Hierarquia da Classificação

XIX:ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
93:Armas e munições; suas partes e acessórios.
93

Armas e munições; suas partes e acessórios.

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:93
Tipo de NCM:Capítulo
Descrição Completa:Armas e munições; suas partes e acessórios.
Vigência:
VIGENTE

NESH - Nomenclatura Estatística Harmonizada

O NESH (Nomenclatura Estatística Harmonizada do Sistema Harmonizado) é um sistema internacional de classificação de mercadorias que estabelece uma nomenclatura padronizada para fins estatísticos e de comércio exterior. Este sistema é utilizado mundialmente para facilitar a coleta, comparação e análise de dados do comércio internacional. Para mais informações sobre o Sistema Harmonizado e suas nomenclaturas, consulte o site oficial da Receita Federal e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Notas Explicativas NESH

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Os produtos compreendidos neste Capítulo formam uma classe bem distinta das preparações alimentícias abrangidas pelos Capítulos precedentes.

Os referidos produtos podem dividir-se em quatro categorias principais:

A)  A água, as outras bebidas não alcoólicas e o gelo.

B)  As bebidas alcoólicas fermentadas (cerveja, vinho, sidra, etc.).

C)  As bebidas alcoólicas destiladas (aguardentes, licores, etc.) e o álcool etílico.

D)  Os vinagres e seus sucedâneos, comestíveis.

Este Capítulo não compreende:

a)  Os produtos derivados do leite, líquidos do Capítulo 4.

b)  Os produtos deste Capítulo (exceto os da posição 22.09) preparados para fins culinários (por exemplo, vinho e conhaque), tornados assim impróprios para consumo como bebidas (posição 21.03, geralmente).

c)  Os medicamentos das posições 30.03 ou 30.04.

d)  Os produtos de perfumaria ou de toucador, que se classificam no Capítulo 33.

Atos e Disposições NESH
[Ato Legal: IN RFB nº 2.169/2023, vigente a partir de 01/02/2024]

Subdivisões desta Classificação

As subdivisões listadas abaixo representam classificações NCM mais específicas e detalhadas dentro deste código. Para mais informações sobre a estrutura e regras de classificação da NCM, consulte o site oficial da Receita Federal e a página do MDIC sobre NCM.

NCMDescrição
9301Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas.
9302.00.00Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04.
9303Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras).
9304.00Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 93.07.
9305Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04.
9306Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.
9307.00.00Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas.