Hierarquia da Classificação

XVIII:INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
90:Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
9018:Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais.
9018.3:- Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes:
9018.39:-- Outros
9018.39.2:Sondas, cateteres e cânulas
9018.39.29:OutrosVocê está aqui
9018.39.29

Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM9018.39.29
TipoSub-Item
Descrição
Outros

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

  • Anexo 4
    Tratamento especial (CFF) DISPOSITIVOS MÉDICOS SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

    Para o NCM 9018.39.29, o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) associa este código ao Anexo 4 para efeitos de IBS e CBS na LC 214/2025.

    Sistema de drenagem mediastinal

    Efeitos em IBS e CBS nesta linha do CFF

    Alíquota de referência sem redução percentual explícita nesta permissão do CFF; o enquadramento depende do CST, da cClassTrib e do tipo de tratamento indicados acima.

    Base de cálculo não foi possível cruzar automaticamente com a tabela de classificação tributária deste anexo; confira o CST e a cClassTrib nos canais oficiais do CFF.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.000.00%0.00-0.00-0.00
2 - IPI100.000.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98224/2025

28/08/2025 NCM 90183929 PDF
Código NCM 9018.39.29
Mercadoria: Fixador ajustável para cânula de traqueostomia, confeccionado em duas tiras de espuma de 5 mm de espessura, revestidas de TNT e com velcro nas extremidades, apresentado nos tamanhos adulto (42 cm x 4,5 cm) e infantil (32 cm x 4,5 cm), a ser posicionado ao redor do pescoço do paciente para manter a cânula traqueal devidamente estável e corretamente posicionada na traqueia.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98164/2021

07/05/2021 NCM 90183929 PDF
Código NCM: 9018.39.29
Mercadoria: Conjunto constituído por quatro cânulas em aço inox (de punção, de trabalho, para expansão e extratora), acompanhadas de conector para impacto e manual de instrução, próprio para realizar biopsia vertebral, acondicionado em embalagem única.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98165/2021

07/05/2021 NCM 90183929 PDF
Código NCM: 9018.39.29
Mercadoria: Conjunto constituído por duas cânulas em aço inox (de trabalho e de corte), acompanhadas de uma trava para cânula, dois suportes, duas buchas guia menores, uma bucha guia maior com trava, nove parafusos estereotáxicos, uma injetor de 05 ml em polímero com conector Luer Lock, um prolongador com conexão Luer Lock e manual do usuário, próprio para realizar biopsia cerebral, acondicionado em embalagem para venda a retalho, apresentando três modelos de acordo com a dimensão da janela das cânulas: 5mm, 8 mm e 10 mm.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98320/2021

27/08/2021 NCM 90183929 PDF
Código NCM: 9018.39.29
Mercadoria: Conjunto constituído por uma unidade de cateter balão 9 x 800 mm (tubo em PEBAX®, conector em PVC, balão em látex natural e fio de suporte em aço inoxidável), dois mandris de 1.5 mm, um com ponta facetada e outro com ponta redonda, uma cânula guia 2.1 mm para mandril, um fio punção e botão próprio para ele, ambos de 1.5 mm, uma bucha limitadora com trava, um injetor de 1 ml e uma agulha 22 G 1" (0.70 x 25 mm), cada um com uma unidade de conexão Luer Slip, próprio para ser usado em procedimento cirúrgico de compressão temporária do nervo trigêmeo, acondicionado em embalagem para venda a retalho com o manual do usuário.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98200/2017

14/06/2017 NCM 90183929 PDF
Código NCM: 9018.39.29 Mercadoria: Cateter venoso periférico, do tipo scalp, composto de agulha de aço inox (cânula), podendo ser nos calibres 19G, 21G, 23G, 25G e 27G, acoplada a uma aleta de plástico para empunhadura (apelidada debutterfly) que, por sua vez, está ligada a uma mangueira de plástico extensora que contém um conector luer-lock na extremidade oposta onde se conecta a seringa ou equipo para a administração da medicação.

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 2/2014

04/02/2014 NCM 90183929
Código TEC: 9018.39.29 Mercadoria: Sortido acondicionado em bandeja de poliestireno selada por Tyvek, estéril, para venda a retalho, destinado à realização de procedimento de gastrostomia percutânea endoscópica (PEG), para a fixação de uma sonda alimentar. É composto por sonda de alimentação PEG em plástico (silicone) com marcas de profundidade de inserção e ponta de dilatação com fio de tração; agulha de calibre 25 x 5/8" (1,6 cm); apoio externo redondo em silicone, de uma só peça; cânula de calibre 14; apoio externo retangular em silicone, de duas peças; pinça de aperto; adaptador de porta de alimentação dupla em silicone de 20 FR; mordente 48 FR; fio de tração revestido a nylon com distribuidor; lâmina de preparação; ansa de preensão; quatro compressas de 4" x 4" (10 x 10 cm); campo cirúrgico fenestrado 24" x 34" (61 x 86 cm); quatro compressas de drenagem 2" x 2" (5 x 5 cm); bisturi n.º 11; pinça hemostática curva; seringa de 5 cc; tesoura em aço inoxidável; cânula com filtro; dois aplicadores com ponta de algodão; agulha de calibre 19 x 1½" (3,8 cm); etiqueta do paciente tripla.

DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 89/2013

04/11/2013 NCM 90183929
CÓDIGO NCM: 9018.39.29 Cânula de infusão para bomba de artroscopia, utilizada para irrigar as juntas de articulações ou somente articulações durante o procedimento cirúrgico, constituída de matéria plástica PVC - poli(cloreto de vinila).

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 286/2007

29/10/2007 NCM 90183929
CÓDIGO TEC - 9018.39.29 Artefato de plástico, em forma tubular espiralado, próprio para conduzir substâncias de contraste e soro fisiológico para o paciente durante o exame de Ressonância Magnética, denominado comercialmente ¿Patient Line para RM 180cm - Ref. 318181¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 26/2004

25/10/2004 NCM 90183929
Código TIPI - Mercadoria 9018.39.29 Agulha plástica com trava de rosca.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 25/2004

18/10/2004 NCM 90183929
Código TIPI - Mercadoria 9018.39.29 Agulha plástica de adaptação em seringas.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF04Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 7/2001

29/01/2001 NCM 90183929
Código : Mercadoria :9018.39.29 - Sistema de drenagem de fluidos orgânicos de um campo operatório por sucção, constituído por uma cânula de aço, ligada em sua extremidade a um dreno tubular em plástico flexível, multiperfurado lateralmente, e com uma linha radiopaca longitudinal (para determinação por tomada radiográfica de sua posição no interior do organismo do paciente), conector plástico em ¿Y¿, tubo extensor em PVC flexível compinça corta-fluxo, e recipiente plástico o qual exerce pressão negativa pela expansão de seu corpo, através de molas ou por ter o próprio corpo sanfonado, sendo todos embalados conjuntamente e esterilizados por óxido de etileno.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014