Hierarquia da Classificação

XVII:MATERIAL DE TRANSPORTE
87:Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8708:Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
8708.70:- Rodas, suas partes e acessórios
8708.70.90:OutrosVocê está aqui
8708.70.90

Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM8708.70.90
TipoSub-Item
Descrição
Outros
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
UN-UNIDADE

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Fiscal.io Monitor — confira o NCM, CST e cClassTrib declarados pelos seus fornecedores nos DFe emitidos contra o seu CNPJ. Compare com o tratamento da Reforma (LC 214) e do CFF para este código. Gratuito

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

01

Autopeças

0107500Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 50/2015

13/02/2015 • NCM 87087090
Código NCM: 8708.70.90 Mercadoria: Roda monopeça de aço, largura variando entre 5,5'' e 20", diâmetro variando entre 15,5" e 28", próprias para pneumáticos destinados a equipar as máquinas das posições 84.29 e 84.30. Roda em 3 peças (2 anéis) de aço, largura variando entre 8,5" e 19,5", diâmetro variando entre 24" e 25", próprias para pneumáticos destinados a equipar as máquinas das posições 84.29 e 84.30. Roda em 5 peças (4 anéis) de aço, largura variando entre 14" e 25", diâmetro de 25", próprias para pneumáticos destinados a equipar as máquinas das posições 84.29 e 84.30.

DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 4/2014

18/06/2014 • NCM 87087090
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 158/2010

13/12/2010 • NCM 87087090
Código TEC: 8708.70.90 Mercadoria: Roda traseira, de aço, marca registrada ZW, modelo ZW3.00D-12A, tamanho 3.00D-12, para triciclo motorizado próprio para o transporte de mercadorias

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021