Hierarquia da Classificação

XVII:MATERIAL DE TRANSPORTE
87:Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8708:Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
8708.70:- Rodas, suas partes e acessórios
8708.70.10:De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10Você está aqui
8708.70.10

De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8708.70.10
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

01

Autopeças

0107500Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 98/2009

30/12/2009 • NCM 87087010
Código TEC: 8708.70.10 Mercadoria: Rodas de metal comum (medidas 26 X DW16) montadas com pneumático de borracha sem câmara-de-ar com banda de rodagem em forma de "espinha de peixe" (medidas 18.4 X 26) e válvula, pesando cerca de 179kg, concebidas principalmente para eixos propulsores de tratores agrícolas da subposição 8701.90, podendo também serem utilizadas em colheitadeiras agrícolas

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 330/2015

26/11/2015 • NCM 87087010
Reforma a Solução de Consulta Coana nº 50, de 13 de fevereiro de 2015. Código NCM: 8708.70.10 Mercadoria: Roda de aço em 5 peças (4 anéis), com largura de 19,50", diâmetro de 25", peso de 200 kg, com doze furos de fixação ao veículo, para eixos propulsores de dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias da subposição 8704.10, podendo também ser empregada em veículos das posições 84.25 a 84.30.