Hierarquia da Classificação

XVII:MATERIAL DE TRANSPORTE
87:Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8708:Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
8708.30:- Freios (travões) e servofreios; suas partes
8708.30.90:OutrosVocê está aqui
8708.30.90

Outros

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8708.30.90
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Outros
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 57/2013

01/08/2013 NCM 87083090
CÓDIGO NCM: 8708.30.90 Tambor do freio de veículo automóvel.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 15/2016

25/02/2016 NCM 87083090
Código NCM: 8708.30.90 Mercadoria: Tubo de cobre próprio para conduzir o ar do compressor para o reservatório de ar do sistema de freio a ar comprimido de veículos automóveis de ignição por compressão (diesel), fabricado segundo especificações do cliente e montado sem nenhum tipo de ajuste ou modificação, reconhecível como parte de tais veículos.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 252/2015

26/06/2015 NCM 87083090
Código NCM: 8708.30.90 Tubo de depressão do servofreio próprio para transmitir vácuo do coletor de admissão do motor ou da bomba de vácuo, concebido, de acordo com projeto exclusivo, para integrar o sistema de frenagem de automóveis de passageiros e outros veículos automóveis para transporte de pessoas, constituído por um tubo de poliamida (PA) de diâmetro externo que varia de 8 a 10 mm e por uma válvula plástica de retenção. O tubo pode estar munido ou não de presilhas de poliamida, podendo ou não ser adicionado um conector plástico de engate rápido à sua outra extremidade.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98020/2018

26/02/2018 NCM 87083090 PDF
Código NCM: 8708.30.90
Mercadoria: Parte de freio hidráulico para veículos automóveis de passageiros, constituída pela junção do cilindro mestre (atuador), em alumínio, reservatório de vácuo, em aço, e reservatório do fluido, em plástico, cuja função é realizar a distribuição do fluido hidráulico no sistema de freio a partir do acionamento do pedal.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98229/2021

29/06/2021 NCM 87083090 PDF
Código NCM: 8708.30.90
Mercadoria: Tubo de freio fabricado em nylon extrudado, com conectores, próprio para fazer a ligação entre o servo freio e o motor em automóveis de passageiros classificados na posição 87.03.

DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 16/2012

13/08/2012 NCM 87083090
Código TEC: 8708.30.90 Mercadoria: Tubo de aço, munido de conexões hidráulicas, para emprego no sistema de freios de automóveis.