Hierarquia da Classificação

XVII:MATERIAL DE TRANSPORTE
87:Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8708:Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
8708.40:- Caixas de marchas (velocidades*) e suas partes
8708.40.90:PartesVocê está aqui
8708.40.90

Partes

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8708.40.90
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Partes
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

01

Autopeças

0107500Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 41/2001

06/04/2001 • NCM 87084090
Código TEC Mercadoria 8708.40.90 Caixa de transmissão de 5 velocidades a frente e 1 a ré, dotada de caixa de transferência para dar tração às quatro rodas, própria para equipar veículos automóveis da posição 8703, comercialmente denominada ¿Gear box¿ 8408.20.20 Motor de pistão, de ignição por compressão (diesel), policilíndrico, de 2.500cm³ de cilindrada, dotado de embreagem, caixa de transmissão e caixa de transferência, próprio para equipar veículos automóveis da posição 8703

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98499/2017

30/11/2017 • NCM 87084090 •PDF
Código NCM: 8708.40.90
Mercadoria: Cabo de aço com conectores nas duas extremidades e bainha de plástico lubrificada, destinado a caixas de marchas de automóveis de passageiros.