Hierarquia da Classificação

XVII:MATERIAL DE TRANSPORTE
89:Embarcações e estruturas flutuantes.
8907:Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes).
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8907.90.00

- Outras

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Dados da Classificação

Código NCM:8907.90.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Outras
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 65/1993

12/04/1993 • Publicação: 12/04/1993 • NCM 89079000
Código: 8907.90.00
Aparelho Flutuante Inflável, de forma tubular, de tecido emborrachado, para 4, 6 e 20 pessoas, com um cilindro de CO2 para enchimento, uma válvula de enchimento e uma de segurança, e para 50 pessoas, com um cilindro de CO2 para enchimento, duas válvulas de enchimento e duas de segurança, dotado de linhas salva-vidas, bolsas estabilizadoras, luzes de emergência e tiras refletivas, desprovido de qualquer tipo de propulsão, próprio para salvaguarda da vida humana

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 119/2003

30/07/2003 • NCM 89079000
Código Tipi Mercadoria 8907.90.00 Aparelho para oxigenar a água em tanques ou lagoas de peixes ou camarões pelo processo de turbilhonamento da massa líquida realizado pelo giro de rotores com pás, acionados por motor elétrico e montados sobre estrutura flutuante, denominado comercialmente "Aerador de Pás¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
CoanaSolução de DivergênciaREVOGADO

Solução de Divergência nº 10/2006

03/03/2006 • NCM 89079000
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98007/2018

26/01/2018 • NCM 89079000 •PDF
Código NCM: 8907.90.00
Mercadoria: Alimentador flutuante de ração para o cultivo de camarões, constituído de flutuador e silo moldados em uma peça única de polietileno de alta densidade, com motor elétrico e prato giratório que lança radialmente o alimento sobre o viveiro ou criadouro.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98022/2024

29/02/2024 • NCM 89079000 •PDF
Código NCM: 8907.90.00
Mercadoria: Estrutura flutuante de plástico, para suporte de painéis fotovoltaicos, com formato retangular, medindo 120 cm de comprimento, 55 cm de largura e 20 cm de altura, e pesando 13 kg.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98362/2017

04/09/2017 • NCM 89079000 •PDF
Código NCM: 8907.90.00 Mercadoria: Equipamento flutuante, utilizado em piscicultura e carcinicultura, com funcionamento através de motor elétrico que movimenta as pás ou hélices, provocando a circulação da água e aumento de seu nível de oxigênio, denominado comercialmente "aerador para piscicultura e carcinicultura".