Hierarquia da Classificação

XV:METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
83:Obras diversas de metais comuns.
8302:Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns.
8302.4:- Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes:
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8302.42.00

-- Outros, para móveis

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8302.42.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Outros, para móveis
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 14.40% 14.40 - 14.40 - 14.40
2 - IPI 114.40 6.50% 7.44 - 7.44 - 7.44
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98121/2019

27/03/2019 NCM 83024200 PDF
Código NCM: 8302.42.00
Mercadoria: Puxador constituído de zamac (liga de zinco), para portas ou gavetas de móveis.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98143/2020

22/04/2020 NCM 83024200 PDF
Código NCM: 8302.42.00
Mercadoria: Conjunto de acessórios para montagem de um armário de madeira, acondicionado em única embalagem de plástico, constituído pelas seguintes peças: um batente de aço, calços de aço, calços de plástico, cantoneiras de aço, cavilhas de madeira, um trinco de aço, dobradiças de aço, uma fechadura de aço, parafusos de aço, pregos de aço e suportes de plástico para prateleiras, contendo, ainda, um desenho esquemático, etiquetas e um giz.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98219/2018

05/09/2018 NCM 83024200 PDF
Código NCM: 8302.42.00
Ementa: Suporte de prateleira, de aço com pintura epóxi, obtido por corte de uma chapa de aço com espessura de 2,5 mm, com comprimento de 20 a 45 cm, próprio para ser encaixado num perfil perfurado ("trilho") de aço previamente fixado na vertical numa parede.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98220/2018

05/09/2018 NCM 83024200 PDF
Código NCM: 8302.42.00
Ementa: Suporte de prateleira (mão-francesa), de aço com pintura epóxi, com formato de L, dimensões de 13 x 15 cm a 30 x 35 cm, com furação para ser fixado à parede e à prateleira por meio de parafusos.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98230/2020

27/07/2020 NCM 83024200 PDF
Código NCM: 8302.42.00
Mercadoria: Mão-francesa de aço, em forma de "L" com reforço inclinado, nas dimensões de 49 x 30 x 2,5 cm, com seis furos, usada para fixação de prateleira em paredes.

CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98009/2020

03/06/2020 NCM 83024200 PDF
Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.223, de 06 de setembro de 2018 Código NCM: 8302.42.00
Mercadoria: Perfil de aço com seção transversal em formato de "U", com acabamento em pintura epóxi branca, próprio para ser aparafusado em paredes, dotado de perfurações e fendas (aberturas) retangulares ao longo de todo o comprimento, especialmente concebidas para permitir a fixação (por encaixe) de braços que suportam prateleiras, medindo 0,5, 1,0, 1,5 ou 2,0 m de comprimento e 2,0 cm de largura, denominado comercialmente "trilho engate simples".

REFORMOU a Solução de Consulta Cosit nº 98223, de 06 de Setembro de 2018
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 11/2003

24/02/2003 NCM 83024200
Assunto: CÓDIGO TIPI: Mercadoria:8302.42.00 ¿ Mecanismo em aço utilizado em pranchetas ou assentos, com possibilidade de fazer giro para cima e para baixo.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 187/2004

25/06/2004 NCM 83024200
Códigos TEC Mercadoria 8302.42.00 Trilho de metal comum (aço ou alumínio) guarnecido com ferragens e perfurado, próprio para instalação de portas corrediças do tipo "Bi-Fold" (portas dobráveis), que são utilizadas em móveis (armários) ou em construções.8302.42.00 Sortido acondicionado em saco plástico impresso com instruções de uso, constituído por ferragens de metal comum, um puxador de plástico, uma pequena chave de porca e parafusos, destinado à montagem, pelo próprio consumidor, de portas do tipo "Bi-Fold" (portas dobráveis), que são utilizadas em móveis (armários) ou em construções.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 40/2001

05/04/2001 NCM 83024200
Código TIPI Mercadoria 8302.42.00 Componente, de metal comum (zamac, liga de zinco), de sistema de ferragens para montagem de móveis de madeira, próprio para ser embutido em sedes previamente feitas nas partes horizontais do móvel, e a afixar-se, por engate, a parafuso que penetra as partes verticais do móvel, comercialmente denominado ¿Tambor Minifix¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 7/2002

14/01/2002 NCM 83024200
Código TEC Mercadoria 8302.42.00 Trilhos de aço, deslizantes sobre esferas, próprios para sustentação de gavetas plásticas de móveis dos tipos utilizados em cozinhas,comercialmente denominados ¿Corrediças para gavetas de cozinhas¿9403.90.90 Gaveta incompleta para móveis dos tipos utilizados em cozinhas,de plástico (poliestireno de alto impacto), de forma semelhante a uma bandeja, desprovida de painel frontal e corrediças, comercialmentedenominada ¿Gaveta para cozinha sem divisor para talheres¿ 9403.90.90 Gaveta incompleta para móveis dos tipos utilizados em cozinhas,de plástico (poliestireno de alto impacto), de forma semelhante a uma bandeja com divisões, desprovida de painel frontal e corrediças, comercialmente denominada ¿Gaveta para cozinha com divisor para talheres¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98009/2023

27/01/2023 NCM 83024200 PDF
Código NCM 8302.42.00
Mercadoria: Cantoneiras estampadas, tipo mão-francesa, de aço, em forma de "L" sem haste de reforço, em modelos com dimensões de 25 x 25 x 13 mm a 250 x 400 x 20 mm e peso de 9 a 456 g, concebidas para servir de suporte para prateleiras e para montagem de móveis.