Hierarquia da Classificação

XVIII:INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
90:Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
9015:Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros.
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9015.30.00

- Níveis

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:9015.30.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Níveis
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 12.60% 12.60 - 12.60 - 12.60
2 - IPI 112.60 3.25% 3.66 - 3.66 - 3.66
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

08

Ferramentas

0802000Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98180/2021

19/05/2021 • NCM 90153000 •PDF
Código NCM: 9015.30.00
Mercadoria: Aparelho de nivelamento a laser de linha cruzada, que emite feixes de luz vermelha (duas linhas verticais e uma horizontal), com potência de no máximo 1,5 mW, alcance interno visível de 15 m, compatível com detector para ampliação do alcance para 50 m e aplicações externas, com amplitude de auto nivelamento de ± 4° e precisão de ± 3mm/ 9m, rosca para tripé ¼ - 20 UNC 2B e peso de 0,8 kg, utilizado para nivelar e aprumar portas, janelas, estruturas de drywall, revestimentos em paredes e tubulações, marcação de esquadro para edificação, instalação de armários, pontos de perfuração, etc., denominado comercialmente "laser auto nivelador de linha" .

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 225/2009

17/06/2009 • NCM 90153000
Código TECMercadoria 9015.30.00Aparelho de nivelamento a laser, combinado com dois níveis de bolha de ar para alinhamento do aparelho na superfície em que está apoiado, dotado de cabeça giratória (360º) que emite feixes de luz que servem como referências para nivelamento de pontos nos planos horizontal e vertical, bem como em sentidos cruzados, do tipo que opera em recintos fechados ou a curtas distâncias (até aproximadamente 30 metros), usado especialmente em obras de construção civil, apresentado na mesma embalagem com uma base rotatória, um tripé, baterias elétricas, óculos de proteção e manual de instruções.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 257/2009

02/07/2009 • NCM 90153000
Código TECMercadoria 9015.30.00Aparelho de nivelamento a laser, combinado com dois níveis de bolha de ar para alinhamento do aparelho na superfície em que está apoiado, dotado de canhão giratório (360º) que emite feixes de luz que servem como referências para nivelamento de pontos nos planos horizontal e vertical, bem como em sentidos cruzados e angular, do tipo que opera em recintos fechados ou a curtas distâncias, usado especialmente em obras de construção civil, apresentando-se, geralmente, em conjunto com suportes, baterias elétricas, base giratória, tripé, óculos de proteção e manual de instruções.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 258/2009

02/07/2009 • NCM 90153000
Código TECMercadoria 9015.30.00Aparelho de nivelamento a laser, combinado com dois níveis de bolha de ar para alinhamento do aparelho na superfície em que está apoiado, dotado de fonte que emite feixes de luz que servem como referências para nivelamento de pontos nos planos horizontal e vertical, bem como em sentidos cruzados, do tipo que opera em recintos fechados ou a curtas distâncias, usado especialmente em obras de construção civil.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 259/2009

02/07/2009 • NCM 90153000
Código TECMercadoria 9015.30.00Aparelho de nivelamento a laser, combinado com dois níveis de bolha de ar para alinhamento do aparelho na superfície em que está apoiado, dotado de fonte que emite feixes de luz que servem como referências para nivelamento de pontos nos planos horizontal e vertical, bem como em sentidos cruzados e angular, do tipo que opera em recintos fechados ou a curtas distâncias, usado especialmente em obras de construção civil (escadas, telhados etc), apresentado em conjunto com baterias elétricas, base giratória e tripé.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 260/2009

02/07/2009 • NCM 90153000
Código TECMercadoria 9015.30.00Aparelho de nivelamento a laser, combinado com dois níveis de bolha de ar e sistema digital para alinhamento do aparelho na superfície em que está apoiado, dotado de fonte que emite feixes de luz que servem como referências para nivelamento de pontos nos planos horizontal e vertical, bem como em sentidos cruzados, do tipo que opera em recintos fechados ou a curtas distâncias, usado especialmente em obras de construção civil.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 286/2009

17/07/2009 • NCM 90153000
9015.30.00Aparelho de nivelamento a laser, combinado com dois níveis de bolha de ar para alinhamento do aparelho na superfície em que está apoiado, que emite feixes de luz que servem como referências para nivelamento de pontos nos planos horizontal e vertical, bem como em sentidos cruzados, do tipo que opera em recintos fechados ou a curtas distâncias, usado especialmente em obras de construção civil. O aparelho dispõe acessoriamente de régua não graduada e sistema eletrônico para medição de ângulos.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 289/2009

24/07/2009 • NCM 90153000
Código TECMercadoria 9015.30.00Aparelho de nivelamento a laser, combinado com dois níveis de bolha de ar para alinhamento do aparelho na superfície em que está apoiado, que emite feixes de luz que servem como referências para medição de ângulos para furação, corte e marcação de pontos, do tipo que opera em recintos fechados ou a curtas distâncias, usado especialmente em obras de construção civil. O aparelho pode se apresentar com um tripé, na mesma embalagem.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 370/2009

24/09/2009 • NCM 90153000
Código TECMercadoria 9015.30.00Aparelho de nivelamento a laser, combinado com dois níveis de bolha de ar para alinhamento do aparelho na superfície em que está apoiado, que emite feixe de luz que auxilia no uso de ferramentas manuais, oferecendo uma linha de referência para aferição e maior precisão e ainda possui dispositivo de suporte para sustentação da ferramenta.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021