Hierarquia da Classificação

XVII:MATERIAL DE TRANSPORTE
87:Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8714:Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13.
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8714.99.90

Outros

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8714.99.90
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Outros
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 14.40% 14.40 - 14.40 - 14.40
2 - IPI 114.40 6.50% 7.44 - 7.44 - 7.44
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF04Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 7/2012

26/09/2012 • NCM 87149990
Engrenagem de 46 dentes com braço, cromada em aço carbono, própria para ser usada exclusivamente em bicicletas, classifica-se no código 8714.99.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI).

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 111/2016

30/05/2016 • NCM 87149990
Código NCM: 8714.99.90 Mercadoria: Roda para bicicleta, sem pneumático. Código NCM: 8714.99.90 Mercadoria: Roda para bicicleta, montada com pneumático do tipo sem câmara-de-ar. Código NCM: 8714.99.90 Mercadoria: Roda para bicicleta, montada com pneumático e câmara-de-ar.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98007/2022

17/02/2022 • NCM 87149990 •PDF
Código NCM: 8714.99.90
Mercadoria: Sistema próprio para ser instalado no guidão de bicicletas dotadas de câmbio de velocidades, de plástico e metal, composto de alavancas para troca de marchas e alavancas para acionamento do freio.