Hierarquia da Classificação
-- Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários
Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 12.60% | 12.60 | - | 12.60 | - | 12.60 |
| 2 - IPI | 112.60 | 5.20% | 5.86 | - | 5.86 | - | 5.86 |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 9.65% | 9.65 | - | 9.65 | - | 9.65 |
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Solução de Consulta nº 98256/2017
Solução de Divergência nº 98005/2021
Mercadoria: Parte de aparelho odontológico de brocar, de aço inoxidável com camada externa de resina termoplástica, em formato circular com dentes, destinada a garantir que não haja deslizamento entre eixos ao acoplar a peça de mão odontológica ao motor elétrico e a prover um fluxo de ar que auxilia no arrefecimento do motor, com comprimento de 12,5 mm, diâmetro maior de 18,05 mm e peso de 5 g, comercialmente denominada "Arraste".
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 3, de 15 de Janeiro de 2007
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 52, de 16 de Fevereiro de 2007
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 231, de 01 de Setembro de 2008
Solução de Divergência nº 98006/2021
Mercadoria: Parte de aparelho odontológico de brocar, de aço inoxidável, destinada a proteger os componentes internos do aparelho e a servir de atuador na pinça que prende e solta a broca, com comprimento de 4 mm, diâmetro de 12,5 mm e peso de 2 g, comercialmente denominada "Tampa montada".
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 3, de 15 de Janeiro de 2007
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 52, de 16 de Fevereiro de 2007
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 231, de 01 de Setembro de 2008
Solução de Divergência nº 98010/2021
Mercadoria: Placa de circuito impresso com microprocessador e componentes passivos e ativos montados, além de conectores para conexão elétrica por cabos elétricos e conexão mecânica por mangueira de ar, destinada ao controle da rotação e do sentido de giro de micromotor para aparelho odontológico de mão de brocar, medindo aproximadamente 5 cm x 15 cm e comercialmente denominada "Placa eletrônica para controle".
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 3, de 15 de Janeiro de 2007
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 52, de 16 de Fevereiro de 2007
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 231, de 01 de Setembro de 2008