2111200Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 233/2001

03/09/2001 • NCM 85299012
Ementa: CÓDIGO TEC/TIPI ¿ 8529.90.12.Circuitos Impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, partes destinada aos aparelhos das Subposições 8525.10 e 8525.20, fabricados por Motorola, Inc., paraaparelho modelo ¿CreataLinkTM2XT.CÓDIGO TEC/TIPI ¿8529.90.12.Circuitos Impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, partes destinada aos aparelhos das Subposições 8525.10 e 8525.20, fabricados por Wireless Link Corporation, equipamento ¿CVDM-3¿.CÓDIGO TEC/TIPI ¿8529.90.12.Circuitos Impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, partes destinada aos aparelhos das Subposições 8525.10 e 8525.20, fabricados por Standard Communications Company, equipamento ¿CMM 8600¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014