Hierarquia da Classificação

XVII:MATERIAL DE TRANSPORTE
87:Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8704:Veículos automóveis para transporte de mercadorias.
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8704.90.00

- Outros

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8704.90.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Outros
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98205/2021

31/05/2021 NCM 87049000 PDF
Código NCM: 8704.90.00
Mercadoria: Veículo de três rodas, dirigido com guidão, comportando uma caçamba aberta para carga na parte traseira, propulsado por um motor elétrico de 60 V / 1.000 W, com baterias recarregáveis, diferencial integrado com redução, velocidade máxima de 30 km/h, massa em ordem de marcha (massa total sem carga e condutor) de 400 kg, concebido para transporte de mercadorias, configurado com apenas um assento (destinado ao condutor).

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98253/2021

03/07/2021 NCM 87049000 PDF
Código NCM: 8704.90.00
Mercadoria: Veículo de três rodas dotado de uma cabine coberta para o condutor, mas sem portas, e uma carroceria traseira fechada com portas na parte de trás, separada da cabine, para transporte de cargas, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão de 60V 2.000W, com autonomia de 75 km, velocidade máxima de 30km/h, com marcha a ré por reversão de motor e diferencial integrado com redução, com guidão do tipo utilizado em motocicletas, de peso bruto de 550 kg, dimensões de 3.300 x 1.100 x 1.800 mm, comercialmente denominado "triciclo elétrico".

DIANA/SRRF08Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 4/2014

31/01/2014 NCM 87049000
CÓDIGO TEC: Mercadoria: TORNA INSUBSISTENTE A SOLUÇÃO DE CONSULTA DIANA/SRRF/8a RF No 35, de 17 de outubro de 2006. 8704.90.00 Veículo automóvel utilitário multipropósito, com 4 rodas, motor elétrico de 15,2 hp / 48 V, banco para motorista e passageiro e plataforma aberta para carga, com capacidade total de carregamento de 540 kg (incluindo motorista e passageiro), velocidade máxima de 21 km/h, peso de 370 kg (sem as baterias), marca E-Z-Go, modelo TXT Shuttle 2. Fabricante: EZGO Textron Inc.

DIANA/SRRF08Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 5/2014

31/01/2014 NCM 87049000
CÓDIGO TEC: Mercadoria TORNA INSUBSISTENTE A SOLUÇÃO DE CONSULTA DIANA/SRRF/8a RF No 37, de 17 de outubro de 2006 8704.90.00 Veículo automóvel utilitário multipropósito, com 4 rodas, motor elétrico de 2,5 hp / 36 V, banco para motorista e passageiro e caçamba aberta para carga, com capacidade total de carregamento de 360 kg (incluindo motorista e passageiro), velocidade máxima de 21 km/h, peso de 310 kg (sem as baterias), marca E-Z-Go, modelo MPT 800. Fabricante: EZGO Textron Inc.

DIANA/SRRF08Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 6/2014

31/01/2014 NCM 87049000
CÓDIGO TEC: Mercadoria TORNA INSUBSISTENTE A SOLUÇÃO DE CONSULTA DIANA/SRRF/8a RF No 36, de 17 de outubro de 2006 8704.90.00 Veículo automóvel utilitário multipropósito, com 4 rodas, motor elétrico de 2,5 hp / 36 V, banco para motorista e passageiro e caçamba aberta para carga, com capacidade total de carregamento de 360 kg (incluindo motorista e passageiro), velocidade máxima de 21 km/h, peso de 310 kg (sem as baterias), marca E-Z-Go, modelo Industrial 800. Fabricante: EZGO Textron Inc.