Hierarquia da Classificação

XVII:MATERIAL DE TRANSPORTE
87:Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8708:Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
8708.9:- Outras partes e acessórios:
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8708.93.00

-- Embreagens e suas partes

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8708.93.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Embreagens e suas partes
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98019/2018

26/02/2018 NCM 87089300 PDF
Código NCM: 8708.93.00
Mercadoria: Cilindro mestre de acionamento de embreagem hidráulica de veículos automóveis de passageiros, constituído por um cilindro metálico contendo o mecanismo interno de pistão, com a função de realizar a pressurização do fluido hidráulico a partir do acionamento do pedal pelo condutor.

DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 69/2011

31/08/2011 NCM 87089300
CÓDIGO TIPI: Mercadoria 8708.93.00 Cilindro mestre de embreagem, constituído por carcaça de ferro fundido, êmbolo em alumínio, mola de aço, gaxetas em borracha, anel elástico em aço e coifa em borracha, com comprimento de 199 mm, altura de 62 mm e largura de 35,5 mm, próprio para embreagem de veículos automóveis, com a função de transformar a força de acionamento do pedal em pressão hidráulica, modelo Mestre - RCCE00335, código interno VCCE 00621. Fabricante: TRW Automotive Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 213/2015

12/06/2015 NCM 87089300
Código NCM: 8708.93.00 Tubulação condutora do fluido hidráulico do cilindro mestre ao cilindro atuador do câmbio, concebida, de acordo com projeto exclusivo, para integrar o sistema de embreagem de automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas, constituída por um tubo de poliamida (PA) de diâmetro externo de 8 mm, adicionado em cada extremidade de um conector de engate rápido metálico ou plástico, podendo estar munido ou não de presilhas plásticas.