Hierarquia da Classificação

XVII:MATERIAL DE TRANSPORTE
87:Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8716:Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes.
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8716.40.00

- Outros reboques e semirreboques

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM8716.40.00
TipoSub-Item
Descrição
- Outros reboques e semirreboques

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0035.00%35.00-35.00-35.00
2 - IPI135.003.25%4.39-4.39-4.39
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 147/2016

18/07/2016 NCM 87164000
Código NCM: 8716.40.00 Mercadoria: Semirreboque atenuador de impacto, de uso rodoviário, para proteção de caminhão estacionado em canteiro de obras ou nos acostamentos de trabalho.

DIANA/SRRF01Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 3/2014

06/06/2014 NCM 87164000
DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 56/2012

08/06/2012 NCM 87164000
Código Tipi: 8716.40.00 Mercadoria: Reboque especialmente concebido para suportar e transportar um triturador de resíduos vegetais.

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 202/2005

17/05/2005 NCM 87164000
CÓDIGO TIPI 8716.40.00 .Semi-Reboque TWM-21GNC, unidade destinada ao armazenamento e transporte de gás natural compri-mido composto de 168 cilindros de alta pressão, acomodados em 12 unidades de 14 cilindros, fixados pela extremidade superior, por flanges, a uma estru-tura própria, integrada ao Semi-Reboque, que está certificado pelas Portarias 243 e 281 da Agência Nacional do Petróleo(ANP), e Certificação de acordo com exigências do INMETRO, não atrelado em caráter permanente ao veículo rebocador, ficando estacionado em área externa do adquirente, denomi-nado comercialmente ¿Gasoduto Móvel¿, da White Martins, contendo gás natural para indústrias e postos de GNV.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018