Hierarquia da Classificação

XVII:MATERIAL DE TRANSPORTE
87:Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8716:Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes.
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Outras

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8716.90.90
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Outras
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 16.00% 16.00 - 16.00 - 16.00
2 - IPI 116.00 3.25% 3.77 - 3.77 - 3.77
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 302/2015

28/10/2015 NCM 87169090
Código NCM: 8716.90.90 Mercadoria: Roda de aço, com medida de 22,5" x 8,25", equipada com pneumático de borracha, sem câmara de ar, com medida 295/80 R 22.5, com capacidade máxima de carga de 3.550 kg.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 323/2015

23/11/2015 NCM 87169090
Código NCM: 8716.90.90 Mercadoria: Roda de aço, com medida de 22,5" x 8,25", equipada com pneumático de borracha, sem câmara de ar, com medida 295/80 R 22.5, com capacidade máxima de carga de 3.550 kg.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 82/2015

06/03/2015 NCM 87169090
Código NCM 8716.90.90 Mercadoria: Roda de aço, com aro de 22,5" x 8,25", 10 furos para fixação, distância de 335 mm entre o centro dos furos e capacidade máxima de carga de 3.350 kg, utilizada principalmente em reboques e semirreboques e, subsidiariamente, em caminhões.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98004/2023

18/01/2023 NCM 87169090 PDF
Código NCM 8716.90.90
Mercadoria: Roda de aço montada com pneumático, para reboques e veículos em geral, medindo 470 mm de diâmetro e pesando 18,6 kg.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98215/2017

21/06/2017 NCM 87169090 PDF
Código NCM: 8716.90.90 Mercadoria: Roda completa para carrinho de mão, com borda de poli(cloreto de vinila) flexível e aro de polipropileno acoplados por meio de 5 parafusos, medindo 350 mm de diâmetro e 76 mm de largura, peso de 2,4 kg, comercialmente denominado "Rodado completo para carrinho de mão".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98231/2022

26/10/2022 NCM 87169090 PDF
Código NCM: 8716.90.90
Mercadoria: Aro (anel) desmontável, de aço, para cubo raiado de caminhões, reboques e semirreboques, medindo 22,5" x 8,25" e apresentando capacidade máxima de carga de 3.000 kg, vulgarmente conhecido como "roda raiada" .

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98232/2022

26/10/2022 NCM 87169090 PDF
Código NCM: 8716.90.90
Mercadoria: Roda de aço para tratores rodoviários para semirreboques, ônibus, caminhões, reboques e semirreboques, medindo 17,5" x 6,00" , apresentando 6 ou 10 furos para fixação e capacidade máxima de carga de 1.450 kg.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98233/2022

26/10/2022 NCM 87169090 PDF
Código NCM: 8716.90.90
Mercadoria: Roda de aço para tratores rodoviários para semirreboques, ônibus, caminhões, reboques e semirreboques, medindo 22,5" x 7,50" , apresentando 8 ou 10 furos para fixação e capacidade máxima de carga de 2.800 kg.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98234/2022

26/10/2022 NCM 87169090 PDF
Código NCM: 8716.90.90
Mercadoria: Roda de aço para tratores rodoviários para semirreboques, ônibus, caminhões, reboques e semirreboques, medindo 22,5" x 8,25" , apresentando 10 furos para fixação e capacidade máxima de carga de 3.000 kg.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98244/2024

19/08/2024 NCM 87169090 PDF
Código NCM: 8716.90.90
Mercadoria: Cobertura lateral para reboques ou semirreboques, composta por uma lona de tecido totalmente recoberto com plástico em ambas as faces, de forma perceptível à vista desarmada, reforçada por fitas de poliéster recobertas por PVC, roldanas na parte superior e rabichos na parte inferior para ajuste de aperto com uso de catracas, podendo receber pintura ou impressão da marca do cliente, denominada comercialmente "lona sider" . As dimensões e configurações de reforços, roldanas e rabichos variam conforme o veículo a que se destina.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98394/2025

03/12/2025 NCM 87169090 PDF
Código NCM: 8716.90.90
Mercadoria: Rodízio giratório, constituído de aço carbono bicromatizado e roda de borracha maciça com núcleo de polipropileno, com ou sem dispositivo de freio, medindo 200 mm de diâmetro e 50 mm de largura (banda de rodagem), com furo passante, próprio para carrinhos de coleta de resíduos com capacidade de carga de até 150 Kg.

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Solução de Consulta nº 101/2011

16/09/2011 NCM 87169090
Código TIPI: 8716.90.90 Mercadoria: Guarnição de freio montada em suporte, de 16,5" x 8", própria para integrar sistema de freio de semirreboques rodoviários (carretas), comercialmente denominada "Patim de freio montado com lonas de freio"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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Solução de Consulta nº 11/2013

11/03/2013 NCM 87169090
Código TEC: 8716.90.90 Mercadoria: Mola pneumática, constituída por fole de borracha vulcanizada não endurecida, fechada nas extremidades por bases metálicas, fabricada no tipo convolucionada, com duas convoluções, utilizada exclusivamente para suspender eixos de semirreboques (implementos rodoviários)

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Solução de Consulta nº 113/2003

14/07/2003 NCM 87169090
Código TIPI Mercadoria 8716.90.90 Conjunto de freio pneumático, utilizado principalmente em eixos de reboques e semi-reboques e secundariamente em terceiro eixo de caminhões, apresentado nos modelos ¿16 ½" x 7", tube¿ e ¿16 ½" x 8", tubeless¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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Solução de Consulta nº 114/2003

14/07/2003 NCM 87169090
Código TIPI Mercadoria 8716.90.90 Câmara de freio pneumático, utilizada principalmente em eixos de reboques e semi-reboques e secundariamente em terceiro eixo de caminhões, apresentada nos modelos ¿8", tube¿ e ¿8", tubeless¿, comercialmente denominada ¿câmara de ar¿ e vulgarmente de ¿cuíca¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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Solução de Consulta nº 115/2003

14/07/2003 NCM 87169090
Código TIPI Mercadoria 8716.90.90 Patim de freio, apresentado com a lona, utilizado principalmente em eixos de reboques e semi-reboques e secundariamente em terceiro eixo de caminhões, apresentado nos modelos ¿16 ½ x 7", troca rápida¿ e ¿16 ½ x 8", troca rápida¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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Solução de Consulta nº 116/2003

14/07/2003 NCM 87169090
Código TIPI Mercadoria 8716.90.90 Eixo de acionamento de patim de freio pneumático, utilizado principalmente em eixos de reboques e semi-reboques e secundariamente em terceiro eixo de caminhões, comercialmente denominado ¿Eixo "S" 28" estrias longo, tubeless¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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Solução de Consulta nº 117/2003

14/07/2003 NCM 87169090
Código TIPI Mercadoria 8716.90.90 Pista de retentor, de ferro fundido nodular, própria para permitir a rotação do retentor de graxa do cubo da roda, montada principalmente em vigas de eixos de reboques e semi-reboques e secundariamente em viga de terceiro eixo de caminhões

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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Solução de Consulta nº 118/2003

14/07/2003 NCM 87169090
Código TIPI Mercadoria 8716.90.90 Catraca de freio pneumático, utilizada principalmente em eixos de reboques e semi-reboques e secundariamente em terceiro eixo de caminhões 7307.91.00 Flange da viga de eixo para reboques, semi-reboques e terceiro eixo de caminhões, de aço

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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Solução de Consulta nº 119/2011

03/11/2011 NCM 87169090
Código TIPI: 8716.90.90 Mercadoria: Parte de engate automático de reboques e semirreboques (carretas) rodoviários, de plástico (náilon-6 com 30% de fibra de vidro), em formato aproximado de copo, comercialmente denominada "Bucha plástica"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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Solução de Consulta nº 35/2004

16/02/2004 NCM 87169090
Código TIPI Mercadoria 8716.90.90 Caixa térmica de plástico (polietileno de média densidade), com tampa frontal basculante, para instalação sob a carroçaria de semi-reboques rodoviários, própria para a guarda de mantimentos, comercialmente denominada "Caixa termobox"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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Solução de Consulta nº 4/2009

14/01/2009 NCM 87169090
Código TIPI: 8716.90.90 Mercadoria: Caixas de plástico (polipropileno) com tampa frontal basculante, moldadas por injeção, para instalação sob a carroçaria de reboques e semi-reboques rodoviários, com largura de 40cm a 100cm, altura de 35cm a 50cm e profundidade de 37cm a 49cm, própria para a guarda de produtos diversos, comercialmente denominada ¿Caixa de Ferramentas para Reboque e Semi-reboque¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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Solução de Consulta nº 65/2007

19/07/2007 NCM 87169090
Código TEC: 8716.90.90 Mercadoria: Roda de metal para carrinho de mão, provida de pneumático com câmara-de-ar, de borracha, modelo PR2401 (13¿ x 3.00/3.25-8)

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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Solução de Consulta nº 9/2010

19/01/2010 NCM 87169090
Código TEC: 8716.90.90 Mercadoria: Caixa de ferramentas, de polipropileno, com tampa basculante provida de um ou mais cilindros para chave, conforme o modelo, não especialmente concebida ou preparada no interior para receber ferramentas específicas, própria para fixação por meio de suportes laterais no chassi de implemento rodoviário (reboque ou semi-reboque)

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 110/2015

26/03/2015 NCM 87169090
Código NCM 8716.90.90 Roda completa para carrinho de mão ou para carrinho manual de carga, constituída por aro de polipropileno, roda de EVA - Etileno Acetato de Vanila - e eixo de metal, todos montados sob pressão, resultando em um único produto denominado rodado industrial completo sem câmara, com peso líquido de 2,32 kg e dimensões de 15 x 34 x 34 cm.

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Solução de Consulta nº 214/2015

12/06/2015 NCM 87169090
Código NCM: 8716.90.90 Mercadoria: Dispositivo de frenagem reconhecido como exclusivamente utilizado em reboques (carretas), constituído por um tubo de nylon em espiral em cujas extremidades estão afixados, de um lado, conectores metálicos, e, do outro, um conjunto de peças metálicas, e que se conecta ao sistema de freio de um cavalo mecânico para seu funcionamento.