Hierarquia da Classificação
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Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Solução de Consulta nº 98205/2021
Mercadoria: Veículo de três rodas, dirigido com guidão, comportando uma caçamba aberta para carga na parte traseira, propulsado por um motor elétrico de 60 V / 1.000 W, com baterias recarregáveis, diferencial integrado com redução, velocidade máxima de 30 km/h, massa em ordem de marcha (massa total sem carga e condutor) de 400 kg, concebido para transporte de mercadorias, configurado com apenas um assento (destinado ao condutor).
Solução de Consulta nº 98253/2021
Mercadoria: Veículo de três rodas dotado de uma cabine coberta para o condutor, mas sem portas, e uma carroceria traseira fechada com portas na parte de trás, separada da cabine, para transporte de cargas, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão de 60V 2.000W, com autonomia de 75 km, velocidade máxima de 30km/h, com marcha a ré por reversão de motor e diferencial integrado com redução, com guidão do tipo utilizado em motocicletas, de peso bruto de 550 kg, dimensões de 3.300 x 1.100 x 1.800 mm, comercialmente denominado "triciclo elétrico".