Hierarquia da Classificação

XVII:MATERIAL DE TRANSPORTE
87:Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8708:Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
8708.9:- Outras partes e acessórios:
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8708.92.00

-- Silenciosos e tubos de escape; suas partes

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8708.92.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Silenciosos e tubos de escape; suas partes
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

01

Autopeças

0107500Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 30/2008

06/05/2008 • NCM 87089200
CÓDIGO TEC - 8708.92.00 Gaxeta de Escapamento, modelo GQE-133GIM, fabricado pela Indústria e Comércio de Peças para Autos Quality Ltda., peça constituída para suportar altas temperaturas, utilizadas para vedar gases gerados pelos motores de veículos automóveis, permitindo movimentos entre o motor, conjunto de escapamento e carroceria do veículo, denominado tecnicamente ¿Vedador de Gases de Escape de Motores para Veículos Automóveis¿ e vulgarmente ¿Gaxeta¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF08Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 8/2012

14/02/2012 • NCM 87089200
CÓDIGO TIPI: Mercadoria 8708.92.00 ¿Ex¿ 02Tubo de acoplamento flexível, fabricado através de uma fita de aço inoxidável de largura 28 mm, deformada a frio em forma de uma mangueira metálica, podendo possuir terminais de abraçadeiras ou terminais tipo "V", com 58 até 250 mm de diâmetro e comprimento de 150 a 530 mm, próprio para ser acoplado em escapamento de caminhões, ônibus e veículos para agricultura e construção, para condução dos gases de escape e absorção da vibração causada pelo motor, denominado comercialmente de ¿tubo flexível¿, marca Sênior. Fabricante Sênior do Brasil Ltda.

DIANA/SRRF08Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 9/2012

14/02/2012 • NCM 87089200
CÓDIGO TIPI: Mercadoria 8708.92.00 ¿Ex¿ 02 Tubo de acoplamento flexível, constituído por um tubo denominado de fole, uma trança de arames, um tubo denominado grampeado e um colete, todos de aço inoxidável, com diâmetro de 40 a 60 mm e comprimento de 100 a 250 mm, próprio para ser acoplado em escapamento de veículos automóveis de passageiros, para condução dos gases de escape e absorção da vibração causada pelo motor, denominado comercialmente de ¿tubo flexível¿, marca Sênior. Fabricante Sênior do Brasil Ltda.