Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85:Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8531:Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, painéis indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 85.12 ou 85.30.
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8531.20.00

- Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8531.20.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 24/2002

26/09/2002 NCM 85312000
Código TEC - Mercadoria 8531.20.00 Display luminoso, rotativo, em forma de globo, com LEDs coloridos montados em um painel, acionado por um motor elétrico acoplado, sendo composto também de um conector elétrico tipo pino, contendo um circuito integrado de memória do tipo Eprom e um plugue adaptador de programação, para apresentação de informações úteis para o público e mensagens publicitárias. Este display possui ainda uma base e globo de proteção em plástico.8531.20.00 Display luminoso, rotativo, em forma de globo, com LEDs coloridos, montados em um painel, acionado por um motor elétrico acoplado, sendo composto também de um conector elétrico tipo pino, contendo um circuito integrado de memória do tipo Eprom e um plugue adaptador de programação, para apresentação de informações úteis para o público e mensagens publicitárias, sem a base e globo de proteção em plástico.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 11/2003

29/01/2003 NCM 85312000
Código TEC: 8531.20.00TORNA INSUBSISTENTE A DECISÃO DISIT/SRRF/8ªRF Nº 443 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997Mercadoria:Mostradores de cristal líquido (LCD) de 16 colunas e 2 linhas, modelo VK 2010 ST G4 T W/N, fabricante Vikay Industrial Ltd, modelos HB/HC 162 (1 a 99) NGU ¿ HB/HC 1621 NYU, fabricante Hyunday, modelo PC 1602 ARS F50 A/D, fabricante Powertip, modelo LM1180 SGR, fabricante Solomon.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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Solução de Consulta nº 37/2003

31/03/2003 NCM 85312000
CÓDIGO TEC:8531.20.00 Mercadoria:Mostradores de cristal líquido (LCD) próprios para a apresentação de 16 a 40 caracteres por linha (16x2, 16x4, 20x2 e 40x2, conforme o modelo), modelos WM-C1602K6BLYA, WM-C4002P1YNN, WM-C1602K1YLY, WM-C1602K1YNN, WM-C1602M1YLY, WM-C1602M1YNN, WM-C1602N1YNN, WM-C1604M6GNNAA, WM-C2002P1YLY, WM-C4002P1YLY, fabricados pela empresa Wintek.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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Solução de Consulta nº 42/2008

12/09/2008 NCM 85312000
CÓDIGO TEC: Mercadoria 8531.20.00 Display de cristal líquido (LCD), com matriz de 128x64 pontos, montado em placa contendo drivers e controlador, próprio para apresentação de caracteres alfanuméricos, desenhos ou gráficos, para uso em aparelhos diversos. Modelo AG12864AYILY60H. Fabricante Ampire Co. Ltd.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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Solução de Consulta nº 43/2008

12/09/2008 NCM 85312000
CÓDIGO TEC: Mercadoria 8531.20.00 Display de cristal líquido (LCD), com 2 linhas de 16 caracteres, montado em placa contendo drivers e controlador, próprio para apresentação de caracteres alfanuméricos, para uso em aparelhos diversos. Modelo AC162DYA50MH. Fabricante Ampire Co. Ltd.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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Solução de Consulta nº 44/2008

12/09/2008 NCM 85312000
CÓDIGO TEC: Mercadoria 8531.20.00 Display de cristal líquido (LCD), com 2 linhas de 16 caracteres, montado em placa contendo drivers e controlador, próprio para apresentação de caracteres alfanuméricos, para uso em aparelhos diversos. Modelo AXSC162ACLYH04. Fabricante Ampire Co. Ltd.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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Solução de Consulta nº 45/2008

12/09/2008 NCM 85312000
CÓDIGO TEC: Mercadoria 8531.20.00 Display de cristal líquido (LCD), com matriz de 240x64 pontos, montado em placa contendo drivers e controlador, próprio para apresentação de caracteres alfanuméricos, desenhos ou gráficos, para uso em aparelhos diversos. Modelo AG24064BISTCW00. Fabricante Ampire Co. Ltd.

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Solução de Consulta nº 398/2006

21/11/2006 NCM 85312000
Código TIPI Mercadoria 8531.20.00 Painel de diodos emissores de luz (LED), com suporte para fixação na parede, próprio para organização de filas de atendimento, através da chamada de senhas e/ou guichê, apresentado em conjunto com controle de acionamento remoto e fonte de alimentação, comercialmente denominado ¿Painel Eletrônico de Senhas de Atendimento" , modelos ChaKit2d, ChaKit3d e ChaKit5d.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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Solução de Consulta nº 32/2007

03/05/2007 NCM 85312000
Código TECMercadoria 8531.20.00Visor de cristais líquidos, alfanumérico, com 2 linhas de 16 caracteres, próprio para máquinas e aparelhos diversos, marca ¿Winstar¿, modelo WH1602A

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Solução de Consulta nº 122/2003

21/07/2003 NCM 85312000
Código TIPI Mercadoria 8531.20.00 Painel publicitário próprio para apresentação de imagens coloridas estáticas ou em movimento, com área mínima de 3,5m², constituído basicamente por quantidade variável de módulos de diodos emissores de luz (LEDs), CPU e conexão à internet para eventual controle e operação à distância, formando corpo único, comercialmente denominado "Sistema Painel RGB 1024/24"

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Solução de Consulta nº 262/2003

17/12/2003 NCM 85312000
Código TEC Mercadoria 8531.20.00 Visor ( display) de cristal líquido, próprio para apresentação de caracteres alfanuméricos, desenhos ou gráficos, utilizado em controladores de climatizadores de caminhões, comercialmente denominado ¿Display LCD - Dispositivo de cristal líquido¿, modelo ¿Opto ¿ 0098 CSL (module)¿

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Solução de Consulta nº 7/2005

20/01/2005 NCM 85312000
Código TIPI Mercadoria 8531.20.00 Painel de diodos emissores de luz (LED) próprio para indicação, em pista de boliche, dos pinos derrubados e o número do lançamento, comercialmente denominado "Painel indicador de pinos" 8531.20.00 Painel de diodos emissores de luz (LED) próprio para divulgação dos resultados de votações em Câmaras de Vereadores, divulgando os votos individuais e a totalização, comercialmente denominado "Sistema de votação eletrônico" 8479.89.99 Painel publicitário do tipo dupla-face dotado de prismas triangulares giratórios para apresentação de 3 diferentes publicidades em cada face, contendo na parte inferior um pequeno painel de diodos emissores de luz (LED) para apresentação de mensagens curtas, comercialmente denominado "Painel Eletrônico de Mensagens - triedros" 9405.60.00 Painel publicitário do tipo dupla-face com fonte luminosa interna permanente, contendo na parte inferior um pequeno painel de diodos emissores de luz (LED) para apresentação de mensagens curtas, comercialmente denominado "Painel Eletrônico de Mensagens - back light "

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98238/2017

06/07/2017 NCM 85312000 PDF
Código NCM: 8531.20.00 Painel indicador com dispositivo de cristal líquido (LCD), para ser utilizado como insumo na fabricação de aparelhos de medição, centrais de alarmes, sintetizadores de som, teclados de automação e aparelhos eletrônicos diversos, medindo 182mm (comprimento) X 33 mm (largura) e 8 mm (altura) com 40 caracteres em 2 linhas, sendo que cada caracter é formado por uma matriz de 5x8 pontos, constituído de moldura metálica, painel de LCD, conector de borracha, placa de circuito impresso e circuito integrado controlador, cuja função é exibir as informações em formato de textos.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98317/2018

30/10/2018 NCM 85312000 PDF
Código NCM: 8531.20.00
Ementa: Módulo LCD gráfico monocromático com matriz passiva tipo STN com 128 x 64 pontos, montado em placa contendo drivers, controladores, cabo flexível e retroiluminação, próprio para apresentação de caracteres alfanuméricos, para ser instalado em equipamento para transações eletrônicas de pagamento através de cartões de débito e crédito.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98327/2018

05/11/2018 NCM 85312000 PDF
Código NCM: 8531.20.00
Ementa: Módulo LCD gráfico monocromático com matriz passiva tipo STN com 128 x 32 pontos com retroiluminação, montado em placa contendo drivers, controladores e cabo flexível, próprio para apresentação de caracteres alfanuméricos, para ser instalado em equipamento para transações eletrônicas de pagamento através de cartões de débito e crédito.