Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85:Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8530:Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controle e de comando, para vias férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 86.08).
8530.80:- Outros aparelhos
8530.80.90:OutrosVocê está aqui
8530.80.90

Outros

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8530.80.90
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Outros
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 12.60% 12.60 - 12.60 - 12.60
2 - IPI 112.60 6.50% 7.32 - 7.32 - 7.32
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 67/2008

25/09/2008 • NCM 85308090
CÓDIGO TEC: 8530.80.90 Aparelho elétrico de sinalização, apresentado sob a forma circular, constituído de policarbonato e alumínio, contendo em sua superfície diodos emissores de luz (LED) alimentados por energia solar, próprio para ser instalado em pistas de rolagem, ciclovias, passarelas, etc.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 8/2010

17/02/2010 • NCM 85308090
CÓDIGO TIPI: Mercadoria 8530.80.90 Sinaleira de garagem, com sistema intermitente de luz e alarme sonoro, modelo Sinaleira FASS, fabricado por Silvanir Fátima Rosa da Silva - ME.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 278/2006

04/09/2006 • NCM 85308090
Código TIPI Mercadoria 8530.80.90 Aparelho elétrico em forma de tronco piramidal, medindo 10 x 9,7 x 2cm, fabricado principalmente com resina plástica époxida e carga (pó depedra), destinado a ser montado em rodovias pavimentadas para sinalizar os motoristas em relação a posição do veículo na estrada, orientando-os durante as ultrapassagens, dotado de um painel fotoelétrico, um acumulador, uma pilha, "leds" emissores de luz, que são acionados no período noturno, e refletores de acrílico, denominado comercialmente "Tacha Rodoviária com Placa Solar" e, vulgarmente, "olho de gato".

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 4/2012

03/02/2012 • NCM 85308090
Código TEC: 8530.80.90 Mercadoria: Semáforo para pedestres, utilizado em sinalização de vias públicas, composto por duas lâmpadas, uma verde com 314 LEDs e a outra vermelha com 68 LEDs.

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 5/2012

03/02/2012 • NCM 85308090
Código TEC: 8530.80.90 Mercadoria: Semáforo para sinalização rodoviária, composto por três lâmpadas, cada uma delas com 90 LEDs, que, quando ligadas à rede elétrica, emitem luz nas cores verde, vermelho e amarelo.

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 6/2012

03/02/2012 • NCM 85308090
Código TEC: 8530.80.90 Mercadoria: Semáforo para sinalização rodoviária, composto por três lâmpadas, cada uma delas com 38 LEDs, que, quando ligadas à rede elétrica, emitem luz nas cores verde, vermelho e amarelo.